Processo minerário

878.085/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/12/2023 Seção 1

   Relação nº 101/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Nega provimento ao recurso interposto (1170)

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2. 31/10/2022 Seção 1

   Relação nº 30/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Sergipe

   • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)

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