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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo III no Estado do Paraná

Despacho Relação nº 7/2020

Seção
1
Data
Edição
45
Página
206
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Seu processo

  • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

    Código ANM 318 Despacho Relação nº 7/2020

    826.260/2017 HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.

59 processos · 12 decisões

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

  • 826.338/2019

    WADIR BRANDÃO

    OF. N°6/2020/CAREAS - PR/SEREM - PR/GER - PR

  • 826.341/2019

    T MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA

    OF. N°4/2020/CAREAS - PR/SEREM - PR/GER - PR

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

  • 826.137/2011

    PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Cessionário:C .a. Trecenti e E.m. Lima Participações e Empreendimentos Ltda.- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001- 84

    Alvará n°5316/2011

Autoriza a emissão de Guia de Utilização

Código ANM 285

  • 826.173/2017

    ;SUL STONES INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME;BOCAIÚVA DO SUL/PR, CERRO AZUL/PR, TUNAS DO PARANÁ/PR ; Guia n° 118/2020;10000ton/ano;mármore; Validade da Guia:31/07/2022 ; Licença Ambiental: 36213 ; Data de Expiração da Licença Ambiental: 31/07/2022

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

Código ANM 318

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 826.980/2001

    POLIMIX CONCRETO LTDA

    OF. N°31/2020/SEREM - PR/GER - PR

  • 826.104/2010

    IRMÃOS TELMA LTDA ME

    OF. N°113/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.406/2010

    MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP

    OF. N°191/2020

  • 826.407/2010

    MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP

    OF. N°192/2020

  • 826.408/2010

    MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP

    OF. N°193/2020

  • 826.409/2010

    MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP

    OF. N°194/2020

  • 826.409/2010

    MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP

    OF. N°194/2020

  • 826.448/2010

    AREIAL ROGALSKI LTDA

    OF. N°130/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.010/2011

    AREIAL ROGALSKI LTDA

    OF. N°131/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.091/2012

    HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO

    OF. N°190/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.090/2013

    ATHENAS MINERADORA LTDA.

    OF. N°160/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.091/2013

    ATHENAS MINERADORA LTDA.

    OF. N°170/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.255/2013

    IRMÃOS TELMA LTDA ME

    OF. N°114/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.256/2013

    IRMÃOS TELMA LTDA ME

    OF. N°115/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 827.127/2013

    AREIAL ROGALSKI LTDA

    OF. N°132/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 827.128/2013

    AREIAL ROGALSKI LTDA

    OF. N°133/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.145/2014

    ATHENAS MINERADORA LTDA.

    OF. N°185/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.900/2014

    ATHENAS MINERADORA LTDA.

    OF. N°174/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.901/2014

    ATHENAS MINERADORA LTDA.

    OF. N°175/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.910/2014

    ATHENAS MINERADORA LTDA.

    OF. N°172/2020/SEFAM - PR/GER - PR

  • 826.911/2014

    ATHENAS MINERADORA LTDA.

    OF. N°173/2020/SEFAM - PR/GER - PR

Prorroga prazo para cumprimento de exigência

Código ANM 364

  • 826.508/2006

    SANTA MARIA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E ARGILA LTDA ME

    OF. N°349/2019/SEFAM - PR/GER - PR-60 (sessenta) dias dias

  • 826.651/2010

    MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP

    OF. N°358/2019/SEFAM - PR/GER - PR-60 (sessenta) dias

  • 826.510/2011

    HILDO DE FREITAS ME

    OF. N°347/2019-60 (sessenta) dias

  • 826.557/2011

    GROUP MINERAÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI EPP

    OF. N°357/2018-60 (sessenta) dias

  • 826.259/2015

    ETR COMÉRCIO DE AREIA LTDA

    OF. N°374/2019/SEFAM - PR/GER - PR-60 (sessenta) dias

Autoriza a emissão de Guia de Utilização

Código ANM 625

  • 826.113/1997

    KINAI EDA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-ARAUCÁRIA/PR - Guia n° 113/2020-50000ton/ano-areia- Validade:27/02/2021

  • 826.777/2011

    BOTELHO & BOTELHO LTDA.-NOVA LONDRINA/PR - Guia n° 116/2020-50000ton/ano-areia- Validade:03/05/2022

Indefere requerimento de Guia de Utilização

Código ANM 626

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 2106

  • 826.471/1999

    EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ORSO LTDA ME

    OF. N°188/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.708/2001

    MINERAÇÃO COSTA LTDA.

    OF. N°180/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.424/2002

    LUCIANA LEITE ME

    OF. N°163/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.419/2003

    ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA

    OF. N°165/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.534/2003

    PAI EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA ME

    OF. N°167/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.280/2004

    CERÂMICA GNATTA LTDA

    OF. N°143/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.347/2004

    PORTO DE AREIA TERCEIRA VISÃO

    OF. N°146/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.153/2005

    PAI EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA ME

    OF. N°154/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.154/2005

    PAI EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA ME

    OF. N°152/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.396/2005

    AREIAL RESSACA LTDA

    OF. N°150/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.510/2006

    LUCIANO FERREIRA DE BARROS FIRMA INDIVIDUAL

    OF. N°148/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.741/2011

    CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME

    OF. N°177/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.676/2012

    CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME

    OF. N°156/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.570/2013

    CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME

    OF. N°161/2020/SEFAM-PR/GER-PR

  • 826.263/2015

    AREAL ITABAUNA LTDA.

