Página do DOU de 30/04/2012 — Seção 1

Processos citados

• 861.079/2003

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 861.079/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°313/2012-180 dias

• 860.189/2005

  860.189/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°314/2012-180 dias

• 860.148/2007

  860.148/2007-NOVA VENEZA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°312/2012-180 dias

• 860.295/2009

  860.295/2009-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LLTDA.-OF. N°258/2012-180 dias

• 860.300/2009

  860.300/2009-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LLTDA.-OF. N°259/2012-180 dias

• 860.310/2009

  860.310/2009-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LLTDA.-OF. N°257/2012-180 dias Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

• 860.129/2012

  860.129/2012-JAMIL MORUE RELAÇÃO Nº 189/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração

• 861.203/1987

  861203/87 - Processo de cobrança: 960407/12 Valor: R$.24.194,27 Titular: Lemos CONST. TRANSP. Areia e Cascalho Ltda Cpf/cnpj

• 861.493/1996

  861493/96 - Processo de cobrança: 960396/12 Valor: R$.14.795,24, Processo minerário: 860361/97 - Processo de cobrança: 960399/12 Valor: R$.12.870,66, Processo minerário: 760770/96 - Processo de cobrança:

• 860.361/1997

  860361/97 - Processo de cobrança: 960399/12 Valor: R$.12.870,66, Processo minerário: 760770/96 - Processo de cobrança: 960400/12 Valor: R$.31.128,53, Processo minerário: 860295/93 - Processo de cobrança:

• 760.770/1996

  760770/96 - Processo de cobrança: 960400/12 Valor: R$.31.128,53, Processo minerário: 860295/93 - Processo de cobrança: 960401/12 Valor: R$.30.353,26, Processo minerário: 760772/96 - Processo de cobrança:

• 860.295/1993

  860295/93 - Processo de cobrança: 960401/12 Valor: R$.30.353,26, Processo minerário: 760772/96 - Processo de cobrança: 960402/12 Valor: R$.30.864,52, Processo minerário: 760771/96 - Processo de cobrança:

• 760.772/1996

  760772/96 - Processo de cobrança: 960402/12 Valor: R$.30.864,52, Processo minerário: 760771/96 - Processo de cobrança: 960403/12 Valor: R$.22.343,01, Processo minerário: 860286/93 - Processo de cobrança:

• 760.771/1996

  760771/96 - Processo de cobrança: 960403/12 Valor: R$.22.343,01, Processo minerário: 860286/93 - Processo de cobrança: 960414/12 Valor: R$.24.555,72, Processo minerário: 860291/93 - Processo de cobrança:

• 860.286/1993

  860286/93 - Processo de cobrança: 960414/12 Valor: R$.24.555,72, Processo minerário: 860291/93 - Processo de cobrança: 960416/12 Valor: R$.39.138,54, Processo minerário: 860290/93 - Processo de cobrança:

• 860.291/1993

  860361/97 - Processo de cobrança: 960399/12 Valor: R$.12.870,66, Processo minerário: 760770/96 - Processo de cobrança: 960400/12 Valor: R$.31.128,53, Processo minerário: 860295/93 - Processo de cobrança: 960401/12 Valor: R$.30.353,26, Processo minerário: 760772/96 - Processo de cobrança: 960402/12 Valor: R$.30.864,52, Processo minerário: 760771/96 - Processo de cobrança: 960403/12 Valor: R$.22.343,01, Processo minerário: 860286/93 - Processo de cobrança: 960414/12 Valor: R$.24.555,72, Processo minerário: 860291/93 - Processo de cobrança: 960416/12 Valor: R$.39.138,54, Processo minerário: 860290/93 - Processo de cobrança: 960415/12 Valor: R$.56.103,20, Processo minerário: 760767/96 - Processo de cobrança:

• 860.290/1993

  860361/97 - Processo de cobrança: 960399/12 Valor: R$.12.870,66, Processo minerário: 760770/96 - Processo de cobrança: 960400/12 Valor: R$.31.128,53, Processo minerário: 860295/93 - Processo de cobrança: 960401/12 Valor: R$.30.353,26, Processo minerário: 760772/96 - Processo de cobrança: 960402/12 Valor: R$.30.864,52, Processo minerário: 760771/96 - Processo de cobrança: 960403/12 Valor: R$.22.343,01, Processo minerário: 860286/93 - Processo de cobrança: 960414/12 Valor: R$.24.555,72, Processo minerário: 860291/93 - Processo de cobrança: 960416/12 Valor: R$.39.138,54, Processo minerário: 860290/93 - Processo de cobrança: 960415/12 Valor: R$.56.103,20, Processo minerário: 760767/96 - Processo de cobrança: 960439/12 Valor: R$.22.710,57, Processo minerário: 860296/93 - Processo de cobrança:

• 760.767/1996

  960400/12 Valor: R$.31.128,53, Processo minerário: 860295/93 - Processo de cobrança: 960401/12 Valor: R$.30.353,26, Processo minerário: 760772/96 - Processo de cobrança: 960402/12 Valor: R$.30.864,52, Processo minerário: 760771/96 - Processo de cobrança: 960403/12 Valor: R$.22.343,01, Processo minerário: 860286/93 - Processo de cobrança: 960414/12 Valor: R$.24.555,72, Processo minerário: 860291/93 - Processo de cobrança: 960416/12 Valor: R$.39.138,54, Processo minerário: 860290/93 - Processo de cobrança: 960415/12 Valor: R$.56.103,20, Processo minerário: 760767/96 - Processo de cobrança: 960439/12 Valor: R$.22.710,57, Processo minerário: 860296/93 - Processo de cobrança: 960440/12 Valor: R$.32.048,11, Processo minerário: 860510/03 - Processo de cobrança:

• 860.296/1993

  760772/96 - Processo de cobrança: 960402/12 Valor: R$.30.864,52, Processo minerário: 760771/96 - Processo de cobrança: 960403/12 Valor: R$.22.343,01, Processo minerário: 860286/93 - Processo de cobrança: 960414/12 Valor: R$.24.555,72, Processo minerário: 860291/93 - Processo de cobrança: 960416/12 Valor: R$.39.138,54, Processo minerário: 860290/93 - Processo de cobrança: 960415/12 Valor: R$.56.103,20, Processo minerário: 760767/96 - Processo de cobrança: 960439/12 Valor: R$.22.710,57, Processo minerário: 860296/93 - Processo de cobrança: 960440/12 Valor: R$.32.048,11, Processo minerário: 860510/03 - Processo de cobrança: 960442/12 Valor: R$.379.653,97, Processo minerário: 860284/93 - Processo de cobrança:

• 860.510/2003

  760772/96 - Processo de cobrança: 960402/12 Valor: R$.30.864,52, Processo minerário: 760771/96 - Processo de cobrança: 960403/12 Valor: R$.22.343,01, Processo minerário: 860286/93 - Processo de cobrança: 960414/12 Valor: R$.24.555,72, Processo minerário: 860291/93 - Processo de cobrança: 960416/12 Valor: R$.39.138,54, Processo minerário: 860290/93 - Processo de cobrança: 960415/12 Valor: R$.56.103,20, Processo minerário: 760767/96 - Processo de cobrança: 960439/12 Valor: R$.22.710,57, Processo minerário: 860296/93 - Processo de cobrança: 960440/12 Valor: R$.32.048,11, Processo minerário: 860510/03 - Processo de cobrança: 960442/12 Valor: R$.379.653,97, Processo minerário: 860284/93 - Processo de cobrança: 960436/12 Valor: R$.27.476,23, Processo minerário: 860299/93 - Processo de cobrança:

• 860.284/1993

  960403/12 Valor: R$.22.343,01, Processo minerário: 860286/93 - Processo de cobrança: 960414/12 Valor: R$.24.555,72, Processo minerário: 860291/93 - Processo de cobrança: 960416/12 Valor: R$.39.138,54, Processo minerário: 860290/93 - Processo de cobrança: 960415/12 Valor: R$.56.103,20, Processo minerário: 760767/96 - Processo de cobrança: 960439/12 Valor: R$.22.710,57, Processo minerário: 860296/93 - Processo de cobrança: 960440/12 Valor: R$.32.048,11, Processo minerário: 860510/03 - Processo de cobrança: 960442/12 Valor: R$.379.653,97, Processo minerário: 860284/93 - Processo de cobrança: 960436/12 Valor: R$.27.476,23, Processo minerário: 860299/93 - Processo de cobrança: 960435/12 Valor: R$.25.009,43, Processo minerário: 860285/93 - Processo de cobrança:

