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SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

Página do DOU de 26/09/2016 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
105

Processos citados

  • 878.012/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior

  • 878.104/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços

  • 878.105/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda -

  • 878.106/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14

  • 878.107/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira

  • 878.108/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva -

  • 878.109/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14,

  • 878.110/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14,

  • 878.126/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini

  • 878.003/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes

  • 878.141/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14, 878163/14, 878164/14 Santana e Filhos Ltda -

  • 878.156/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14, 878163/14, 878164/14 Santana e Filhos Ltda - 878171/14

  • 878.157/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14, 878163/14, 878164/14 Santana e Filhos Ltda - 878171/14

  • 878.158/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14, 878163/14, 878164/14 Santana e Filhos Ltda - 878171/14

  • 878.159/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14, 878163/14, 878164/14 Santana e Filhos Ltda - 878171/14

  • 878.122/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14, 878163/14, 878164/14 Santana e Filhos Ltda - 878171/14

  • 878.162/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14, 878163/14, 878164/14 Santana e Filhos Ltda - 878171/14

  • 878.163/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14, 878163/14, 878164/14 Santana e Filhos Ltda - 878171/14

  • 878.164/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14, 878163/14, 878164/14 Santana e Filhos Ltda - 878171/14

  • 878.171/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14, 878163/14, 878164/14 Santana e Filhos Ltda - 878171/14

  • 864.463/2007

    864463/07 - Processo de cobrança: 964498/16 Valor: R$.160.644,33 Titular: Ceramica Cermar Ltda Cpf/cnpj

  • 864.216/2004

    864216/04 - Processo de cobrança: 964477/16 Valor: R$.130.003,71, Processo minerário: 864037/11 - Processo de cobrança: 964478/16 Valor: R$.60.397,34 Titular: Cerâmica Joca Costa Ltda Cpf/cnpj

  • 864.037/2011

    864037/11 - Processo de cobrança: 964478/16 Valor: R$.60.397,34 Titular: Cerâmica Joca Costa Ltda Cpf/cnpj

  • 864.144/2010

    864144/10 - Processo de cobrança: 964486/16 Valor: R$.24.893,61, Processo minerário: 864135/02 - Processo de cobrança: 964485/16 Valor: R$.393.680,79, Processo minerário: 864380/11 - Processo de cobrança:

  • 864.135/2002

    864135/02 - Processo de cobrança: 964485/16 Valor: R$.393.680,79, Processo minerário: 864380/11 - Processo de cobrança: 964484/16 Valor: R$.5.943,61 Titular: Cerâmica Jonis Ltda Cpf/cnpj

  • 864.380/2011

    864380/11 - Processo de cobrança: 964484/16 Valor: R$.5.943,61 Titular: Cerâmica Jonis Ltda Cpf/cnpj

  • 864.280/2005

    864280/05 - Processo de cobrança: 964483/16 Valor: R$.34.192,79 Titular: Colorgems Ltda Cpf/cnpj

  • 860.787/1993

    860787/93 - Processo de cobrança: 964488/16 Valor: R$.457.136,74, Processo minerário: 860787/93 - Processo de cobrança: 964489/16 Valor: R$.8.490,74 Titular: Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - Cmob

  • 860.510/1991

    860510/91 - Processo de cobrança: 964503/16 Valor: R$.3.495,94 Titular: Draga Minas Extração de Pedras Ltda Cpf/cnpj

  • 864.262/2001

    864262/01 - Processo de cobrança: 964497/16 Valor: R$.49.416,70, Processo minerário: 864262/01 - Processo de cobrança: 964496/16 Valor: R$.92.762,34 Titular: dt de Oliveira Pires Cpf/cnpj

  • 864.327/2003

    864327/03 - Processo de cobrança: 964264/14 Valor: R$.5.479,15 Titular: Fujita Mineração Ltda Cpf/cnpj

  • 861.113/1985

    861113/85 - Processo de cobrança: 964490/16 Valor: R$.41.979,35 Titular: Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj

  • 860.843/1985

    860843/85 - Processo de cobrança: 964263/14 Valor: R$.30.670,33 Titular: Leones Ferreira de Oliveira Cpf/cnpj

  • 864.115/2009

    864115/09 - Processo de cobrança: 964501/16 Valor: R$.5.518,82, Processo minerário: 864288/03 - Processo de cobrança: 964502/16 Valor: R$.25.390,56 Titular: Mineração Capital

  • 864.288/2003

    864288/03 - Processo de cobrança: 964502/16 Valor: R$.25.390,56 Titular: Mineração Capital

  • 864.259/2001

    864259/01 - Processo de cobrança: 964480/16 Valor: R$.159.868,70, Processo minerário: 864259/01 - Processo de cobrança: 964479/16 Valor: R$.1.322,99 Titular: Mineração Ribeiro

  • 864.043/2005

    864043/05 - Processo de cobrança: 964491/16 Valor: R$.99.910,25 Titular: Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda Cpf/cnpj

