Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho Relação nº 45/2020
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 159
- Página
- 57
Seu processo
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2106 Despacho Relação nº 45/2020
59 processos · 13 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa
Código ANM 317
- 826.017/2020
ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA-Basalto, Cascalho-Santa Terezinha de Itaipu/PR
- 826.140/2018
LUCAS ROBERT RIBEIRO DE LIMA-Areia-São Pedro do Paraná/PR, Batayporâ/MS
- 826.141/2018
PROGEP PROJETOS GEOLÓGICOS E FLORESTAIS LTDA.-Diabásio, Cascalho-Tibagi/PR
- 826.097/2018
JOÃO MARIA FERNANDES-Areia-São José da Boa Vista/PR, Riversul/SP
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área
Código ANM 291
- 826.582/2015
FACTUAL MINERAÇÃO LTDA- Área de 523,26 ha para 29,95 ha-Areia-Piraquara/PR
- 826.056/2011
AREAL AGUA AZUL LTDA.- Área de 812,54 para 49,3-Areia-Antônio Olinto/PR
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa
Código ANM 318
- 826.048/2011
MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra
Código ANM 402
- 826.055/2001
G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Prazo:4 anos
- 826.620/1996
G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Prazo:4 anos
- 826.114/1995
G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Prazo:4 anos
- 826.565/2003
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SEREIA LTDA. ME- Prazo:2 anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 470
- 826.237/2010
J C M DOS SANTOS MINERADORA DE ÁGUAS ME
OF. N°1441/2020
- 826.875/2001
BRASBIL COMERCIO E ENVASAMENTO DE ÁGUA MINERAL LTDA.
OF. N°1440/2020
- 826.201/1994
MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA
OF. N°1442/2020
- 826.035/1997
BAGGIO & BAGGIO LTDA.
OF. N°1443/2020
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra
Código ANM 2243
- 826.605/2014
CTG MINÉRIOS LTDA ME
- 826.744/2013
CLAUDIO ROQUE MARTINS ME
- 826.522/2010
EXTRAÇÃO DE AGUA MINERAL KLIN & SANTIAN LTDA.
- 826.379/2011
G. G. SPRÉA & CIA. LTDA.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
- 826.565/2005
MARIA DO CARMO PEREIRA SANCHES- Registro de Licença N° 825/2006 - Vencimento em 22/06/2023
- 826.124/2016
KLABIN S.A- Registro de Licença N° 27/2018 - Vencimento em 06/07/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 361
- 826.514/2009
ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A.
OF. N°1462
- 826.221/2012
PEDREIRA GENARO EIRELI
OF. N°1329/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 2106
- 826.188/2008
A. G. DISSENHA AREAL ME
OF. N°1417/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.423/2008
ITALO VITORINO DUTRA DA SILVA CERAMICA ME
OF. N°1419/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.418/2009
ITAJARA MINÉRIOS LTDA
OF. N°1421/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.569/2009
MINERADORA PARANAPOEMA LTDA ME
OF. N°1423/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.572/2009
EGL DESTOCAMENTOS LTDA. ME
OF. N°1425/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.586/2009
ITAJARA MINÉRIOS LTDA
OF. N°1427/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.595/2009
PEDREIRA SCHROEDER LTDA
OF. N°1429/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.745/2009
R. MINAS LTDA.
OF. N°1431/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.036/2010
ITAJARA MINÉRIOS LTDA
OF. N°1433/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.676/2010
MINERADORA E CERAMICA SANTA FÉ LTDA
OF. N°1444/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.011/2011
MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA
OF. N°1446/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.038/2011
ITAJARA MINÉRIOS LTDA
OF. N°1448/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.169/2011
SENGES FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA
OF. N°1450/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.815/2011
GILSON ANGELO DALPRÁ
OF. N°1452/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.906/2011
GILSON ANGELO DALPRÁ
OF. N°1454/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.094/2012
AREAL MORO LTDA. ME
OF. N°1456/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.177/2012
AMT MINERAÇÃO OLIVEIRA LTDA ME
OF. N°1458/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.282/2012
SÃO JOSÉ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA ME
OF. N°1460/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.449/2012
ROQUE CAMILLO MINERAÇÃO ME
OF. N°1464/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.541/2012
RODRIGO LUIS HOBI E CIA. LTDA.
