Processo minerário

864.163/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/08/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 60

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2. 19/03/2024 Seção 1

   Relação nº 22/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • declara a nulidade do Registro de Licença (1288)

     Registro de Licença N° 247/2024- Publicado no DOU de 15/03/2024.

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3. 15/03/2024 Seção 1

   Página 40 do DOU de 15/03/2024 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 15/03/2024 Seção 1

   Relação nº 19/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 247/2024 - Vencimento 13/03/2025.

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