Processo minerário
871.627/2017
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 24/06/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 21/08/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 07/11/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.250, DE 4 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 14/05/2020
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Alvará n°4.637/2019 — página do DOU de 29/05/2020
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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.598, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 05/09/2022
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DESPACHO Nº 3.195, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 31/08/2023
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decisão do CMSE, possibilitar que a Eneva S.A. redeclare, para fins de aprovação pelo — página do DOU de 29/10/2024
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