Processo minerário
864.244/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/04/2020 e 11/06/2025. Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins, Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins e Gerência da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Relação nº 46/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 25/2020 - Vencimento em 15/05/2029
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- Seção 1
Relação nº 43/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°16859/2025/SEOUT-TO/ANM
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- Seção 1
Relação nº 44/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°20075/2024/SEOUT-TO/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 47
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 42
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