Processo minerário
890.426/2013
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 02/12/2013 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 20/03/2014
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Página do DOU de 17/11/2016 — Seção 1
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Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Barreiro, cadastrada sob o CEG — página do DOU de 27/09/2019
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DESPACHO Nº 3.232, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 26/11/2019
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Página do DOU de 27/07/2021 — Seção 1
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Alvará n° 17.428/2008 - — página do DOU de 03/08/2021
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DESPACHO Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 17/01/2024
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Página do DOU de 08/08/2024 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 15/08/2024
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Página do DOU de 02/09/2024 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 400/2025, de 29 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 30/10/2025
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