DESPACHO Nº 848, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 10/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019101000080 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 321/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.361/2008-J J MINERAÇÃO E MADEIRAS LTDA ME-OF. N°219/2019/UAGV/GERÊNCIA REGIONAL DA ANM/MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.411/1988-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA.- Área de 641,84 ha para 286,89 ha-Agalmatolito-Pitangui/MG 830.067/2001-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- Área de 617,12 ha para 456,62 ha-Granito-Santa Rita do Itueto/MG 834.304/2007-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.- Área de 987,26 ha para 462,12 ha-Granito-Monte Formoso/MG 830.826/2008-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- Área de 183,82 ha para 49,58 ha-Agalmatolito-Mateus Leme/MG 832.361/2008-J J MINERAÇÃO E MADEIRAS LTDA ME- Área de 225 hectares para 185,97 hectares-Granito ( uso revestimento)-Jumpruca/MG 832.907/2010-GERALDO LUCIO FERREIRA- Área de 970,56 ha para 50,00 ha-Areia e Argila-Leandro Ferreira/MG 834.132/2010-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- Área de 183,82 ha para 49,58 ha-Gnaisse-Betim/MG 833.518/2011-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- Área de 1.943,27 ha para 715,04 ha-Arenito (rocha para revestimento)-Brasilândia de Minas/MG 832.808/2013-MINERAÇÃO MUCURI LTDA- Área de 968,84 ha para 428,44 ha- Granito ( uso revestimento)-Poté/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.245/2005-SAG MINERAÇÃO EIRELI-Granito-Governador Valadares/MG 832.624/2007-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-Minério de Alumínio-Manhuaçu/MG 832.816/2007-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-Minério de Alumínio-Caputira/Manhuaçu/MG 831.295/2009-DRAGA DE AREIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.-Areia- Guaraciaba/MG 833.162/2011-THALES JUNIO DA SILVA-Areia (construção civil)-Visoça/MG 830.829/2013-FRANCISCO DE ASSIS MOURA EIRELI ME-Areia-Santo Antônio do Monte/MG 832.800/2013-F. ABREU CONSTRUÇÕES LTDA-Granodiorito-Pará de Minas/MG 831.761/2014-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA-Quartzito-Diamantina/MG 830.048/2016-KEILA ALVES DA SILVA SOUZA ME-Areia-Pratápolis/MG JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA D ES P AC H O Relação nº 18/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurio Tessaro - 884003/16, 884003/17 Boa Vista Mineração LTDA. - 884107/11, 884044/12, 884092/12 Cypriano Sabino de Oliveira - 884060/11 ADEMIR JUNES DOS SANTOS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 213/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.294/2019-JOSÉ CLAUDIO MIRANDA-Registro de Licença N° 42/2019 - Vencimento em 22/03/2024 850.509/2019-NOBERTO LUIZ ALVES FILHO-Registro de Licença N° 41/2019 - Vencimento em 14/08/2021 850.540/2019-G.R.FROTA EIRELI-Registro de Licença N° 44/2019 - Vencimento em 31/07/2021 850.629/2019-GN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-Registro de Licença N° 43/2019 - Vencimento em 20/06/2021 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.908/2011-COMAZE COMERCIAL AZEVEDO LTDA- Registro de Licença N° 047/2012 - Vencimento em 09/07/2023 851.582/2011-BRITAMIL MINERAÇÃO E SERVIÇOS TDA.- Registro de Licença N° 16/2012 - Vencimento em 11/07/2029 850.765/2018-MARIA FRANCISCA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO- Registro de Licença N° 56/2018 - Vencimento em 02/07/2020 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DO AMAPÁ D ES P AC H O Relação nº 70/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - Not.39/2019 - R$ 13.054,32 L.l.phorty Eireli - 858063/17 - Not.42/2019 - R$ 41.241,52, 858065/17 - Not.44/2019 - R$ 38.845,93, 858063/17 - Not.48/2019 - R$ 40.265,14, 858065/17 - Not.50/2019 - R$ 37.926,27 Maria Raimunda Cardoso Balieiro - 858033/11 - Not.35/2019 - R$ 11.429,59 Silvio Veriano Porto - 858047/15 - Not.37/2019 - R$ 32,95, 858047/15 - Not.46/2019 - R$ 32,18 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 71/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amazon Global Consult Ltda - 858058/15 - Not.41/2019 - R$ 3.969,39 Antonio da Justa Feijão - 858055/15 - Not.40/2019 - R$ 7.612,27 Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda - 803611/78 - Not.34/2019 - R$ 4.135,24 L.l.phorty Eireli - 858063/17 - Not.49/2019 - R$ 7.740,67, 858065/17 - Not.51/2019 - R$ 7.740,67, 858063/17 - Not.43/2019 - R$ 4.084,06, 858065/17 - Not.45/2019 - R$ 8.168,11 Maria Raimunda Cardoso Balieiro - 858033/11 - Not.36/2019 - R$ 4.084,06 Silvio Veriano Porto - 858047/15 - Not.38/2019 - R$ 8.168,11, 858047/15 - Not.47/2019 - R$ 7.740,67 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 848, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com base na Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018, e nas deliberações tomadas na 996ª Reunião de Diretoria, realizada em 9 de outubro de 2019, torna público o credenciamento da empresa abaixo discriminada como firma inspetora para realizar a Certificação da Produção e da Importação Eficiente de Biocombustíveis no âmbito do RenovaBio instituído pela Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. . Nº de Credenciamento Razão Social CNPJ Processo . Verifit Ltda. 09.278.264/0001-86 48610.216658/2019-06 DECIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral DESPACHO Nº 849, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com base na Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018, e nas deliberações tomadas na 996ª Reunião de Diretoria, realizada em 9 de outubro de 2019, torna público o credenciamento da empresa abaixo discriminada como firma inspetora para realizar a Certificação da Produção e da Importação Eficiente de Biocombustíveis no âmbito do RenovaBio instituído pela Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017. . Nº de Credenciamento Razão Social CNPJ Processo . Intertek do Brasil Inspeções Ltda. 42.565.697/0023-01 48610.217769/2019-21 DECIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 751, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista os documentos que constam dos processos ANP n.º 48610.005561/2018-81 e 48610.212344/2019-26, considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa TECIAP - Terminais e Armazenamento Gerais Ltda, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 20.404.196/0001-97, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 752, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP n.º 48610.208463/2019-84 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Fica a Empresa Decal Brasil Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.973.894/0001-94, autorizada a construir a ampliação do seu Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) localizado no Porto de SUAPE, no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco, ampliação esta composta por 8 (oito) tanques verticais , na sua Fase I e sistemas complementares: A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 746, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo n.º 48610.010276/2012-96, autoriza a empresa BAURU PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ n.º 43.544.121/0002-98, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista (TRR) localizada a Rua Plínio de Camargo 8-59, Bauru/SP, CEP 17.021-020 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:17:36,570, -49:4:29,870 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 60,92 m³. Fica revogada a Autorização ANP n.º 415 de 29/04/2013. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 747, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17/10/2014, e o que consta do processo n.º 48610.204601/2019-56, autoriza a filial da empresa RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ n.º 07.520.438/0012-00, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos CEZAR CARAM ISSA