DESPACHO Nº 3.117, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 13/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021101300371 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.117, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.005390/2017- 56, decide anuir previamente à celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços especializados de podas de árvores, firmado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto - CERRP (contratante) e a União - Cooperativa de Serviços Elétricos e Desenvolvimento (contratada), conforme minuta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 3.147, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.004163/2021-90, decide anuir previamente ao pedido de aquisição de bem imóvel da Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - CERFOX Distribuição com sua Parte Relacionada, a Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier - C E R FOX Geração, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 280/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 832.998/2014-MARCELO LACERDA DE MESQUITA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.036/2017-AGUIA METAIS LTDA-OF. N°33729/2021/UAPM-MG/ANM. 830.859/1984-VALE S.A.-OF. N°33598/2021/DIREM-MG/ANM 831.102/1999-RICA FONTE AGUA MINERAL EIRELI-OF. N°33739/2021/UAGV - MG/GER - MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.984/2015-HAMILTON BARBOSA PINTO- Área de 198,73 ha para 49,87 ha.- Gnaisse.-PARAISÓPOLIS/MG 831.510/2016-MINERAÇÃO CASTELO LTDA- Área de 1906,65 ha para 348,72 ha.-QUARTZITO.-SALINAS/ TAIOBEIRAS/MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.688/2009-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°913/2017 830.056/2011-NEXA RECURSOS MINERAIS S A-ALVARÁ N°13716/2017 Determina arquivamento Auto de infração(230) 832.087/2004-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA-AI N°1599/2009 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 809.232/1972-GEOMETA LTDA- AI N° 415 e 416/2009 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.609/1980-INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL SANTA ROSA LTDA-OF. Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 931.198/1985-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA- AI N° 5527/2021/DFMIM-MG/ANM - (Proc.Adm. 934.112/2020 ) Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 831.017/2015-EXTRACAO MINERAL VARJAO LTDA-BOM DESPACHO/MG - Guia n° 6/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-FILITO(uso Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.376/2015-ORBITAL EXTRACAO MINERAL E AREIA LTDA- Registro de Licença N° 5356/2020 - Vencimento em 30/08/2022 831.092/2016-CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA- Registro de Licença N° 4928/2017 - Vencimento em 04/05/2025 834.103/2010-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- Registro de Licença N° 3899/2012 - Vencimento em 24/06/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.376/2015-ORBITAL EXTRACAO MINERAL E AREIA LTDA-OF. N°33233/2021/DFMNM-MG/ANM 832.385/2012-MARTINS THOMMAZO & MENDONÇA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.-OF. N°32943/2021/DFMNM-MG/ANM 830.663/2001-MINERADORA BRITO JUNIOR LTDA-OF. N°33001/2021/DFMNM- MG/ANM 830.319/2000-WELLINGTON HIGOR FONSECA ME-OF. N°33034/2021/DFMNM- MG/ANM 831.054/2015-SELTON SERAFIM DA SILVA 06783389650-OF. N°33038/2021/DFMNM-MG/ANM 830.235/2015-JAIME FAUSTO DA SILVA-OF. N°33056/2021/DFMNM-MG/ANM 831.092/2016-CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA-OF. N°33253/2021/DFMNM-MG/ANM 832.289/2002-TRANSLEMOS E LEMES LTDA-OF. N°32198/2021/DFMNM- MG/ANM 830.585/2010-ALMEIDA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME- OF. N°32174/2021/DFMNM-MG/ANM 834.103/2010-MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°32140/2021/DFMNM-MG/ANM 832.021/2009-TAVARES EXTRACAO DE ARGILA LTDA-OF. N°32133/2021/DFMNM-MG/ANM 830.329/2010-JOTESANVIA LTDA-OF. N°32129/2021/DFMNM-MG/ANM Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 830.663/2001-Mineradora Brito Junior Ltda- AI N°5285/2021/GER- MG/DFMNM-MG.( Proc.Adm. 933.556/2021 ) 832.385/2012-Martins Thommazo & Mendonça Empreendimentos Agricolas Ltda- AI N°5270/2021/DFMNM-MG/ANM - (Proc.Adm. 933.552/2021 ) 830.235/2015-JAIME FAUSTO DA SILVA- AI N°5299/2021/DFMNM-MG/ANM - (Prooc.Adm. 933.561/2021 ) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.097/1997-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°33339/2021/DFMNM-MG/ANM 831.109/2002-MINERACAO GRAJUMAR LTDA-OF. N°33343/2021/DFMNM- MG/ANM 831.029/1996-MINERAÇÃO FISCHER LTDA.-OF. N°33331/2021/DFMNM- MG/ANM 831.034/1991-EMPRESA DE MINERACAO ALTOÉ LTDA.-OF. N°33323/2021/DFMNM-MG/ANM 834.382/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA ME-OF. N°30399/2021/UAPC-MG/ANM 834.970/2011-GAMA MINERADORA ASSUNCAO LTDA-OF. N°31097/2021/UAPC- MG/ANM 831.079/1993-VELAWER DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA.-OF. N°33311/2021/DFMNM-MG/ANM 831.019/2000-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°33303/2021/DFMNM-MG/ANM 830.543/1979-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°27173/2021/UAPC-MG/ANM 831.054/1990-GRANITOS MOREDO LTDA-OF. N°33298/2021/DFMNM-MG/ANM 834.743/1995-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°30310/2021/UAPC- MG/ANM 830.287/2017-CONSTRUTORA PIERRE DORENSE LTDA-OF. N°33071/2021/DFMNM-MG/ANM 832.816/2013-GILBERTO DOS SANTOS GUILHERME-OF. N°33068/2021/DFMNM- MG/ANM 831.078/1993-VELAWER DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA.-OF. N°33289/2021/DFMNM-MG/ANM 830.948/2013-PEDREIRA REAL LTDA-OF. N°32889/2021/UAPC-MG/ANM 831.120/1990-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA-OF. N°33287/2021/DFMNM-MG/ANM 832.437/1992-TOGNI MINERACAO LTDA-OF. N°33190/2021/DFMNM-MG/ANM 831.340/2001-JESU LUIZ AFONSO-OF. N°33265/2021/DFMNM-MG/ANM 831.248/1986-MAQ STONE PEDRAS E MÁQUINAS LTDA.-OF. N°33256/2021/DFMNM-MG/ANM 830.023/1989-TARCISIO FERNANDO FELIX D ASSENCAO-OF. N°33193/2021/DFMNM-MG/ANM 832.764/2005-VALE S.A.-OF. N°33764/2021/DFMIM-MG/ANM 831.026/1990-ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MIGUEL DA COSTA-OF. N°33756/2021/DFMIM-MG/ANM Despacho publicado(356) 830.245/2011-J.K. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME- Instaura Procedimento Administrativo de Caducidade do Direito de Requerer a Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 830.488/2008- MINERAÇÃO CHAPADA DAS PERDIZES LTDA Reitera exigência(366) 830.948/2013-PEDREIRA REAL LTDA-OF. N°32902/2021 UAPC/ANM/MG-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 832.455/2016-PEDREIRA MURIAE LTDA-OF. N°33204/2021/DFMNM-MG/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 830.111/2017-CERÂMICA VILA CRUZ LTDA Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 830.191/2021-CERAMICA IRMAOS ZUCOLOTO LUZ LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.064/2021-MINAS MINERAÇÃO-OF. N°33902/2021/DIREM-MG/ANM JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 281/2021 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 831.214/2016-JH ENGENHARIA LTDA 831.711/2013-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI 831.507/2015-ARILSON ALVES DOS SANTOS 830.182/2014-ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS ME 830.181/2014-ANDRE LUIS PEREIRA DOS SANTOS ME 835.827/1994-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG 830.640/2016-ANGRABLOCKS - ANGRAMAR BLOCOS LTDA 830.824/2017-JOSÉ ALVES DE DEUS 831.322/2016-SAUL CHAVES JARDIM 831.315/2016-UNITED GRANITOS LTDA - ME 831.228/2018-MINERAÇÃO AREMAX LTDA ME 830.751/2014-MANISH KUMAR NARVANIA 830.605/2003-COMERCIAL EXPORTADORA RINOLDI EIRELI 830.903/2015-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA 830.255/2015-MINERAÇÃO JOFRANA LTDA ME 831.123/2016-MARCIO DE CARVALHO 831.596/2015-LIBERDADE MINERADORA LTDA 831.563/2014-ROCAS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 830.802/2015-LESTE GRANITOS LTDA EPP 830.167/2016-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. 831.256/2016-A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI 831.194/2016-DJ GRANITOS EIRELI 830.051/2017-JOÃO VICTOR PEDROSA 831.513/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 831.096/2013-LGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA LTDA 830.750/2015-GERMANO BATISTA 830.419/2015-A7 MINERAL MINERAÇÃO EXPORTADORA LTDA ME 830.868/2015-A&A COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA 831.663/2015-RODNEI DE ANDRADE FARIA