Decisão no recurso — página do DOU de 12/08/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.011848/2011 - 73 GUILHERME DA SILVA CORREA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48620.000287/2012 - 49 SUPPORT CARGO SA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48600.000906/2011 - 52 ANA KELLY PEREIRA DA SILVA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48621.000728/2010 - 31 PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT- DA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada N o- 1.167 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 800, de 30 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 764, de 30 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 894, de 21 de julho de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000190/2013 - 26 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003679/2009 - 01 AUTO POSTO TOPÁZIO LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48610.005258/2006 - 44 POSTO DE GASOLINA DOIS AMIGOS LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48610.006229/2012 - 48 AUTO POSTO PINTO E ARAÚJO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002826/2013 - 84 POSTO DE GASOLINA SAO FRANCISCO DA BARRA LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.009293/2012 - 81 AUTO POSTO PITUBA LTDA. EPP Negar provimento para confirmar a decisão impugnada N o- 1.168 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 799, de 30 julho de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 764, de 30 de julho de 2014, com base na Proposta de Ação nº 893, de 21 de julho de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.002893/2013 - 18 POSTO NILTON JÚNIOR LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000495/2013 - 29 AUTO POSTO VAN - LESTE LTDA 182.304.2013.34.398063 Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000495/2013 - 29 AUTO POSTO VAN - LESTE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48640.000101/2013 - 02 VAREJAO IDEAL COMERCIO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000960/2011 - 79 FRANCISCO AVELINO DA SILVA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000578/2013 - 18 AUTO POSTO CLASSE A LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000528/2013 - 31 AUTO POSTO DEZOITO DE MATAO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000964/2011 - 57 RG SILVA COMÉRCIO DE GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.012059/2012 - 31 ANGELO FRANCO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 27/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 844.071/2011-CARLOS ANDRÉ DE MENDONÇA UCHÔA-ARAPIRACA/AL, CRAÍBAS/AL, IGACI/AL - Guia n° 1/2014-9.000toneladas-Calcário- Validade:08/04/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 844.207/2011-PHILIPE CESAR JATOBÁ-Água Mineral Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.066/2014-SAULO QUINTELA CAVALCANTI ME-Registro de Licença N°29/2014 de 08/08/2014-Vencimento em 06/09/2014 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) 844.145/2008-SERGIO ACCIOLY CHUEKE- NOT Nº207/2014 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 54/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Hilce Pinho Assis - 880165/13 Jws Comércio de Areia Ltda - 880048/12 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 130/2014 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 890.567/1987-ÁGUA DO POTE LTDA-OF. N°1383/2014- DOU de 25/06/2014 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 896.047/2013-VILLA RICA MINERAÇÃO S A- Registro de Licença N°19/2014-RETIFICA, POR TER SIDO COM PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO, E PASSA A VIGORAR COM PRAZO DE VALIDADE ATE 18/12/2029. Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do process o ( 11 7 3 ) 896.391/2013-ALGADERMIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Publicado DOU de 25/11/2013 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 896.533/2003-MINERAÇÃO EVEREST LTDA- AI N°28/2009 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 224/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 861.461/2011-JOSE PEDRO VAZ NETO-ALVARÁ Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 860.766/2010-JRNX MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ 860.767/2010-JAIME DE MELO REIS-ALVARÁ 860.994/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°11266/2010 861.933/2011-DEMETRIOS CHRISTOFIDIS-ALVARÁ N°4603/2012 862.344/2011-ELNI DIVINA NEVES JACO-ALVARÁ N°1432/2012 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.261/2010-PENERY MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ 860.325/2010-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4809/2010 860.326/2010-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4810/2010 860.327/2010-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ 860.328/2010-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4812/2010 860.329/2010-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4813/2010 860.330/2010-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4814/2010 860.331/2010-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4815/2010 860.332/2010-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4816/2010 860.333/2010-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4817/2010 860.978/2010-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-ALVARÁ N°9944/2010 860.980/2010-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-ALVARÁ N°9946/2010 860.982/2010-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-ALVARÁ N°9947/2010 860.986/2010-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-ALVARÁ N°9948/2010 861.118/2010-NORSK HYDRO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°13242/2010 861.345/2010-CIMENTO TUPI S.A.-ALVARÁ N°16852/2010 861.471/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FOR- MOSA LTDA.-ALVARÁ N°15243/2010 861.478/2010-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-ALVARÁ N°15249/2010 861.864/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°2068/2011 861.865/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°2069/2011 861.866/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°5683/2011 861.880/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVA- RÁ N°3241/2011 860.165/2011-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA-ALVA- RÁ N°12030/2011 860.168/2011-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA-ALVA- RÁ N°10524/2011 860.169/2011-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA-ALVA- RÁ N°10525/2011 860.170/2011-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA-ALVA- RÁ N°10526/2011 860.171/2011-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA-ALVA- RÁ N°10527/2011 860.172/2011-JOSÉ ROBERTO ALVES CORRÊA-ALVA- RÁ N°10528/2011 860.261/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA-ALVARÁ N°12056/2011 860.350/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°5704/2011 860.474/2011-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVA- RÁ N°7481/2011 860.475/2011-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVA- RÁ N°7482/2011 860.476/2011-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVA- RÁ N°7483/2011 860.477/2011-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVA- RÁ N°7484/2011 860.479/2011-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVA- RÁ N°7485/2011 860.480/2011-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVA- RÁ N°7486/2011 860.481/2011-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVA- RÁ N°7487/2011 860.570/2011-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVA- RÁ N°8125/2011 860.600/2011-MINERAÇÃO GOIÁS VELHO LTDA-AL- VARÁ N°8490/2011 860.797/2011-CPX GOIANA MINERAÇÃO S A-ALVARÁ 860.897/2011-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO-AL- VARÁ N°9710/2011 860.898/2011-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO-AL- VARÁ N°9930/2011 860.899/2011-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO-AL- VARÁ N°9931/2011 860.900/2011-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO-AL- VARÁ N°9932/2011 860.901/2011-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO-AL- VARÁ N°9711/2011 860.912/2011-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EX- PLORAÇÃO MINERAL SA-ALVARÁ N°11491/2011 860.913/2011-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EX- PLORAÇÃO MINERAL SA-ALVARÁ N°11492/2011 860.914/2011-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EX- PLORAÇÃO MINERAL SA-ALVARÁ N°11493/2011 860.927/2011-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-ALVARÁ N°9714/2011 860.928/2011-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-ALVARÁ N°9715/2011 860.929/2011-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-ALVARÁ N°9716/2011 860.930/2011-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-ALVARÁ N°9717/2011 860.931/2011-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-ALVARÁ N°9718/2011 860.932/2011-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT- DA.-ALVARÁ N°9719/2011 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA