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SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

Página do DOU de 25/06/2018 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
53

Processos citados

  • 820.875/1997

    820.875/1997-FONTE NOSSA SENHORA DE LOURDES

  • 820.845/2002

    499/2015-DFISC/DNPM/SP, 500/2015- DFISC/DNPM/SP e 501/2015-DFISC/DNPM/SP 820.845/2002-CERÂMICA CIRINEU

  • 821.072/2011

    AI N°655/2015-DFISC/DNPM/SP Fase de Disponibilidade Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 821.072/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS - AI N°547/2015-DFISC/DNPM/SP

  • 821.073/2011

    821.073/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS - AI N°548/2015-DFISC/DNPM/SP

  • 821.074/2011

    821.074/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS - AI N°549/2015-DFISC/DNPM/SP

  • 821.075/2011

    821.075/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS - AI N°550/2015-DFISC/DNPM/SP

  • 820.676/2013

    820.676/2013-RODOCON

  • 821.335/2013

    RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°576/2015-DFISC/DNPM/SP 821.335/2013-RODOCON

  • 821.336/2013

    RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°577/2015-DFISC/DNPM/SP 821.336/2013-RODOCON

  • 821.337/2013

    RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°578/2015-DFISC/DNPM/SP 821.337/2013-RODOCON

  • 820.113/2009

    RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°579/2015-DFISC/DNPM/SP Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 820.113/2009-COPLAN

  • 878.175/2014

    RELAÇÃO Nº 47/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.175/2014-ALEXANDRE

  • 878.078/2015

    878.078/2015-TAICOCA MINERAÇÃO

  • 878.090/2015

    LTDA-OF. N°29/2018/SGTMFAM-SE/SUPER-SE/DNPM 878.090/2015-TAICOCA MINERAÇÃO

  • 878.099/2015

    LTDA-OF. N°30/2018/SGTMFAM-SE/SUPER-SE/DNPM 878.099/2015-TAICOCA MINERAÇÃO

  • 878.100/2015

    LTDA-OF. N°31/2018/SGTMFAM-SE/SUPER-SE/DNPM 878.100/2015-PEDREIRA

  • 878.155/2015

    878.155/2015-SOUZA E

  • 878.167/2015

    878.167/2015-SOUZA E

  • 878.042/2015

    Aprova o relatório de Pesquisa(317) 878.042/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Areia

  • 878.043/2015

    878.043/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Areia

  • 878.044/2015

    878.044/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Areia

  • 878.045/2015

    878.045/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Areia

  • 878.046/2015

    878.046/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 878.071/2013

    878.071/2013-MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S. A.

  • 878.124/2014

    878.124/2014-MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S. A.

  • 878.005/2015

    878.005/2015-SERGIO RICARDO SILVA MARTINS

  • 878.008/2015

    878.008/2015-SERGIO RICARDO SILVA MARTINS

  • 878.012/2015

    878.012/2015-GENIVALDO CIRILO BARRETO ME

  • 878.019/2015

    878.019/2015-MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S. A.

  • 878.029/2015

    878.029/2015-GEOBRAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA ME

  • 878.148/2015

    878.148/2015-NOEL DOS ANJOS SANTOS

  • 878.107/2016

    878.107/2016-MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S. A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 878.011/2015

    878.011/2015-TAICOCA MINERAÇÃO

  • 878.019/1999

    LTDA-OF. N°193/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.019/1999-IMPERIAL

  • 878.046/2000

    E COMERCIO LTDA-OF. N°228/2018 878.046/2000-AQUIMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°230/2018

  • 878.013/2002

    878.013/2002-MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA- OF. N°227/2018

  • 878.028/2005

    878.028/2005-PRODUTORA E

  • 605.626/1976

    N°229/2018 Intima para apresentar documentos desmembramento de área- Prazo 90 dias(1102) 605.626/1976-PETRÓLEO

  • 878.133/2011

    N°223/2018 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.133/2011-ANA CLAÚDIA DE ANDRADE SANTOS

  • 868.297/2010

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48423.868297/2010, resolve: Art. 1° Outorgar à Água Mineral Três Lagoas ME, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul, numa área de 24,98 hectares, delimitada por um

  • 896.665/2006

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48420.896665/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à Summit Mineração, Indústria e Comércio Ltda., concessão para lavrar Granito, no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, numa área de 62,50 hectares, delimitada

820.875/1997-FONTE NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA - ME- AI N°497/2015-DFISC/DNPM/SP, 498/2015- DFISC/DNPM/SP, 499/2015-DFISC/DNPM/SP, 500/2015- DFISC/DNPM/SP e 501/2015-DFISC/DNPM/SP 820.845/2002-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP- AI N°655/2015-DFISC/DNPM/SP Fase de Disponibilidade Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 821.072/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS - AI N°547/2015-DFISC/DNPM/SP 821.073/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS - AI N°548/2015-DFISC/DNPM/SP 821.074/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS - AI N°549/2015-DFISC/DNPM/SP 821.075/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS - AI N°550/2015-DFISC/DNPM/SP 820.676/2013-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°576/2015-DFISC/DNPM/SP 821.335/2013-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°577/2015-DFISC/DNPM/SP 821.336/2013-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°578/2015-DFISC/DNPM/SP 821.337/2013-RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - AI N°579/2015-DFISC/DNPM/SP Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 820.113/2009-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA. -AI N°536/2015-DFISC/DNPM/SP VICENTE ROSOLIA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 47/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.175/2014-ALEXANDRE MACEDO SOBRAL-OF. 878.078/2015-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA-OF. N°29/2018/SGTMFAM-SE/SUPER-SE/DNPM 878.090/2015-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA-OF. N°30/2018/SGTMFAM-SE/SUPER-SE/DNPM 878.099/2015-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA-OF. N°31/2018/SGTMFAM-SE/SUPER-SE/DNPM 878.100/2015-PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA-OF. 878.155/2015-SOUZA E OLIVEIRA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°32/2018/SGTMFAM-SE/SUPER- SE/DNPM 878.167/2015-SOUZA E OLIVEIRA MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°33/2018/SGTMFAM-SE/SUPER- SE/DNPM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 878.042/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Areia 878.043/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Areia 878.044/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Areia 878.045/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Areia 878.046/2015-MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 878.071/2013-MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S. A. 878.124/2014-MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S. A. 878.005/2015-SERGIO RICARDO SILVA MARTINS 878.008/2015-SERGIO RICARDO SILVA MARTINS 878.012/2015-GENIVALDO CIRILO BARRETO ME 878.019/2015-MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S. A. 878.029/2015-GEOBRAS SERVIÇOS GEOLÓGICOS LTDA ME 878.148/2015-NOEL DOS ANJOS SANTOS 878.107/2016-MINERAÇÃO DELTA DE SERGIPE S. A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.011/2015-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA-OF. N°192/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 878.011/2015-TAICOCA MINERAÇÃO TRANSPORTES LTDA-OF. N°193/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.019/1999-IMPERIAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°228/2018 878.046/2000-AQUIMAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-OF. N°230/2018 878.013/2002-MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA- OF. N°227/2018 878.028/2005-PRODUTORA E EXPORTADORA DE MINERAIS E ALIMENTOS NOSSA SENHORA LTDA-OF. N°229/2018 