Página do DOU de 26/08/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Robson Furtado Dos Santos - 890716/11 - Not.313/2016 - R$ 4,69 Trigoli Planejamento Construções e Mineração Ltda me - 890620/11 - Not.309/2016 - R$ 17,67 RELAÇÃO Nº 116/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Giancarlo Batista Silva - 890875/12 - Not.321/2016 - R$ 2.944,18 Herdade da Selada Agroindustria Ltda - 890815/11 - Not.318/2016 - R$ 7,36, 890813/11 - Not.319/2016 - R$ 7,34 Joelson Pereira - 890664/14 - Not.323/2016 - R$ 3.451,17 Rogerio de Araujo Sacchi - 890028/13 - Not.325/2016 - R$ 2.944,18 RELAÇÃO Nº 117/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Giancarlo Batista Silva - 890875/12 - Not.320/2016 - R$ 1.650,77 Joelson Pereira - 890664/14 - Not.322/2016 - R$ 6.056,13 Rogerio de Araujo Sacchi - 890028/13 - Not.324/2016 - R$ 5.482,50 ANTONIO CESAR DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 91/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.412/2014-LUIZ RAIMUNDO NEVES 820.422/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA MÔNICA LT D A . 820.627/2014-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA 820.144/2016-UNIPORTO UNIDADE INDUSTRIAL DE BRITAGEM PORTO FELIZ LTDA. Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 821.004/2011-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA 820.572/2013-SMB COMÉRCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIM. IMOBILIARIOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.021/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA TRIÂNGULO LT- DA EPP-OF. N°286/2016-Superintendencia-SP/DNPM 820.113/2016-MONAZITA PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°292/2016-Superintendencia-SP/DNPM 820.133/2016-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-OF. N°293/2016-Superintendencia-SP/DNPM 820.197/2016-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-OF. N°370/2016-Superintendencia-SP/DNPM 820.260/2016-BIGMINA MINERAÇÃO E MEIO AM- BIENTE LTDA-OF. N°368/2016-Superintendencia-SP/DNPM 820.263/2016-FLAVIO ANTONIO JACOBELLI EPP-OF. N°369/2016-Superintendencia-SP/DNPM Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 820.339/2015-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.218/2015-EMPRESA DE MINERAÇÃO CASTILHO LTDA-OF. N°287/2016-Superintendencia-SP/DNPM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.756/2009-MINERAÇÃO CAJ LTDA.- Cessionário:JMIX PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGA- MASSA LTDA EPP- CPF ou CNPJ 17.717.876/0001-56- Alvará n°7.717/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.126/2006-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°366/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.126/2006-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-OF. N°365/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.032/2016-MINERAÇÃO ÁGUA VERMELHA LTDA.- OF. N°367/16-SAP/DTM/DNPM/SP Determina arquivamento definitivo do processo(1039) 820.950/2001-MINERAÇÃO ROMELI LTDA 821.247/2015-CERÂMICA FRANCISCHINELLI LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.342/2011-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA-OF. N°369/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.246/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°409/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.247/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°408/2012-SAP/DTM/DNPM/SP 820.248/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°407/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.249/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°406/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.250/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°405/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.251/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°404/16-SAP/DTM/DNPN/SP 820.252/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°403/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.253/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°402/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.254/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°401/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.255/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°400/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.256/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°399/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.257/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°398/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.258/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°397/16-SAP/DTM/DNP/SP 820.259/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°396/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.260/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°395/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.261/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°394/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.262/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°393/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.263/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°392/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.264/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°391/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.979/2012-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°390/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.032/2016-MINERAÇÃO ÁGUA VERMELHA LTDA.- OF. N°368/16-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 806.967/1974-SOCIEDADE AGRICOLA MAMBU LTDA- OF. N°308/2016-DTM/DNPM/SP 820.055/1993-CERÂMICA FAULIN LTDA-OF. N°307/2016-DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.500/2006-NELSON PEREIRA DA SILVA AREIA- ME-Registro de Licença N°3.474/2016 de 02/08/2016-Vencimento em 20/11/2016 820.466/2009-ROBERTO MISSIATTO ME-Registro de Licença N°3.476/2016 de 17/08/2016-Vencimento em 07/03/2018 820.693/2013-CERAMICA SOLOARTE LTDA.-Registro de Licença N°3.477/2016 de 17/08/2016-Vencimento em 01/06/2017 820.173/2014-CERÂMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP-Registro de Licença N°3.475/2016 de 02/08/2016-Vencimento em 17/09/2018 820.050/2015-MINERAÇÃO AFF LTDA.-Registro de Licença N°3.478/2016 de 17/08/2016-Vencimento em 06/06/2026 820.051/2015-MINERAÇÃO AFF LTDA.-Registro de Licença N°3.479/2016 de 17/08/2016-Vencimento em 06/06/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 821.339/2013-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA.-OF. N°355/2016-DTM/DNPM/SP 820.622/2014-MAGNIFICAT EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.-OF. N°356/2016-DTM/DNPM/SP 820.354/2015-MARCELO MIROTTI ROSA-OF. N°327/2016-DTM/DNPM0SP Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 820.251/2016-ANA MARIA SANTELO VISINTIM M.E. Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 820.997/2000-JOSÉ MARCONDES Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.291/2006-EDER JOSE RAVANELLI ME- Registro de Licença N°:2.063/2008 - Vencimento em 23/06/2021 820.077/2012-MUNHOZ & VAL LTDA ME- Registro de Licença N°:3.426/2015 - Vencimento em 30/12/2020 821.372/2013-ROSEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA- Registro de Licença N°:3.310/2013 - Vencimento em 09/03/2020 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.164/1993-CERÂMICOS IDEAL PADRÃO S.A. Anula o despacho de julgamento das habilitações a área em disponibilidade(1804) 800.117/1976 - Publicado DOU de 28/12/2015 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 153, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.003738/2016-90, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Aurora, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.034742-6.01, de titularidade da empresa Central Eólica Babilônia IV S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.346.039/0001-07, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME nº 365, de 14 de julho de 2016, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da Central Eólica Babilônia IV S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Central Eólica Babilônia IV S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o A Central Eólica Babilônia IV S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14 do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial 02 CNPJ Central Eólica Babilônia IV S.A. 13.346.039/0001-07 Logradouro 04 Número Avenida Barão de Studart Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Sala 1.004 A 60120.002 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Fortaleza CE (11) 3538-6600 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Ventos de Santa Aurora (Autorizada pela Portaria MME nº 365, de 14 de julho de 2016 - Leilão no 09/2015-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Aurora, compreendendo: I - Quatorze Unidades Geradoras de 2.000 kW, totalizando 28.000 kW de capacidade instalada; e