    OF. N°158/2020/SEFAM-PR/GER-PR

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 471

  • 820.935/1981

    D' FONTE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA

    OF. N°1369/2019

Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância

Código ANM 1106

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:

Código ANM 730

  • 826.292/2019

    CERAMICA ERECHIM LTDA-Registro de Licença N° 4/2020 - Vencimento em 22/08/2029

  • 826.381/2019

    CERÂMICA ROTTER LTDA-Registro de Licença N° 3/2020 - Vencimento em 22/11/2029

CARLOS ALBERTO DIETER Gerente

Despacho

Relação nº 7/2020

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

826.338/2019-WADIR BRANDÃO-OF. N°6/2020/CAREAS - PR/SEREM - PR/GER - PR

826.341/2019-T MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°4/2020/CAREAS - PR/SEREM - PR/GER - PR

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

826.137/2011-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Cessionário:C .a. Trecenti e E.m. Lima Participações e Empreendimentos Ltda.- CPF ou CNPJ 22.332.634/0001- 84- Alvará n°5316/2011

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

826.173/2017;SUL STONES INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME;BOCAIÚVA DO SUL/PR, CERRO AZUL/PR, TUNAS DO PARANÁ/PR ; Guia n° 118/2020;10000ton/ano;mármore; Validade da Guia:31/07/2022 ; Licença Ambiental: 36213 ; Data de Expiração da Licença Ambiental: 31/07/2022

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

826.244/2017-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP

826.245/2017-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP

826.260/2017-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.

826.337/2017-CARLOS AUGUSTO MOREIRA

826.433/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

826.435/2017-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

826.698/2017-CONSTRUTORA DERBLI LTDA

826.471/2018-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.980/2001-POLIMIX CONCRETO LTDA-OF. N°31/2020/SEREM - PR/GER - PR

826.104/2010-IRMÃOS TELMA LTDA ME-OF. N°113/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.406/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-OF. N°191/2020

826.407/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-OF. N°192/2020

826.408/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-OF. N°193/2020

826.409/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-OF. N°194/2020

826.409/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-OF. N°194/2020

826.448/2010-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. N°130/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.010/2011-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. N°131/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.091/2012-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-OF. N°190/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.090/2013-ATHENAS MINERADORA LTDA.-OF. N°160/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.091/2013-ATHENAS MINERADORA LTDA.-OF. N°170/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.255/2013-IRMÃOS TELMA LTDA ME-OF. N°114/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.256/2013-IRMÃOS TELMA LTDA ME-OF. N°115/2020/SEFAM - PR/GER - PR

827.127/2013-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. N°132/2020/SEFAM - PR/GER - PR

827.128/2013-AREIAL ROGALSKI LTDA-OF. N°133/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.145/2014-ATHENAS MINERADORA LTDA.-OF. N°185/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.900/2014-ATHENAS MINERADORA LTDA.-OF. N°174/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.901/2014-ATHENAS MINERADORA LTDA.-OF. N°175/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.910/2014-ATHENAS MINERADORA LTDA.-OF. N°172/2020/SEFAM - PR/GER - PR

826.911/2014-ATHENAS MINERADORA LTDA.-OF. N°173/2020/SEFAM - PR/GER - PR

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

826.508/2006-SANTA MARIA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E ARGILA LTDA ME-OF. N°349/2019/SEFAM - PR/GER - PR-60 (sessenta) dias dias

826.651/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-OF. N°358/2019/SEFAM - PR/GER - PR-60 (sessenta) dias

826.510/2011-HILDO DE FREITAS ME-OF. N°347/2019-60 (sessenta) dias

826.557/2011-GROUP MINERAÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI EPP-OF. N°357/2018-60 (sessenta) dias

826.259/2015-ETR COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°374/2019/SEFAM - PR/GER - PR-60 (sessenta) dias

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

826.113/1997-KINAI EDA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-ARAUCÁRIA/PR - Guia n° 113/2020-50000ton/ano-areia- Validade:27/02/2021

826.777/2011-BOTELHO & BOTELHO LTDA.-NOVA LONDRINA/PR - Guia n° 116/2020-50000ton/ano-areia- Validade:03/05/2022

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

826.563/2013-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

826.471/1999-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ORSO LTDA ME-OF. N°188/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.708/2001-MINERAÇÃO COSTA LTDA.-OF. N°180/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.424/2002-LUCIANA LEITE ME-OF. N°163/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.419/2003-ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LTDA-OF. N°165/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.534/2003-PAI EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA ME-OF. N°167/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.280/2004-CERÂMICA GNATTA LTDA-OF. N°143/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.347/2004-PORTO DE AREIA TERCEIRA VISÃO-OF. N°146/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.153/2005-PAI EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA ME-OF. N°154/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.154/2005-PAI EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA ME-OF. N°152/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.396/2005-AREIAL RESSACA LTDA-OF. N°150/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.510/2006-LUCIANO FERREIRA DE BARROS FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°148/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.741/2011-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME-OF. N°177/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.676/2012-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME-OF. N°156/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.570/2013-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME-OF. N°161/2020/SEFAM-PR/GER-PR

826.263/2015-AREAL ITABAUNA LTDA.-OF. N°158/2020/SEFAM-PR/GER-PR

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

820.935/1981-D' FONTE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°1369/2019

Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

826.123/1990-MINERAÇÃO SOLLOCAL LTDA.-Mármore

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

826.292/2019-CERAMICA ERECHIM LTDA-Registro de Licença N° 4/2020 - Vencimento em 22/08/2029

826.381/2019-CERÂMICA ROTTER LTDA-Registro de Licença N° 3/2020 - Vencimento em 22/11/2029

CARLOS ALBERTO DIETER

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 06/03/2020, p. 206

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