  • 864.120/2003

    864120/03 - Processo de cobrança: 964482/16 Valor: R$.3.300,57, Processo minerário: 864110/05 - Processo de cobrança: 964481/16 Valor: R$.80.824,07 Titular: Mineradora Roncador sa Cpf/cnpj

  • 864.110/2005

    864110/05 - Processo de cobrança: 964481/16 Valor: R$.80.824,07 Titular: Mineradora Roncador sa Cpf/cnpj

  • 861.262/1982

    861262/82 - Processo de cobrança: 964495/16 Valor: R$.89.086,35 Titular: Nilo Cavalcante Monteiro me Cpf/cnpj

  • 864.045/1998

    864045/98 - Processo de cobrança: 964494/16 Valor: R$.2.718,14, Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964493/16 Valor: R$.9.976,12, Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança:

  • 864.023/2004

    864023/04 - Processo de cobrança: 964500/16 Valor: R$.912.667,01 Titular: só Britas Extração e Comércio de Pedras LTDA. Cpf/cnpj

  • 864.264/2009

    864264/09 - Processo de cobrança: 964499/16 Valor: R$.129.859,44 Titular: Zeferino Barros Santos Cpf/cnpj :439.501.671-53 - Processo minerário: 864137/05 - Processo de cobrança: 964487/16 Valor: R$.46.010,03