Intima para apresentar documentos desmembramento de área- Prazo 90 dias(1102) 605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-OF. N°223/2018 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 878.133/2011-ANA CLAÚDIA DE ANDRADE SANTOS GEORGE EUSTAQUIO SILVA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 104, DE 21 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48423.868297/2010, resolve: Art. 1° Outorgar à Água Mineral Três Lagoas ME, concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul, numa área de 24,98 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°45'55,777''S/51°42'55,539''W; 20°45'55,777''S/51°42'53,588''W; 20°45'52,688''S/51°42'53,588''W; 20°45'52,688''S/51°42'52,205''W; 20°45'51,550''S/51°42'52,204''W; 20°45'51,550''S/51°42'50,821''W; 20°45'48,623''S/51°42'50,821''W; 20°45'48,623''S/51°42'49,956''W; 20°45'47,323''S/51°42'49,956''W; 20°45'47,323''S/51°42'48,056''W; 20°45'44,559''S/51°42'48,056''W; 20°45'44,559''S/51°42'47,019''W; 20°45'43,096''S/51°42'47,019''W; 20°45'43,096''S/51°42'46,154''W; 20°45'41,795''S/51°42'46,154''W; 20°45'41,795''S/51°42'45,290''W; 20°45'40,494''S/51°42'45,290''W; 20°45'40,494''S/51°42'44,426''W; 20°45'39,194''S/51°42'44,426''W; 20°45'39,194''S/51°42'43,544''W; 20°45'37,893''S/51°42'43,544''W; 20°45'37,893''S/51°42'41,488''W; 20°45'39,519''S/51°42'41,488''W; 20°45'39,519''S/51°42'38,722''W; 20°45'41,470''S/51°42'38,722''W; 20°45'41,470''S/51°42'36,302''W; 20°45'43,746''S/51°42'36,302''W; 20°45'43,746''S/51°42'38,030''W; 20°45'46,672''S/51°42'38,030''W; 20°45'46,672''S/51°42'40,105''W; 20°45'52,200''S/51°42'40,105''W; 20°45'52,200''S/51°42'36,993''W; 20°45'55,291''S/51°42'36,993''W; 20°45'55,291''S/51°42'37,684''W; 20°45'56,429''S/51°42'37,684''W; 20°45'56,429''S/51°42'38,203''W; 20°45'57,242''S/51°42'38,203''W; 20°45'57,242''S/51°42'38,722''W; 20°45'58,055''S/51°42'38,722''W; 20°45'58,055''S/51°42'39,413''W; 20°45'59,030''S/51°42'39,413''W; 20°45'59,030''S/51°42'40,105''W; 20°46'00,168''S/51°42'40,105''W; 20°46'00,168''S/51°42'41,073''W; 20°46'02,119''S/51°42'41,073''W; 20°46'02,119''S/51°42'40,208''W; 20°46'02,770''S/51°42'40,208''W; 20°46'02,770''S/51°42'38,998''W; 20°46'03,906''S/51°42'38,998''W; 20°46'03,906''S/51°42'47,019''W; 20°46'01,630''S/51°42'47,019''W; 20°46'01,630''S/51°42'50,995''W; 20°45'59,028''S/51°42'50,995''W; 20°45'59,028''S/51°42'55,539''W; 20°45'55,777''S/51°42'55,539''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°45'55,777''S e Long. 51°42'55,539''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 56,4m- E; 95,0m-N; 40,0m-E; 35,0m-N; 40,0m-E; 90,0m-N; 25,0m-E; 40,0m-N; 55,0m-E; 85,0m-N; 30,0m-E; 45,0m-N; 25,0m-E; 40,0m-N; 25,0m-E; 40,0m-N; 25,0m-E; 40,0m-N; 25,5m-E; 40,0m-N; 59,5m-E; 50,0m-S; 80,0m-E; 60,0m-S; 70,0m-E; 70,0m-S; 50,0m-W; 90,0m-S; 60,0m-W; 170,0m-S; 90,0m-E; 95,1m-S; 20,0m-W; 35,0m-S; 15,0m- W; 25,0m-S; 15,0m-W; 25,0m-S; 20,0m-W; 30,0m-S; 20,0m-W; 35,0m-S; 28,0m-W; 60,0m-S; 25,0m-E; 20,0m-S; 35,0m-E; 34,9m-S; 232,0m-W; 70,0m-N; 115,0m-W; 80,0m-N; 131,4m-W; 100,0m-N. Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 23,52 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°45'50,621''S / 51°42'36,856''W; 20°45'50,621''S / 51°42'53,796''W; 20°45'35,014''S / 51°42'53,796''W; 20°45'35,014''S / 51°42'36,856''W; 20°45'50,621''S / 51°42'36,856''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°45'50,621''S e Long. 51°42'36,856''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 490,0m-W; 480,0m-N; 490,0m- E; 480,0m-S. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA Nº 105, DE 21 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48420.896665/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à Summit Mineração, Indústria e Comércio Ltda., concessão para lavrar Granito, no Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, numa área de 62,50 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°16'04,320''S/40°55'52,604''W; 18°16'10,808''S/40°55'52,605''W; 18°16'10,808''S/40°55'52,106''W; 18°16'10,809''S/40°55'38,490''W; 18°16'12,380''S/40°55'38,490''W; 18°16'12,380''S/40°55'39,038''W; 18°16'12,353''S/40°55'39,038''W; 18°16'12,353''S/40°55'42,959''W; 18°16'12,380''S/40°55'42,959''W; 18°16'15,440''S/40°55'42,959''W; 18°16'15,440''S/40°55'47,283''W; 18°16'15,470''S/40°55'47,283''W; 18°16'17,392''S/40°55'47,283''W; 18°16'17,392''S/40°55'52,219''W; 18°16'17,421''S/40°55'52,219''W; 18°16'22,758''S/40°55'52,219''W; 18°16'22,758''S/40°55'54,432''W; 18°16'22,788''S/40°55'54,432''W; 18°16'53,703''S/40°55'54,433''W; 18°16'53,703''S/40°56'04,694''W; 18°16'53,216''S/40°56'04,694''W; 18°16'53,216''S/40°56'04,864''W; 18°16'52,565''S/40°56'04,864''W; 18°16'52,565''S/40°56'05,034''W; 18°16'51,915''S/40°56'05,034''W; 18°16'51,915''S/40°56'05,204''W; 18°16'51,589''S/40°56'05,204''W; 18°16'51,589''S/40°56'05,375''W; 18°16'51,264''S/40°56'05,375''W; 18°16'51,264''S/40°56'05,545''W; 18°16'50,614''S/40°56'05,545''W; 18°16'50,614''S/40°56'05,715''W; 18°16'49,313''S/40°56'05,715''W; 18°16'49,313''S/40°56'05,885''W; 18°16'48,337''S/40°56'05,885''W; 18°16'48,337''S/40°56'05,715''W; 18°16'47,686''S/40°56'05,715''W; 18°16'47,686''S/40°56'05,545''W; 18°16'47,036''S/40°56'05,545''W; 18°16'47,036''S/40°56'05,375''W; 18°16'46,385''S/40°56'05,375''W; 18°16'46,385''S/40°56'05,034''W; 18°16'45,735''S/40°56'05,034''W; 18°16'45,735''S/40°56'04,694''W; 18°16'45,410''S/40°56'04,694''W; 18°16'45,410''S/40°56'05,034''W; 18°16'45,084''S/40°56'05,034''W; 18°16'45,084''S/40°56'05,375''W; 18°16'44,434''S/40°56'05,375''W; 18°16'44,434''S/40°56'05,715''W; 18°16'43,783''S/40°56'05,715''W; 18°16'43,783''S/40°56'06,055''W; 18°16'43,133''S/40°56'06,055''W; 18°16'43,133''S/40°56'06,396''W; 18°16'42,482''S/40°56'06,396''W; 18°16'42,482''S/40°56'06,566''W; 18°16'39,880''S/40°56'06,566''W; 18°16'39,880''S/40°56'06,736''W; 18°16'36,628''S/40°56'06,736''W; 18°16'36,628''S/40°56'07,077''W; 18°16'35,001''S/40°56'07,077''W; 18°16'35,001''S/40°56'07,417''W; 18°16'31,749''S/40°56'07,417''W; 18°16'31,749''S/40°56'07,247''W; 18°16'30,123''S/40°56'07,247''W; 18°16'30,123''S/40°56'07,077''W; 18°16'26,870''S/40°56'07,077''W; 18°16'26,870''S/40°56'07,417''W; 18°16'25,569''S/40°56'07,417''W; 18°16'25,569''S/40°56'07,758''W; 18°16'24,268''S/40°56'07,758''W; 18°16'24,268''S/40°56'08,269''W; 18°16'22,298''S/40°56'08,268''W; 18°16'22,298''S/40°56'08,356''W; 18°16'19,373''S/40°56'08,356''W; 18°16'19,373''S/40°56'08,703''W; 18°16'14,861''S/40°56'08,703''W; 18°16'14,861''S/40°56'07,982''W; 18°16'14,814''S/40°56'07,982''W; 18°16'13,449''S/40°56'07,982''W; 18°16'13,449''S/40°56'07,165''W; 18°16'13,403''S/40°56'07,165''W; 18°16'11,823''S/40°56'07,165''W; 18°16'11,823''S/40°56'06,246''W; 18°16'11,777''S/40°56'06,246''W; 18°16'11,108''S/40°56'06,246''W; 18°16'11,108''S/40°56'05,157''W; 18°16'11,061''S/40°56'05,156''W; 18°16'10,359''S/40°56'05,156''W; 18°16'10,360''S/40°56'04,442''W; 18°16'10,313''S/40°56'04,441''W; 18°16'09,611''S/40°56'04,441''W; 18°16'09,611''S/40°56'04,101''W; 18°16'09,565''S/40°56'04,101''W; 18°16'08,863''S/40°56'04,101''W; 18°16'08,863''S/40°56'03,761''W; 18°16'08,817''S/40°56'03,761''W; 18°16'08,115''S/40°56'03,760''W; 