Processo minerário

880.222/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/11/2022 Seção 1

   Relação nº 607/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.52/2022 - R$ 4.642,23

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2. 03/11/2022 Seção 1

   Relação nº 606/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.51/2022 - R$ 3.967,69

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3. 18/08/2022 Seção 1

   Relação nº 464/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 25/04/2022 Seção 1

   Relação nº 169/22 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 26/11/2021 Seção 1

   Relação nº 576/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7280/21

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6. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 94

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7. 23/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 80

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8. 12/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 62

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9. 07/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 45

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10. 05/08/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS · p. 46

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11. 29/11/2013 Seção 1

    DEPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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