  • 864.137/2005

    864137/05 - Processo de cobrança: 964487/16 Valor: R$.46.010,03

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N° 75/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Genivaldo Cirilo Barreto me - 878012/15 Itaguassu Agro Industrial s a - 878104/10, 878105/10, 878106/10, 878107/10, 878108/10, 878109/10, 878110/10, José Antônio Caldas me - 878126/15 jr Materiais de Construção Ltda me - 878003/16 Junior Construções Industria Comércio e Serviços Ltda - 878141/14 Leandro Pereira da Silva - 878156/14, 878157/14, 878158/14, 878159/14 Marconsini Polimentos LTDA. me - 878122/15 Paulo Amaral Lopes Filho - 878162/14, 878163/14, 878164/14 Santana e Filhos Ltda - 878171/14 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N° 87/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Bueno, Bueno & Cia Ltda Cpf/cnpj :08.665.816/0001-46 - Processo minerário: 864463/07 - Processo de cobrança: 964498/16 Valor: R$.160.644,33 Titular: Ceramica Cermar Ltda Cpf/cnpj :03.894.214/0001- 47 - Processo minerário: 864216/04 - Processo de cobrança: 964477/16 Valor: R$.130.003,71, Processo minerário: 864037/11 - Processo de cobrança: 964478/16 Valor: R$.60.397,34 Titular: Cerâmica Joca Costa Ltda Cpf/cnpj :00.231.001/0001-47 - Processo minerário: 864144/10 - Processo de cobrança: 964486/16 Valor: R$.24.893,61, Processo minerário: 864135/02 - Processo de cobrança: 964485/16 Valor: R$.393.680,79, Processo minerário: 864380/11 - Processo de cobrança: 964484/16 Valor: R$.5.943,61 Titular: Cerâmica Jonis Ltda Cpf/cnpj :00.107.177/0001-91 - Processo minerário: 864280/05 - Processo de cobrança: 964483/16 Valor: R$.34.192,79 Titular: Colorgems Ltda Cpf/cnpj :20.068.235/0001-22 - Processo minerário: 860787/93 - Processo de cobrança: 964488/16 Valor: R$.457.136,74, Processo minerário: 860787/93 - Processo de cobrança: 964489/16 Valor: R$.8.490,74 Titular: Companhia de Melhoramentos do Oeste da Bahia - Cmob Cpf/cnpj :97.435.234/0001-01 - Processo minerário: 860510/91 - Processo de cobrança: 964503/16 Valor: R$.3.495,94 Titular: Draga Minas Extração de Pedras Ltda Cpf/cnpj :00.797.075/0001-45 - Processo minerário: 864262/01 - Processo de cobrança: 964497/16 Valor: R$.49.416,70, Processo minerário: 864262/01 - Processo de cobrança: 964496/16 Valor: R$.92.762,34 Titular: dt de Oliveira Pires Cpf/cnpj :05.943.599/0001-10 - Processo minerário: 864327/03 - Processo de cobrança: 964264/14 Valor: R$.5.479,15 Titular: Fujita Mineração Ltda Cpf/cnpj :01.438.217/0001-40 - Processo minerário: 861113/85 - Processo de cobrança: 964490/16 Valor: R$.41.979,35 Titular: Guarai Engenharia Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :02.764.530/0001-31 - Processo minerário: 860843/85 - Processo de cobrança: 964263/14 Valor: R$.30.670,33 Titular: Leones Ferreira de Oliveira Cpf/cnpj :02.783.324/0001-79 - Processo minerário: 864115/09 - Processo de cobrança: 964501/16 Valor: R$.5.518,82, Processo minerário: 864288/03 - Processo de cobrança: 964502/16 Valor: R$.25.390,56 Titular: Mineração Capital LTDA. "me" Cpf/cnpj :04.785.364/0001-85 - Processo minerário: 864259/01 - Processo de cobrança: 964480/16 Valor: R$.159.868,70, Processo minerário: 864259/01 - Processo de cobrança: 964479/16 Valor: R$.1.322,99 Titular: Mineração Ribeiro LTDA. me Cpf/cnpj :01.251.337/0001-34 - Processo minerário: 864043/05 - Processo de cobrança: 964491/16 Valor: R$.99.910,25 Titular: Mineradora de Calcario Serra Dourada Ltda Cpf/cnpj :03.888.604/0001-04 - Processo minerário: 864120/03 - Processo de cobrança: 964482/16 Valor: R$.3.300,57, Processo minerário: 864110/05 - Processo de cobrança: 964481/16 Valor: R$.80.824,07 Titular: Mineradora Roncador sa Cpf/cnpj :51.727.345/0001- 82 - Processo minerário: 861262/82 - Processo de cobrança: 964495/16 Valor: R$.89.086,35 Titular: Nilo Cavalcante Monteiro me Cpf/cnpj :01.901.210/0001-13 - Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964494/16 Valor: R$.2.718,14, Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964493/16 Valor: R$.9.976,12, Processo minerário: 864045/98 - Processo de cobrança: 964492/16 Valor: R$.9.936,17 Titular: Orlando Martins do Amaral Cpf/cnpj :021.181.141- 68 - Processo minerário: 864023/04 - Processo de cobrança: 964500/16 Valor: R$.912.667,01 Titular: só Britas Extração e Comércio de Pedras LTDA. Cpf/cnpj :11.603.468/0001-97 - Processo minerário: 864264/09 - Processo de cobrança: 964499/16 Valor: R$.129.859,44 Titular: Zeferino Barros Santos Cpf/cnpj :439.501.671-53 - Processo minerário: 864137/05 - Processo de cobrança: 964487/16 Valor: R$.46.010,03 FABIANO PIÑEIRO MIRANDA SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA No 4, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINIS- TÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista os termos da Portaria MME no 388, de 26 de julho de 2016, do art. 9o, § 1o, da Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o que consta no Processo no 48000.001323/2016-12, resolve: Art. 1o Constituir Grupo de Trabalho para monitoramento da Prestação de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nas áreas cuja concessão não tenha sido renovada, de acordo com a Portaria MME no 388, de 26 de julho de 2016. Art. 2o O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes Órgãos e Entidades: I - Secretaria-Executiva - SE/MME; II - Secretaria de Energia Elétrica - SEE/MME; III - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético - SPE/MME; IV - Assessoria Econômica - ASSEC/MME; V - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e VI - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. Art. 3o O apoio técnico-administrativo necessário à execução das atividades do Grupo de Trabalho será prestado pela Secretaria de Energia Elétrica, que o coordenará e poderá convidar outros participantes quando julgar necessário. Parágrafo único. As funções dos representantes e convidados do Grupo de Trabalho serão consideradas prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4o Eventuais despesas dos integrantes do Grupo de Trabalho correrão às custas de seus respectivos Órgãos e Entidades. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogada caso haja necessidade. FABIO LOPES ALVES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 181, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉ- TICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I e §1o, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001688/2016-14, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Campo Largo V, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.033630-0.01, de titularidade da empresa CLWP Eólica Parque V Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 16.757.107/0001-19, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 339, de 3 de agosto de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da CLWP Eólica Parque V Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A CLWP Eólica Parque V Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o A CLWP Eólica Parque V Ltda. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto no 6.144, de 2007, na Portaria MME no 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto no 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ CLWP Eólica Parque V Ltda. 16.757.107/0001-19 Logradouro Número Rua Paschoal Apóstolo Pítsica 5.064 Complemento Bairro/Distrito CEP Agronômica 88025-255 Município UF Florianópolis SC (48) 3221-7072 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Campo Largo V (Autorizada pela Portaria MME no 339, de 3 de agosto de 2015 - Leilão no 06/2014-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Campo Largo V, compreendendo: I - Onze Unidades Geradoras de 2.670 kW, totalizando 29.370 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Central Geradora, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com cerca de oitenta quilômetros de extensão, em Circuito Duplo, interligando a Subestação Elevadora à futura Subestação Ourolândia II, de propriedade da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. Período de Execução De 01/08/2016 a 01/01/2019. Localidade do Projeto Município de Sento Sé, Estado da Bahia. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: José Luiz Jansson Laydner CPF: 481.767.029-00 Nome: Carlos Fernando Bandeira Holme CPF: 335.626.600-49 Nome: Marcelo Cardoso Malta CPF: 001.323.137-58 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 97.057.744,18 Serviços 32.857.459,07 Outros 10.122.313,39 Total (1) 140.037.516,64 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 88.840.040,44 Serviços 30.705.268,80 Outros 10.122.313,39 Total (2) 129.667.622,63 PORTARIA No 182, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉ- TICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e § 1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002230/2016-74, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos Maranhenses 05, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.MA.033686-6.01, de titularidade da empresa Delta 3 VIII Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.190.472/0001-21, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME nº 135, de 28 de abril de 2016, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013.

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 26/09/2016, p. 105

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