18°16'08,115''S/40°56'03,386''W; 18°16'08,069''S/40°56'03,386''W; 18°16'07,823''S/40°56'03,386''W; 18°16'07,823''S/40°56'03,046''W; 18°16'07,776''S/40°56'03,046''W; 18°16'07,530''S/40°56'03,045''W; 18°16'07,530''S/40°56'02,705''W; 18°16'07,483''S/40°56'02,705''W; 18°16'07,237''S/40°56'02,705''W; 18°16'07,237''S/40°56'02,365''W; 18°16'07,191''S/40°56'02,365''W; 18°16'06,944''S/40°56'02,364''W; 18°16'06,944''S/40°56'02,024''W; 18°16'06,898''S/40°56'02,024''W; 18°16'06,655''S/40°56'02,024''W; 18°16'06,655''S/40°56'01,922''W; 18°16'06,605''S/40°56'01,922''W; 18°16'05,747''S/40°56'01,922''W; 18°16'05,747''S/40°56'01,786''W; 18°16'05,695''S/40°56'01,786''W; 18°16'04,873''S/40°56'01,786''W; 18°16'04,873''S/40°56'01,718''W; 18°16'04,816''S/40°56'01,718''W; 18°16'04,385''S/40°56'01,717''W; 18°16'04,320''S/40°56'01,716''W; 18°16'04,320''S/40°55'52,604''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°16'04,320''S e Long. 40°55'52,604''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 199,5m-SW 00°00'20''682; 14,6m-NE 90°00'00''000; 400,0m-SE 89°59'39''372; 48,3m-SW 00°00'00''000; 16,1m-SW 90°00'00''000; 0,8m-NE 00°00'00''000; 115,2m-SW 90°00'00''000; 0,8m-SW 00°00'00''000; 94,1m-SE 00°00'21''922; 127,0m-SW 90°00'00''000; 0,9m-SW 00°00'00''000; 59,1m-SE 00°00'34''913; 145,0m-SW 90°00'00''000; 0,9m-SW 00°00'00''000; 164,1m-SE 00°00'12''571; 65,0m-SW 90°00'00''000; 0,9m-SW 00°00'00''000; 950,5m-SW 00°00'00''000; 301,4m-SW 90°00'00''000; 15,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-SW 90°00'00''000; 10,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-SW 90°00'00''000; 10,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-SW 90°00'00''000; 40,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-SW 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-NE 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-NE 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-NE 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-NE 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-NE 90°00'00''000; 10,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 10,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 20,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-SW 90°00'00''000; 80,0m-NW 00°00'25''783; 5,0m-SW 90°00'00''000; 100,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 100,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-NE 90°00'00''000; 50,0m-NE 00°00'00''000; 5,0m-NE 90°00'00''000; 100,0m-NW 00°00'20''626; 10,0m-SW 90°00'00''000; 40,0m-NE 00°00'00''000; 10,0m-SW 90°00'00''000; 40,0m-NE 00°00'00''000; 15,0m-SW 90°00'00''000; 60,6m-NE 00°00'00''000; 2,6m-SW 90°00'00''000; 89,9m-NE 00°00'00''000; 10,2m-SW 90°00'00''000; 138,7m-NE 00°00'00''000; 21,2m-NE 90°00'00''000; 1,5m-NE 00°00'00''000; 42,0m-NE 00°00'49''169; 24,0m-NE 90°00'00''000; 1,4m-NE 00°00'00''000; 48,6m-NE 00°00'42''459; 27,0m-NE 90°00'00''000; 1,4m-NE 00°00'00''000; 20,6m-NE 00°01'40''226; 32,0m-NE 90°00'00''000; 1,4m-NE 00°00'00''000; 21,6m-NE 00°01'35''581; 21,0m-NE 90°00'00''000; 1,4m-NE 00°00'00''000; 21,6m-NE 00°01'35''581; 10,0m-NE 90°00'00''000; 1,4m-NE 00°00'00''000; 21,6m-NE 00°01'35''581; 10,0m-NE 90°00'00''000; 1,4m-NE 00°00'00''000; 21,6m-NE 00°01'35''581; 11,0m-NE 90°00'00''000; 1,4m-NE 00°00'00''000; 7,6m-NE 00°04'32''117; 10,0m-NE 90°00'00''000; 1,4m-NE 00°00'00''000; 7,6m-NE 00°04'32''117; 10,0m-NE 90°00'00''000; 1,4m-NE 00°00'00''000; 7,6m-NE 00°04'32''117;

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 25/06/2018, p. 53

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