DESPACHO Nº 4.382, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — página do DOU de 14/11/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023111400077 Seção 1 DESPACHO Nº 4.382, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003600/2001-70. Interessado: SPE Alto Irani Energia S.A., CNPJ nº 07.319.868/0001-06. Decisão: conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade do período de 11 (onze meses) decorrente de eventos geológicos no enchimento do reservatório da PCH Alto Irani, CEG nº PCH.PH.SC.028748-2.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 4.392 - Processo nº: 48500.004938/2019-11. Interessado: Serra Azul Geradora de Energia S.A., CNPJ nº 17.936.590/0001–61. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Eólica relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no município de Urubici, no Estado do Santa Catarina. Nº 4.393 - Processos nos: 48500.004001/2023-13, 48500.004002/2023-68, 48500.004003/2023-11, 48500.004004/2023-57, 48500.004005/2023-00, 48500.004006/2023-00, 48500.004007/2023-91, 48500.004008/2023-35, 48500.004009/2023-80, 48500.004010/2023-12, 48500.004011/2023-59, 48500.004012/2023-01, 48500.004013/2023-48, 48500.004014/2023-92, 48500.004022/2023-39, 48500.004023/2023-83 e 48500.004024/2023-28. Interessado: Santa Rita Energia Renovável Ltda., CNPJ nº 39.652.704/0001-84 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO deste Despacho, localizadas no município de Buritirama, no Estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 4.389, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003671/2023-12, decide: (i) conhecer e dar provimento parcial à reclamação dos Hotéis Delphin Ltda., CNPJ nº 48.690.564/0004-72; (ii) permitir à Neoenergia Elektro, CNPJ nº 02.328.280/0002-78, realizar a cobrança de recuperação de consumo decorrente do TOI nº 0220778, determinando à distribuidora reformar os cálculos efetuados, aplicando-se o disposto no inciso IV do Art. 595 da Resolução Normativa - REN 1.000, de 2021, aplicando-se, para a apuração da diferença de valores a ser recuperada, a determinação dos consumos de energia elétrica por meio da carga instalada, verificada no momento da constatação da irregularidade, aplicando-se os fatores de carga e de demanda obtidos a partir de outras unidades consumidoras com atividades similares, limitando-se o período de cobrança aos 6 ciclos imediatamente anteriores à constatação da irregularidade, nos termos do § 1º do art. 596 da REN nº 1.000, de 2021, para um período de outubro de 2021 a março de 2022; (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES DESPACHO Nº 4.390, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001160/2023-66, decide: (i) conhecer e dar provimento à reclamação do Sr. Maurício Bernardo Scholten; (ii) determinar à Equatorial Energia Goiás, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, cancelar a cobrança por excedente de reativo nas faturas referentes aos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2022, e realizar a devolução dos valores cobrados, em dobro, com a incidência de atualização e juros, nos termos do art. 323, inciso II e § 2º da REN nº 1.000, de 2021; (iii) determinar à distribuidora enviar ao consumidor o detalhamento dos cálculos dos valores devolvidos, discriminando os valores faturados incorretamente, atualização, juros incidentes e a parcela referente ao dobro; (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (v) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iv) desta decisão, comprovação do seu cumprimento. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.391, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.002826/2012-41, decide homologar o 14º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. - EFLUL (suprida), CNPJ 86.531.175/0001-40, e a Celesc Distribuição S.A. - Celesc (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . 2023* . Janeiro 2.674.881 2.458.138 . Março 2.590.475 . Abril 2.305.321 . Maio 2.283.196 . Junho 2.285.248 . Julho 2.333.485 . Agosto 2.339.315 . Setembro 2.226.644 . Outubro 2.443.488 . Novembro 2.526.213 . Dezembro 2.614.276 . T OT A L 29.080.680 *Os montantes aqui apresentados para o ano de 2023 são os mesmos apresentados no 13º TA, homologado pelo Despacho nº 989, de 11/04/2023. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 82/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 850.579/1994-TAMIN MINERAÇÃO LTDA-Anula o ato praticado pelo então Superintendente do DNPM/PA, publicado no Diário Oficial da União em 30/01/2017, por ter ocorrido em desconformidade com a disciplina legal aplicável (art. 83 da Portaria 155/2016). MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 243/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.859/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- ALVARÁ N° 317/2019 Publicado DOU de 07/01/2019- Onde se lê:..."numa área de 562,85 ha..." - Leia-se:"... numa área de 514,45 ha..." 866.205/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N° 1044/2022 Publicado DOU de 21/02/2022- Na Relação 121/2022 - Seção 1 - Pag. 69 - Superintendência - Onde se lê:"... Alvará de pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)..." - Leiase:"... Alvará de pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)..." Retificação de despacho(1387) 867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - Publicado DOU de 29/09/2023, Relação n° 189/2023, Seção 1, pág. 151- Onde se lê: "...Vigência da Guia: ..." - Leia-se:"...Vigência da Guia: 03 (três) anos..." JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 244/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 866.176/2022-FRANCISMAR FONTES CORSINI Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.294/2015-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.626/2021-DIEGO MACEDO CARDOSO-OF. N°39549 e 39551/2023-SEFIS Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 866.968/2014-VALDOMIRO DE OLIVEIRA- Cessionário:Subaquatica dragagens, Serviços de Mergulho Ltda- CPF ou CNPJ 30.223.431/0001-88- Alvará n°398/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.661/2023-HUGO HENRIQUE GARCIA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 245/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 866.401/2023-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE- Registro de Extração N°243/2023 de 09/11/2023 JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 429/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.773/2012-FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°38640/2023/DIFIP-MG/ANM 831.173/2016-PAULO SILVA FREIRE CPF 535.443.076 34 ME-OF. N°18442/2023- UAPC-GR-ANM/MG 830.729/2019-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°38429/2023/UAGV- MG/ANM 830.373/2016-EBER LAUDARES DE OLIVEIRA-OF. N°18451/2023-UAPC-GR- ANM/MG 830.953/2016-VIBRO ENGENHARIA LTDA ME-OF. N°21636/2023-UAPC-GR- ANM/MG 831.481/2021-RIVA COSTA DUTRA-OF. N°38614/2023/UAGV-MG/ANM 830.700/2019-RIVA COSTA DUTRA-OF. N°38519/2023/UAGV-MG/ANM 831.022/2019-RUBENS LUIZ GHISOLFI-OF. N°38309/2023/UAGV-MG/ANM 830.664/2020-WL MINERACAO LTDA-OF. N°38863/2023/DIFIP-MG/ANM 832.104/2018-MINERACAO LAJE LTDA-OF. N°39229/2023/DIFIP-MG/ANM 831.880/2017-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA-OF. N°39175/2023/DIFIP-MG/ANM 831.601/2020-MINERACAO DO MOINHO LTDA-OF. N°39171/2023/DIFIP- MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.100/2016-VIA FLORA E CONSERVAÇÃO LTDA ME-Areia-Cachoeira de Minas/MG 831.296/2015-JOÃO PAULO CORRÊA-Areia-Monte Belo/MG 832.473/2014-ARACEZ ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-Gnaisse-Soledade de Minas/MG Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 832.564/2015-NEI JOAQUIM VIEIRA-AI N°2216/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931913/2023-75 ) Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.271/2015-DRAGAGEM A. M. LTDA- Área de 83,52 ha para 49,98 ha-Areia- 833.722/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE PRODUCAO MINERAL LTDA- Área de 204,47 ha para 47,23 ha-Areia-Oliveira e São Tiago/MG 832.265/2016-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Área de 404,92 ha para 123,36 ha-Gnaisse-Campo do Meio e Campos Gerais/MG Despacho publicado(256) 830.837/2020-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-Despacho publicado - Não conhece Relatório Final de Pesquisa apresentado