• 860.299/1993

  860291/93 - Processo de cobrança: 960416/12 Valor: R$.39.138,54, Processo minerário: 860290/93 - Processo de cobrança: 960415/12 Valor: R$.56.103,20, Processo minerário: 760767/96 - Processo de cobrança: 960439/12 Valor: R$.22.710,57, Processo minerário: 860296/93 - Processo de cobrança: 960440/12 Valor: R$.32.048,11, Processo minerário: 860510/03 - Processo de cobrança: 960442/12 Valor: R$.379.653,97, Processo minerário: 860284/93 - Processo de cobrança: 960436/12 Valor: R$.27.476,23, Processo minerário: 860299/93 - Processo de cobrança: 960435/12 Valor: R$.25.009,43, Processo minerário: 860285/93 - Processo de cobrança: 960433/12 Valor: R$.25.370,26, Processo minerário: 860288/93 - Processo de cobrança:

• 860.285/1993

  860291/93 - Processo de cobrança: 960416/12 Valor: R$.39.138,54, Processo minerário: 860290/93 - Processo de cobrança: 960415/12 Valor: R$.56.103,20, Processo minerário: 760767/96 - Processo de cobrança: 960439/12 Valor: R$.22.710,57, Processo minerário: 860296/93 - Processo de cobrança: 960440/12 Valor: R$.32.048,11, Processo minerário: 860510/03 - Processo de cobrança: 960442/12 Valor: R$.379.653,97, Processo minerário: 860284/93 - Processo de cobrança: 960436/12 Valor: R$.27.476,23, Processo minerário: 860299/93 - Processo de cobrança: 960435/12 Valor: R$.25.009,43, Processo minerário: 860285/93 - Processo de cobrança: 960433/12 Valor: R$.25.370,26, Processo minerário: 860288/93 - Processo de cobrança: 960434/12 Valor: R$.24.199,01, Processo minerário: 860289/93 - Processo de cobrança:

• 860.288/1993

  960415/12 Valor: R$.56.103,20, Processo minerário: 760767/96 - Processo de cobrança: 960439/12 Valor: R$.22.710,57, Processo minerário: 860296/93 - Processo de cobrança: 960440/12 Valor: R$.32.048,11, Processo minerário: 860510/03 - Processo de cobrança: 960442/12 Valor: R$.379.653,97, Processo minerário: 860284/93 - Processo de cobrança: 960436/12 Valor: R$.27.476,23, Processo minerário: 860299/93 - Processo de cobrança: 960435/12 Valor: R$.25.009,43, Processo minerário: 860285/93 - Processo de cobrança: 960433/12 Valor: R$.25.370,26, Processo minerário: 860288/93 - Processo de cobrança: 960434/12 Valor: R$.24.199,01, Processo minerário: 860289/93 - Processo de cobrança: 960432/12 Valor: R$.27.589,56, Processo minerário: 860287/93 - Processo de cobrança:

• 860.289/1993

  860296/93 - Processo de cobrança: 960440/12 Valor: R$.32.048,11, Processo minerário: 860510/03 - Processo de cobrança: 960442/12 Valor: R$.379.653,97, Processo minerário: 860284/93 - Processo de cobrança: 960436/12 Valor: R$.27.476,23, Processo minerário: 860299/93 - Processo de cobrança: 960435/12 Valor: R$.25.009,43, Processo minerário: 860285/93 - Processo de cobrança: 960433/12 Valor: R$.25.370,26, Processo minerário: 860288/93 - Processo de cobrança: 960434/12 Valor: R$.24.199,01, Processo minerário: 860289/93 - Processo de cobrança: 960432/12 Valor: R$.27.589,56, Processo minerário: 860287/93 - Processo de cobrança: 960431/12 Valor: R$.25.605,70, Processo minerário: 860297/93 - Processo de cobrança:

• 860.287/1993

  860296/93 - Processo de cobrança: 960440/12 Valor: R$.32.048,11, Processo minerário: 860510/03 - Processo de cobrança: 960442/12 Valor: R$.379.653,97, Processo minerário: 860284/93 - Processo de cobrança: 960436/12 Valor: R$.27.476,23, Processo minerário: 860299/93 - Processo de cobrança: 960435/12 Valor: R$.25.009,43, Processo minerário: 860285/93 - Processo de cobrança: 960433/12 Valor: R$.25.370,26, Processo minerário: 860288/93 - Processo de cobrança: 960434/12 Valor: R$.24.199,01, Processo minerário: 860289/93 - Processo de cobrança: 960432/12 Valor: R$.27.589,56, Processo minerário: 860287/93 - Processo de cobrança: 960431/12 Valor: R$.25.605,70, Processo minerário: 860297/93 - Processo de cobrança: 960438/12 Valor: R$.32.040,53, Processo minerário: 860293/93 - Processo de cobrança:

• 860.297/1993

  960442/12 Valor: R$.379.653,97, Processo minerário: 860284/93 - Processo de cobrança: 960436/12 Valor: R$.27.476,23, Processo minerário: 860299/93 - Processo de cobrança: 960435/12 Valor: R$.25.009,43, Processo minerário: 860285/93 - Processo de cobrança: 960433/12 Valor: R$.25.370,26, Processo minerário: 860288/93 - Processo de cobrança: 960434/12 Valor: R$.24.199,01, Processo minerário: 860289/93 - Processo de cobrança: 960432/12 Valor: R$.27.589,56, Processo minerário: 860287/93 - Processo de cobrança: 960431/12 Valor: R$.25.605,70, Processo minerário: 860297/93 - Processo de cobrança: 960438/12 Valor: R$.32.040,53, Processo minerário: 860293/93 - Processo de cobrança: 960437/12 Valor: R$.73.038,50, Processo minerário: 860156/01 - Processo de cobrança:

• 860.293/1993

  Processo de cobrança: 960436/12 Valor: R$.27.476,23, Processo minerário: 860299/93 - Processo de cobrança: 960435/12 Valor: R$.25.009,43, Processo minerário: 860285/93 - Processo de cobrança: 960433/12 Valor: R$.25.370,26, Processo minerário: 860288/93 - Processo de cobrança: 960434/12 Valor: R$.24.199,01, Processo minerário: 860289/93 - Processo de cobrança: 960432/12 Valor: R$.27.589,56, Processo minerário: 860287/93 - Processo de cobrança: 960431/12 Valor: R$.25.605,70, Processo minerário: 860297/93 - Processo de cobrança: 960438/12 Valor: R$.32.040,53, Processo minerário: 860293/93 - Processo de cobrança: 960437/12 Valor: R$.73.038,50, Processo minerário: 860156/01 - Processo de cobrança: 960443/12 Valor: R$.41.744,43, Processo minerário: 860294/93 - Processo de cobrança:

• 860.156/2001

  860299/93 - Processo de cobrança: 960435/12 Valor: R$.25.009,43, Processo minerário: 860285/93 - Processo de cobrança: 960433/12 Valor: R$.25.370,26, Processo minerário: 860288/93 - Processo de cobrança: 960434/12 Valor: R$.24.199,01, Processo minerário: 860289/93 - Processo de cobrança: 960432/12 Valor: R$.27.589,56, Processo minerário: 860287/93 - Processo de cobrança: 960431/12 Valor: R$.25.605,70, Processo minerário: 860297/93 - Processo de cobrança: 960438/12 Valor: R$.32.040,53, Processo minerário: 860293/93 - Processo de cobrança: 960437/12 Valor: R$.73.038,50, Processo minerário: 860156/01 - Processo de cobrança: 960443/12 Valor: R$.41.744,43, Processo minerário: 860294/93 - Processo de cobrança: 960452/12 Valor: R$.21.619,26, Processo minerário: 860292/93 - Processo de cobrança:

• 860.294/1993

  960433/12 Valor: R$.25.370,26, Processo minerário: 860288/93 - Processo de cobrança: 960434/12 Valor: R$.24.199,01, Processo minerário: 860289/93 - Processo de cobrança: 960432/12 Valor: R$.27.589,56, Processo minerário: 860287/93 - Processo de cobrança: 960431/12 Valor: R$.25.605,70, Processo minerário: 860297/93 - Processo de cobrança: 960438/12 Valor: R$.32.040,53, Processo minerário: 860293/93 - Processo de cobrança: 960437/12 Valor: R$.73.038,50, Processo minerário: 860156/01 - Processo de cobrança: 960443/12 Valor: R$.41.744,43, Processo minerário: 860294/93 - Processo de cobrança: 960452/12 Valor: R$.21.619,26, Processo minerário: 860292/93 - Processo de cobrança: 960451/12 Valor: R$.72.505,62, Processo minerário: 860038/00 - Processo de cobrança:

• 860.292/1993

  860289/93 - Processo de cobrança: 960432/12 Valor: R$.27.589,56, Processo minerário: 860287/93 - Processo de cobrança: 960431/12 Valor: R$.25.605,70, Processo minerário: 860297/93 - Processo de cobrança: 960438/12 Valor: R$.32.040,53, Processo minerário: 860293/93 - Processo de cobrança: 960437/12 Valor: R$.73.038,50, Processo minerário: 860156/01 - Processo de cobrança: 960443/12 Valor: R$.41.744,43, Processo minerário: 860294/93 - Processo de cobrança: 960452/12 Valor: R$.21.619,26, Processo minerário: 860292/93 - Processo de cobrança: 960451/12 Valor: R$.72.505,62, Processo minerário: 860038/00 - Processo de cobrança: 960446/12 Valor: R$.42.192,64, Processo minerário: 860155/01 - Processo de cobrança:

• 860.038/2000

  860289/93 - Processo de cobrança: 960432/12 Valor: R$.27.589,56, Processo minerário: 860287/93 - Processo de cobrança: 960431/12 Valor: R$.25.605,70, Processo minerário: 860297/93 - Processo de cobrança: 960438/12 Valor: R$.32.040,53, Processo minerário: 860293/93 - Processo de cobrança: 960437/12 Valor: R$.73.038,50, Processo minerário: 860156/01 - Processo de cobrança: 960443/12 Valor: R$.41.744,43, Processo minerário: 860294/93 - Processo de cobrança: 960452/12 Valor: R$.21.619,26, Processo minerário: 860292/93 - Processo de cobrança: 960451/12 Valor: R$.72.505,62, Processo minerário: 860038/00 - Processo de cobrança: 960446/12 Valor: R$.42.192,64, Processo minerário: 860155/01 - Processo de cobrança: 960444/12 Valor: R$.113.111,22, Processo minerário: 860154/01 - Processo de cobrança:

• 860.155/2001

  960431/12 Valor: R$.25.605,70, Processo minerário: 860297/93 - Processo de cobrança: 960438/12 Valor: R$.32.040,53, Processo minerário: 860293/93 - Processo de cobrança: 960437/12 Valor: R$.73.038,50, Processo minerário: 860156/01 - Processo de cobrança: 960443/12 Valor: R$.41.744,43, Processo minerário: 860294/93 - Processo de cobrança: 960452/12 Valor: R$.21.619,26, Processo minerário: 860292/93 - Processo de cobrança: 960451/12 Valor: R$.72.505,62, Processo minerário: 860038/00 - Processo de cobrança: 960446/12 Valor: R$.42.192,64, Processo minerário: 860155/01 - Processo de cobrança: 960444/12 Valor: R$.113.111,22, Processo minerário: 860154/01 - Processo de cobrança: 960445/12 Valor: R$.41.776,58, Processo minerário: 861495/96 - Processo de cobrança:

• 860.154/2001

  860293/93 - Processo de cobrança: 960437/12 Valor: R$.73.038,50, Processo minerário: 860156/01 - Processo de cobrança: 960443/12 Valor: R$.41.744,43, Processo minerário: 860294/93 - Processo de cobrança: 960452/12 Valor: R$.21.619,26, Processo minerário: 860292/93 - Processo de cobrança: 960451/12 Valor: R$.72.505,62, Processo minerário: 860038/00 - Processo de cobrança: 960446/12 Valor: R$.42.192,64, Processo minerário: 860155/01 - Processo de cobrança: 960444/12 Valor: R$.113.111,22, Processo minerário: 860154/01 - Processo de cobrança: 960445/12 Valor: R$.41.776,58, Processo minerário: 861495/96 - Processo de cobrança: 960456/12 Valor: R$.14.628,31, Processo minerário: 861494/96 - Processo de cobrança:

• 861.495/1996

  860293/93 - Processo de cobrança: 960437/12 Valor: R$.73.038,50, Processo minerário: 860156/01 - Processo de cobrança: 960443/12 Valor: R$.41.744,43, Processo minerário: 860294/93 - Processo de cobrança: 960452/12 Valor: R$.21.619,26, Processo minerário: 860292/93 - Processo de cobrança: 960451/12 Valor: R$.72.505,62, Processo minerário: 860038/00 - Processo de cobrança: 960446/12 Valor: R$.42.192,64, Processo minerário: 860155/01 - Processo de cobrança: 960444/12 Valor: R$.113.111,22, Processo minerário: 860154/01 - Processo de cobrança: 960445/12 Valor: R$.41.776,58, Processo minerário: 861495/96 - Processo de cobrança: 960456/12 Valor: R$.14.628,31, Processo minerário: 861494/96 - Processo de cobrança: 960457/12 Valor: R$.14.794,00, Processo minerário: 860298/93 - Processo de cobrança:

• 861.494/1996

  960443/12 Valor: R$.41.744,43, Processo minerário: 860294/93 - Processo de cobrança: 960452/12 Valor: R$.21.619,26, Processo minerário: 860292/93 - Processo de cobrança: 960451/12 Valor: R$.72.505,62, Processo minerário: 860038/00 - Processo de cobrança: 960446/12 Valor: R$.42.192,64, Processo minerário: 860155/01 - Processo de cobrança: 960444/12 Valor: R$.113.111,22, Processo minerário: 860154/01 - Processo de cobrança: 960445/12 Valor: R$.41.776,58, Processo minerário: 861495/96 - Processo de cobrança: 960456/12 Valor: R$.14.628,31, Processo minerário: 861494/96 - Processo de cobrança: 960457/12 Valor: R$.14.794,00, Processo minerário: 860298/93 - Processo de cobrança: 960449/12 Valor: R$.31.748,79, Processo minerário: 760769/96 - Processo de cobrança:

• 860.298/1993

  860292/93 - Processo de cobrança: 960451/12 Valor: R$.72.505,62, Processo minerário: 860038/00 - Processo de cobrança: 960446/12 Valor: R$.42.192,64, Processo minerário: 860155/01 - Processo de cobrança: 960444/12 Valor: R$.113.111,22, Processo minerário: 860154/01 - Processo de cobrança: 960445/12 Valor: R$.41.776,58, Processo minerário: 861495/96 - Processo de cobrança: 960456/12 Valor: R$.14.628,31, Processo minerário: 861494/96 - Processo de cobrança: 960457/12 Valor: R$.14.794,00, Processo minerário: 860298/93 - Processo de cobrança: 960449/12 Valor: R$.31.748,79, Processo minerário: 760769/96 - Processo de cobrança: 960450/12 Valor: R$.32.165,98 Titular: Prometálica Mineração Centro Oeste s a Cpf/cnpj :06

• 760.769/1996

  860292/93 - Processo de cobrança: 960451/12 Valor: R$.72.505,62, Processo minerário: 860038/00 - Processo de cobrança: 960446/12 Valor: R$.42.192,64, Processo minerário: 860155/01 - Processo de cobrança: 960444/12 Valor: R$.113.111,22, Processo minerário: 860154/01 - Processo de cobrança: 960445/12 Valor: R$.41.776,58, Processo minerário: 861495/96 - Processo de cobrança: 960456/12 Valor: R$.14.628,31, Processo minerário: 861494/96 - Processo de cobrança: 960457/12 Valor: R$.14.794,00, Processo minerário: 860298/93 - Processo de cobrança: 960449/12 Valor: R$.31.748,79, Processo minerário: 760769/96 - Processo de cobrança: 960450/12 Valor: R$.32.165,98 Titular: Prometálica Mineração Centro Oeste s a Cpf/cnpj

• 816.480/1972

  816480/72 - Processo de cobrança: 960469/12 Valor: R$.1.535.802,79, Processo minerário: 816480/72 - Processo de cobrança: 960468/12 Valor: R$.3.225.623,53

• 806.299/2011

  RELAÇÃO Nº 57/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.299/2011-CLÁUDIO RAMOS CARDOSO-OF. N°468/2012

• 806.569/2011

  806.569/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°476/2012

• 806.570/2011

  806.570/2011-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°477/2012 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 803.007/1994

