Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 23 de — página do DOU de 25/11/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019112500047 Seção 1 DESPACHOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 23 de novembro de 2019. N° 3.263 - Processo nº 48500.002789/2018-66. Interessados: Ventos de Vila Acre II SPE S.A. Usina: EOL Ventos de Vila Acre II. Unidade Geradora: UG9 de 3.465 kW. Localização: Município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. N° 3.264 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Faxinal Geração de Energia Ltda. Usina: CGH Faxinal. Unidades Geradoras: UG1, de 563 kW, e UG2, de 437 kW, totalizando 1.000 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Ipê, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.225, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.003983/2017-88. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 10.123.998,78 (dez milhões, cento e vinte e três mil, novecentos e noventa e oito reais, e setenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-2937-0022/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 3.234, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.003985 /2017-77. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0063- 0052/2011, cuja proponente é a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, no valor total de R$ 350.416,53 (trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e dezesseis reais, e cinquenta e três centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 3.235, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo n.º: 48500.003778/2017-12. Interessado: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (antiga AES Sul). Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 79.376,44 (setenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0082/2012; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.257, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.005853/2019-41 resolve: (i) conhecer e negar o requerimento administrativo interposto pela Eudora Energia e determinar que as unidades consumidoras objeto do Processo em tela que optarem pelo faturamento com aplicação da tarifa do grupo B nos termos do art. 100 da Resolução Normativa nº 414/2010 não podem participar do Sistema de Compensação estabelecido na Resolução Normativa nº 482/2012. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR DESPACHO Nº 3.266, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.005454/2019-81 resolve conhecer, aprovar e, no mérito, dar provimento ao pleito interposto pela Solatio, e determinar que a Cemig faça a conexão das UFV Manga 1, Manga 3 e Manga 5 após o término das obras da alimentação principal, podendo eventuais melhorias na rede serem realizadas após a conexão dos acessantes. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 3.254, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005106/2019-11, decide indeferir o pleito da Ford Company Brasil Ltda de flexibilização dos requisitos de acesso à Rede Básica relativos a: (i) participação do esquema regional de alívio de carga - ERAC da região NE; (ii) avaliação e verificação da qualidade de tensão no ponto de conexão no sistema de transmissão deste consumidor; (iii) enquadramento do fator de potência na faixa de 0,95 a 1,0; (iv) supervisão e telecomunicações disponibilizados no Centro Regional de Operação Nordeste (COSR-NE). TITO RICARDO VAZ DA COSTA DESPACHO Nº 3.255, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005689/2019-72, decide indeferir o pleito da Equatorial Transmissora 8 SPE S.A. de estabelecimento de um período de carência de 6 meses contados partir de 24 de setembro de 2019 para a aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI e Parcela Variável por Restrição Operativa - PVRO no banco de autotransformadores TR1 500/230 kV e respectiva unidade reserva da SE Xingu. TITO RICARDO VAZ DA COSTA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 391/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 830.540/2015-PETRAMINAS MÁMORE LTDA Despacho publicado(256) 834.430/2010-RENOVAE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.-Aprova o relatório de reavaliação de reservas 830.837/2014-RENOVAE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.-Aprova o relatório de reavaliação de reservas Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 826.275/2007-CTG MINÉRIOS LTDA ME Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 814.335/1972-SUCAL MINERAÇÃO LTDA-Basalto Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 831.258/2006-WANDER JOSÉ DOS REIS ME Fase de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto contra multa-RAL(1760) 866.805/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.216/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.217/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.222/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS 867.224/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 392/2019 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 215/2019, de 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Processo nº 831.173/2005 -AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE LTDA - AREIA - Municipio(s) de GOVERNADOR VALADARES/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 216/2019, de 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Processo nº 815.320/2006 -RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de B LU M E N AU / S C PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 217/2019, de 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Processo nº 815.422/2006 -JAZIDA DE AREÃO RECCO EIRELI ME - SAIBRO - Municipio(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 218/2019, de 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Processo nº 833.452/2006 -ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO ME - AREIA - Municipio(s) de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG, TRÊS CORAÇÕES/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 219/2019, de 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Processo nº 833.736/2008 -EMPRESER EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - GNAISSE - Municipio(s) de BOM DESPACHO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 220/2019, de 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Processo nº 815.738/2010 -BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. - AREIA - Municipio(s) de CURITIBANOS/SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 221/2019, de 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Processo nº 815.739/2010 -BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. - AREIA - Municipio(s) de CURITIBANOS/SC, PONTE ALTA DO NORTE/SC, SÃO CRISTÓVÃO DO SUL/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 222/2019, de 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Processo nº 830.572/2012 -MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA - AREIA - Municipio(s) de SÃO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 223/2019, de 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Processo nº 861.374/2012 -MENDES E SILVA MINERAÇÃO LTDA. ME - FILITO, QUARTZITO - Municipio(s) de FORMOSA/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 224/2019, de 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Processo nº 815.135/2013 -TENDÊNCIA MINERADORA LTDA - AREIA - Municipio(s) de VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 373/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 6471/2019-848.221/2019-ACQUATRAT DO NORDESTE LTDA ME- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6472/2019-848.190/2019-JONAS MEDEIROS DE LUCENA- 6473/2019-848.191/2019-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTAÇÃO LTDA- 6474/2019-848.209/2019-APOENA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- 6475/2019-848.210/2019-ANTONIO JOSE TARCIO DE QUEIROZ BARRETO- 6476/2019-848.211/2019-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- 6477/2019-848.212/2019-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- 6478/2019-848.213/2019-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- 6479/2019-848.214/2019-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- 6480/2019-848.215/2019-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 374/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 6491/2019-871.137/2018-JÂNIO RIBEIRO PAES LANDIM- 6492/2019-870.526/2019-QRESION PEREIRA-