OF. N°1466/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.549/2012
MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP
OF. N°1468/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.550/2012
MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP
OF. N°1470/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.551/2012
MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP
OF. N°1472/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.552/2012
MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP
OF. N°1474/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.553/2012
MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP
OF. N°1477/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.420/2013
PEDREIRA CAMPINA GRANDE DO SUL LTDA.
OF. N°1479/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.421/2013
PEDREIRA CAMPINA GRANDE DO SUL LTDA.
OF. N°1481/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 827.100/2013
TECPAVER PRÉ MOLDADOS LTDA
OF. N°1483/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.083/2014
AGISA AGRÍCOLA MERCANTIL LTDA.
OF. N°1485/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.085/2014
AGISA AGRÍCOLA MERCANTIL LTDA.
OF. N°1487/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.307/2014
RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME
OF. N°1489/2020/SEFAM - PR/GER-PR
- 826.170/2016
ELLO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI ME
OF. N°1493/2020/SEFAM - PR/GER-PR
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
- 826.022/2019
JOÃO THIAGO BERNAL MARTINS
OF. N°1463/2020/SEFAM - PR/GER-PR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 1801
- 826.164/2020
CERAMICA GEREI LTDA ME
OF. N°29/2020/CAREAS - PR/SEREM - PR/GER-PR
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
- 826.657/2017
PORTO DE AREIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.-Registro de Licença N° 27/2020 - Vencimento em 28/11/2021
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 133
- 826.058/2020
INBBEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA
OF. N°122/2020/SEREM - PR/GER-PR
CARLOS ALBERTO DIETER Gerente
Despacho
Relação nº 45/2020
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.017/2020-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA-Basalto, Cascalho-Santa Terezinha de Itaipu/PR
826.140/2018-LUCAS ROBERT RIBEIRO DE LIMA-Areia-São Pedro do Paraná/PR, Batayporâ/MS
826.141/2018-PROGEP PROJETOS GEOLÓGICOS E FLORESTAIS LTDA.-Diabásio, Cascalho-Tibagi/PR
826.097/2018-JOÃO MARIA FERNANDES-Areia-São José da Boa Vista/PR, Riversul/SP
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.582/2015-FACTUAL MINERAÇÃO LTDA- Área de 523,26 ha para 29,95 ha-Areia-Piraquara/PR
826.056/2011-AREAL AGUA AZUL LTDA.- Área de 812,54 para 49,3-Areia-Antônio Olinto/PR
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.048/2011-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
826.055/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Prazo:4 anos
826.620/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Prazo:4 anos
826.114/1995-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Prazo:4 anos
826.565/2003-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SEREIA LTDA. ME- Prazo:2 anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.237/2010-J C M DOS SANTOS MINERADORA DE ÁGUAS ME-OF. N°1441/2020
826.875/2001-BRASBIL COMERCIO E ENVASAMENTO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°1440/2020
826.201/1994-MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA-OF. N°1442/2020
826.035/1997-BAGGIO & BAGGIO LTDA.-OF. N°1443/2020
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
826.605/2014-CTG MINÉRIOS LTDA ME
826.744/2013-CLAUDIO ROQUE MARTINS ME
826.522/2010-EXTRAÇÃO DE AGUA MINERAL KLIN & SANTIAN LTDA.
