Processo minerário
866.412/2010
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 19/10/2010
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Página do DOU de 19/04/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 12/09/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 04/12/2018
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DESPACHO Nº 168, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 15/02/2019
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Alvará n°7339/2013 — página do DOU de 05/06/2019
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DESPACHO Nº 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 15/01/2020
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Página do DOU de 07/04/2021 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 5.781, DE 4 DE JULHO DE 2024 — página do DOU de 08/07/2024
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ALVARÁ Nº 7.353, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 — página do DOU de 16/09/2024
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Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 05/02/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 13/04/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul — 15/07/2026 — Seção 1
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