  803.007/1994-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE

• 806.076/2001

  806.076/2001-VALE DO SOL EXTRAÇÃO E SERVIÇOS

• 806.086/2001

  806.086/2001-J.DE OLIVEIRA LOPES COMERCIO F.I

• 806.181/2010

  806.181/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.182/2010

  806.182/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.183/2010

  806.183/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.184/2010

  806.184/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.185/2010

  806.185/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.186/2010

  806.186/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.187/2010

  806.187/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.188/2010

  806.188/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.189/2010

  806.189/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.191/2010

  806.191/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.192/2010

  806.192/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.195/2010

  806.195/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.196/2010

  806.196/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.197/2010

  806.197/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.198/2010

  806.198/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.199/2010

  806.199/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.200/2010

  806.200/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.201/2010

  806.201/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.202/2010

  806.202/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.203/2010

  806.203/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.204/2010

  806.204/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.205/2010

  806.205/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.206/2010

  806.206/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.207/2010

  806.207/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.208/2010

  806.208/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.209/2010

  806.209/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.210/2010

  806.210/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.211/2010

  806.211/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.212/2010

  806.212/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.213/2010

  806.213/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.214/2010

  806.214/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.215/2010

  806.215/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.217/2010

  806.217/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.218/2010

  806.218/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.219/2010

  806.219/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.220/2010

  806.220/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.221/2010

  806.221/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.222/2010

  806.222/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.223/2010

  806.223/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.224/2010

  806.224/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.225/2010

  806.225/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.226/2010

  806.226/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.227/2010

  806.227/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.228/2010

  806.228/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.229/2010

  806.229/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.230/2010

  806.230/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.231/2010

  806.231/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.232/2010

  806.232/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.233/2010

  806.233/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.234/2010

  806.234/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.235/2010

  806.235/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.236/2010

  806.236/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.237/2010

  806.237/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 806.238/2010

  806.238/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 866.079/2012

  RELAÇÃO Nº 59/2012 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 866.079/2012-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Publicado DOU de 16/04/2012 - "INDEFERE REQUERIMENTO DE PLG (335)"

• 866.080/2012

  866.080/2012-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Publicado DOU de 16/04/2012 - "INDEFERE REQUERIMENTO DE PLG (335)"

• 866.081/2012

  866.081/2012-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Publicado DOU de 16/04/2012 - "INDEFERE REQUERIMENTO DE PLG (335)"

• 866.082/2012

  866.082/2012-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Publicado DOU de 16/04/2012 - "INDEFERE REQUERIMENTO DE PLG (335)"

• 866.084/2012

  866.084/2012-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI- ROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- Publicado DOU de 16/04/2012 - "INDEFERE REQUERIMENTO DE PLG (335)"

• 830.698/2001

  RELAÇÃO Nº 237/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.698/2001-M.S.A. - MINERAÇÃO SERRA DOS AI- MORÉS LTDA.-SERRA DOS AIMORÉS/MG - Guia n° 73/2012- 30.000 Ton/ano-Granito ( Brita)- Validade:26/10/2015 - Vencimento da AAF

• 833.159/2005

  833.159/2005-CERÂMICA SANEATEC LTDA-SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG - Guia n° 83/2012-12.000 Toneladas/ano-Argila Refratária- Validade:14/03/2016

• 830.394/2006

  830.394/2006-MTM MINERAÇÃO LTDA.-JAMPRU- CA/MG, ITAMBACURI/MG - Guia n° 64/2012-1.200 m3/ano ou 3.180t/ano-Gnaisse- Validade:30/11/2015 ( ou PL)

• 830.586/2007

  830.586/2007-KLACE S A PISOS E AZULEJOS-FORTU- NA DE MINAS/MG, INHAÚMA/MG - Guia n° 71/2012-3.000 Toneladas/ano-Caulim- Validade:17/02/2016

• 832.478/2007

  832.478/2007-GRAVITAL PEDRAS LTDA.-CARLOS CHAGAS/MG - Guia n° 81/2012-1.200 m3/ano ou 3.240t/ano-Granito- Validade:08/02/2016 (ou PL)

• 830.745/2008

  830.745/2008-MINERAÇÃO EUROPA LTDA.-CONCEI- ÇÃO DOS OUROS/MG - Guia n° 77/2012-50.000 Toneladas/ano- Areia- Validade:AAF/0095/2010 até 22/03/2014

• 830.866/2008

  830.866/2008-MINERAÇÃO RIO DA PRATA LTDA.- PRATA/MG - Guia n° 281/2011-50.000 Toneladas/ano-Areia- Validade:06/04/2014 RELAÇÃO Nº 256/2012 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em

• 830.042/1987

  830.042/1987-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA -

• 832.692/2006

  832.692/2006-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERA- ÇÃO S/A -

• 834.472/2007

  834.472/2007-Wedson Scherrer de Carvalho Júnior - CPF:012.790.786-69

• 831.840/2008

  831.840/2008-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERA- ÇÃO S/A -

• 834.625/2008

  834.625/2008-JLX MINERAÇÃO LTDA -

• 830.834/2009

  830.834/2009-Sebastião Mottas - CFP:017.323.877-70 Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359)

• 850.710/2011

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