826.379/2011-G. G. SPRÉA & CIA. LTDA.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
826.565/2005-MARIA DO CARMO PEREIRA SANCHES- Registro de Licença N° 825/2006 - Vencimento em 22/06/2023
826.124/2016-KLABIN S.A- Registro de Licença N° 27/2018 - Vencimento em 06/07/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
826.514/2009-ARAUCO FLORESTAL ARAPOTI S.A.-OF. N°1462
826.221/2012-PEDREIRA GENARO EIRELI-OF. N°1329/2020
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
826.188/2008-A. G. DISSENHA AREAL ME-OF. N°1417/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.423/2008-ITALO VITORINO DUTRA DA SILVA CERAMICA ME-OF. N°1419/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.418/2009-ITAJARA MINÉRIOS LTDA-OF. N°1421/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.569/2009-MINERADORA PARANAPOEMA LTDA ME-OF. N°1423/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.572/2009-EGL DESTOCAMENTOS LTDA. ME-OF. N°1425/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.586/2009-ITAJARA MINÉRIOS LTDA-OF. N°1427/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.595/2009-PEDREIRA SCHROEDER LTDA-OF. N°1429/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.745/2009-R. MINAS LTDA.-OF. N°1431/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.036/2010-ITAJARA MINÉRIOS LTDA-OF. N°1433/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.676/2010-MINERADORA E CERAMICA SANTA FÉ LTDA-OF. N°1444/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.011/2011-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF. N°1446/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.038/2011-ITAJARA MINÉRIOS LTDA-OF. N°1448/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.169/2011-SENGES FLORESTADORA E AGRÍCOLA LTDA-OF. N°1450/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.815/2011-GILSON ANGELO DALPRÁ-OF. N°1452/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.906/2011-GILSON ANGELO DALPRÁ-OF. N°1454/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.094/2012-AREAL MORO LTDA. ME-OF. N°1456/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.177/2012-AMT MINERAÇÃO OLIVEIRA LTDA ME-OF. N°1458/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.282/2012-SÃO JOSÉ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA ME-OF. N°1460/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.449/2012-ROQUE CAMILLO MINERAÇÃO ME-OF. N°1464/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.541/2012-RODRIGO LUIS HOBI E CIA. LTDA.-OF. N°1466/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.549/2012-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. N°1468/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.550/2012-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. N°1470/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.551/2012-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. N°1472/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.552/2012-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. N°1474/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.553/2012-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA - EPP-OF. N°1477/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.420/2013-PEDREIRA CAMPINA GRANDE DO SUL LTDA.-OF. N°1479/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.421/2013-PEDREIRA CAMPINA GRANDE DO SUL LTDA.-OF. N°1481/2020/SEFAM - PR/GER-PR
827.100/2013-TECPAVER PRÉ MOLDADOS LTDA-OF. N°1483/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.083/2014-AGISA AGRÍCOLA MERCANTIL LTDA.-OF. N°1485/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.085/2014-AGISA AGRÍCOLA MERCANTIL LTDA.-OF. N°1487/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.307/2014-RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1489/2020/SEFAM - PR/GER-PR
826.170/2016-ELLO IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS EIRELI ME-OF. N°1493/2020/SEFAM - PR/GER-PR
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
826.022/2019-JOÃO THIAGO BERNAL MARTINS-OF. N°1463/2020/SEFAM - PR/GER-PR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)
826.164/2020-CERAMICA GEREI LTDA ME-OF. N°29/2020/CAREAS - PR/SEREM - PR/GER-PR
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
826.657/2017-PORTO DE AREIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.-Registro de Licença N° 27/2020 - Vencimento em 28/11/2021
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
826.058/2020-INBBEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°122/2020/SEREM - PR/GER-PR
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
Processos neste ato
- 826.552/2012
- 826.017/2020
- 826.140/2018
- 826.141/2018
- 826.097/2018
- 826.582/2015
- 826.056/2011
- 826.048/2011
- 826.055/2001
- 826.620/1996
- 826.114/1995
- 826.565/2003
- 826.237/2010
- 826.875/2001
- 826.201/1994
- 826.035/1997
- 826.605/2014
- 826.744/2013
- 826.522/2010
- 826.379/2011
ver todos os 59 processos
- 826.565/2005
- 826.124/2016
- 826.514/2009
- 826.221/2012
- 826.188/2008
- 826.423/2008
- 826.418/2009
- 826.569/2009
- 826.572/2009
- 826.586/2009
- 826.595/2009
- 826.745/2009
- 826.036/2010
- 826.676/2010
- 826.011/2011
- 826.038/2011
- 826.169/2011
- 826.815/2011
- 826.906/2011
- 826.094/2012
- 826.177/2012
- 826.282/2012
- 826.449/2012
- 826.541/2012
- 826.549/2012
- 826.550/2012
- 826.551/2012
- 826.553/2012
- 826.420/2013
- 826.421/2013
- 827.100/2013
- 826.083/2014
- 826.085/2014
- 826.307/2014
- 826.170/2016
- 826.022/2019
- 826.164/2020
- 826.657/2017
- 826.058/2020
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 159, 19/08/2020, p. 57