RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.532, DE 5 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 11/04/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022041100059 Seção 1 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.532, DE 5 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.001565/2022-13. Interessada: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Olindina II - Olindina III, localizada no município de Olindina, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.538, DE 5 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005909/2013-72. Interessado: Extremoz Transmissora do Nordeste S.A - ETN. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 5.604, de 19 de janeiro de 2016, que autorizou a implantação do 5º Banco de Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões na SE João Câmara III.A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 884, DE 5 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003733/2021-24, decide negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Palmaplan Energia SPE S.A. para adequação de critério de precificação dos custos variáveis de combustível associados ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Sistema Isolado - CCESI nº 05/2019, celebrado com a Roraima Energia S.A., decorrente do resultado do Leilão nº 001/2019. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 887, DE 5 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001849/2021-29, decide por conhecer o recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D em face do Despacho nº 1.258, de 2021, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, e no mérito negarlhe provimento mantendo a decisão do Despacho nº 1.258, de 2021 pela postergação do início de vigência dos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD das Usinas Fotovoltaicas - UFVs Araxá 1 e Araxá 2. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 888, DE 5 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003135/2020-74, decide por conhecer o recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D em face do Despacho nº 2.935, de 2021, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, para no mérito negar-lhe provimento, mantendo a decisão consubstanciada no Despacho nº 2.935, de 2021, de 21 de setembro de 2021. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 896, DE 5 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003528/2019-44, decide declarar extinto o processo de emissão do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga da Central Geradora Eólica Offshore Caucaia, apresentado pela empresa BI Energia Ltda., por restar impossível e prejudicado por fato superveniente, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 10 de julho 2007. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 940, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Processo nº 48500.005223/2020-19. Interessado: Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda. Decisão: (i) reenquadrar o aproveitamento hidrelétrico - CGH Salto Morais (CGH.PH.MG.002656-5.02) com 10.000 kW de Potência Instalada, alterando as características do empreendimento constantes do Despacho nº 950, de 11 de maio de 2006; (ii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Salto Morais, aprovado pelo Despacho nº 950, de 11 de maio de 2006, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020. A integra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 954, DE 8 DE ABRIL DE 2022 Processo nº: 48500.001822/2004-73. Interessado: Alto Garcia Energética S.A. Decisão: homologar os novos valores de vazões remanescente e de usos consuntivos, necessários ao cálculo da garantia física da PCH Alto Garcia (PCH.PH.SC.030675-4.01). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2022 Nº 955. Processo nº 48500.004578/2021-63. Interessados: Enebras Participações S.A. Frigorífico Nutribrás S.A., Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Vitor Julio Piccinin e Ecoz - Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão: alterar a titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Mucajaí, no trecho entre o limite da Reserva Indígena Yanomami e o remanso do reservatório da UHE Bem Querer J1A, cadastrado sob o CINV: INV.14.0031.01-0, objeto do Despacho nº 3.281, de 2021, a fim de incluir a empresa Ecoz - Empreendimentos Imobiliários Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 8 DE ABRIL DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11 de abril de 2022. Nº 939 Processo nº: 48500.007154/2006-22. Interessados: JFG Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Cachoeira. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 5.560,00 kW cada. Localização: Município de Vilhena, no estado de Rondônia. Nº 958 Processo nº: 48500.004017/2020-83. Interessados: Jandaíra III Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Jandaíra III. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 942, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Processo nº 48500.006468/2021-36. Interessada: Geogroup Paranaíta Transmissora de Energia SPE S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 215, de 25 de janeiro de 2022; e (ii) estabelecer que o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 22/2016-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O RELAÇÃO 56/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.447/2015-PROGEMMA MINÉRIOS LTDA ME-OF. N°13271 (3759311) 871.043/2012-CIMAR - CIMENTOS DO MARANHAO S.A.-OF. N°13755 (3767096) 871.919/2016-HELMO BAGDÁ GAMA-OF. N°14963 (3794815) 870.465/2021-ERIVALDO MOREIRA DE ALMEIDA-OF. N°15904 (3815631) Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 870.488/2014-MARCELO MANHÃES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.014/2017-MINERAÇÃO GARCIA LTDA- Cessionário:Mix Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 43.463.539/0001-90- Alvará n°5653/2017 871.345/2019-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- Cessionário:Impacto Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 29.334.006/0001-87- Alvará n°1388/2020 870.067/2018-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- Cessionário:Impacto Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 29.334.006/0001-87- Alvará n°2256/2018 871.748/2014-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:V DOS SANTOS REIS PEREIRA EPP- CPF ou CNPJ 14.387.268/0001-32- Alvará n°15231/2015 870.280/2018-GILSON SOUZA DE MATOS- Cessionário:ODX Mineração e Exportação Ltda- CPF ou CNPJ 31.302.388/0001-09- Alvará n°239/2019 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.149/2016-PEDREIRA NERI LTDA EPP-AI N°995/2019 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 871.424/2017-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.-MIRANGABA/BA, OUROLÂNDIA/BA - Guia n° 21/2022-16.000t/ano-Quartzito- Vigência da Guia:03 anos 870.595/2016-RILSTONE MINERACAO LTDA-ANAGÉ/BA - Guia n° 26/2022- 16.000t/ano-QUARTZITO- Vigência da Guia:03 anos Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 872.489/2012-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM 870.643/2018-R & M MINERACAO LTDA 870.557/2017-BUN-TECH, TECNOLOGIA EM INSUMOS LTDA. Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 871.817/2016-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA-ALVARÁ N°3620/2017 Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 870.977/2021-DENNIS SUERDIECK SENA -Alvará N°10.171/2021Área reduzida de 245,09ha para 174,90ha Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 871.016/2020-CHRYSUS PARTICIPACOES S.A. -Alvará N°256/2021 871.015/2020-CHRYSUS PARTICIPACOES S.A. -Alvará N°255/2021 871.014/2020-CHRYSUS PARTICIPACOES S.A. -Alvará N°254/2021 871.013/2020-CHRYSUS PARTICIPACOES S.A. -Alvará N°253/2021 871.012/2020-CHRYSUS PARTICIPACOES S.A. -Alvará N°252/2021 871.011/2020-CHRYSUS PARTICIPACOES S.A. -Alvará N°251/2020 871.010/2020-CHRYSUS PARTICIPACOES S.A. -Alvará N°250/2021 871.008/2020-CHRYSUS PARTICIPACOES S.A. -Alvará N°248/2021 871.009/2020-CHRYSUS PARTICIPACOES S.A. -Alvará N°249/2021