Página do DOU de 06/06/2016 — Seção 1

Processos citados

• 826.628/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda

• 826.027/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton

• 826.518/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11

• 826.204/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins -

• 826.428/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von

• 826.190/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara -

• 826.333/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi -

• 826.677/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15

• 826.763/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste

• 826.952/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar

• 826.953/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar -

• 827.132/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva -

• 826.674/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such

• 826.362/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15

• 826.512/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio

• 826.359/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13

• 826.267/2015

  Carlos Grandi Extração e Comércio de Areia Ltda - 826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13 Valdira de Miranda Melo -

• 826.631/2011

  826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13 Valdira de Miranda Melo - 826429/15 Wagner Planas - 826780/12

• 826.632/2011

  826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13 Valdira de Miranda Melo - 826429/15 Wagner Planas - 826780/12

• 826.192/2015

  826628/13 Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13 Valdira de Miranda Melo - 826429/15 Wagner Planas - 826780/12

• 826.193/2015

  Celso Adão Brinker - 826027/12 David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13 Valdira de Miranda Melo - 826429/15 Wagner Planas - 826780/12

• 826.194/2015

  David Franca Junior - 826518/13 Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13 Valdira de Miranda Melo - 826429/15 Wagner Planas - 826780/12

• 826.289/2015

  Eliane Sampaio Antt - 826204/14 Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13 Valdira de Miranda Melo - 826429/15 Wagner Planas - 826780/12

• 826.280/2013

  Emídio Martins da Costa Passos - 826428/15 Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13 Valdira de Miranda Melo - 826429/15 Wagner Planas - 826780/12

• 826.429/2015

  Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13 Valdira de Miranda Melo - 826429/15 Wagner Planas - 826780/12

• 826.780/2012

  Etr Comércio de Areia Ltda - 826190/13 Extra Mineração Ltda me - 826333/13, 826677/13 Jeton Empreendimentos Ltda - 826763/11 Jose Francisco Borba Martins - 826952/11, 826953/11, Leonardo Von Linsingen - 827132/13 Luciano José de Lara - 826674/13 Mauricio Dos Santos Trassi - 826362/15 Mauro Fregonese - 826512/14 Noroeste Mineração LTDA. - 826359/15 Paulino Cesar Gaspar - 826267/15 Paulo Borges de Paiva - 826631/11, 826632/11 Pedro Vieira Such - 826192/15, 826193/15, 826194/15 Sandro Borges - 826289/15 Sergio Luiz Trentin Marchauek - 826280/13 Valdira de Miranda Melo - 826429/15 Wagner Planas - 826780/12

• 840.012/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13,

• 840.268/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13,

• 840.269/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13,

• 840.271/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13,

• 840.272/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13,

• 840.273/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13,

• 840.274/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13,

• 840.275/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13,

• 840.276/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13,

• 840.277/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13,

• 840.278/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13,

• 840.279/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13,

• 840.280/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.281/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.282/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.283/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.284/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.285/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.286/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.287/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.288/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.289/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.290/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.291/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.292/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.293/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.294/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.295/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.296/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.297/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.298/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Moriá Minerações e Comércio de Pedras Preciosas Ltda Epp - 840012/14 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13, 840269/13, 840271/13, 840272/13, 840273/13, 840274/13, 840275/13, 840276/13, 840277/13, 840278/13, 840279/13, 840280/13, 840281/13, 840282/13, 840283/13, 840284/13, 840285/13, 840286/13, 840287/13, 840288/13, 840289/13, 840290/13, 840291/13, 840292/13, 840293/13, 840294/13, 840295/13, 840296/13, 840297/13, 840298/13

• 840.240/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12,

• 840.590/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12,

• 840.604/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12,

• 840.605/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12,

• 840.606/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12,

• 840.566/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12,

• 840.485/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12,

• 840.486/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12,

• 840.487/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12,

• 840.489/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12,

• 840.490/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12,

• 840.491/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12

• 840.361/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central

• 840.362/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre

• 840.363/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria

• 840.364/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a -

• 840.365/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12,

• 840.366/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12,

• 840.367/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12,

• 840.368/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12,

• 840.369/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12

• 840.370/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel

• 840.371/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e

• 840.372/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São

• 840.373/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do

• 840.374/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. -

• 840.375/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12,

• 840.376/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12,

• 840.377/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12,

• 840.378/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12,

• 840.716/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante

• 840.721/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos -

• 840.722/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz

• 840.725/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio

• 840.726/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto -

• 840.382/2012

  ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12,

• 840.385/2012

  ag Ceramica e Minerios Eireli - 840240/15 Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12,

• 840.390/2012

  Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12,

• 840.393/2012

  Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12,

• 840.398/2012

  Alberto Alcebiades de Almeida Portella Netto - 840590/12, 840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12,

• 840.109/2012

  840604/12, 840605/12, 840606/12, 840566/12 Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda

• 840.238/2012

  Braz Nelton Montezano - 840485/12, 840486/12, 840487/12, 840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends

• 840.602/2012

  840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.603/2012

  840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.632/2012

  840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.224/2012

  840489/12, 840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.225/2012

  840490/12, 840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.226/2012

  840491/12, 840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.588/2012

  840361/12, 840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.511/2012

  840362/12, 840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.564/2012

  840363/12, 840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.565/2012

  840364/12, 840365/12, 840366/12, 840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.005/2015

  840367/12, 840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.019/2015

  840368/12, 840369/12, 840370/12, 840371/12, 840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.990/2011

  840372/12, 840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.991/2011

  840373/12, 840374/12, 840375/12, 840376/12, 840377/12, 840378/12 Central Campo Alegre Agropecuaria S.a - 840716/12, 840721/12, 840722/12, 840725/12, 840726/12 Fergubel Mineração e Transportes São José do Belmonte LTDA. - 840382/12, 840385/12, 840390/12, 840393/12, 840398/12, Francisco Jose Pereira Cavalcante Matos - 840109/12 Luiz Antonio Martins Neto - 840238/12 Mário Carlos Sauer Araújo - 840602/12, 840603/12, 840632/12, 840224/12, 840225/12, 840226/12, 840588/12, 840511/12, 840564/12, 840565/12 Mineradora Campevi Ltda Epp - 840005/15, 840019/15 Mmends Geologia Ltda me - 840990/11, 840991/11

• 840.248/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 -

• 840.249/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 -

• 840.250/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 -

• 840.251/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 -

• 840.252/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 -

• 840.253/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 -

• 840.254/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 -

• 840.255/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 -

• 840.256/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 -

• 840.257/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 -

• 840.258/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 - Not.74/2016 - R$ 6.481,21, 840263/13 -

• 840.259/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 - Not.74/2016 - R$ 6.481,21, 840263/13 - Not.76/2016 - R$ 6.481,21, 840264/13 -

• 840.260/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 - Not.74/2016 - R$ 6.481,21, 840263/13 - Not.76/2016 - R$ 6.481,21, 840264/13 - Not.78/2016 - R$ 6.483,42, 840265/13 -

• 840.261/2013

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 - Not.74/2016 - R$ 6.481,21, 840263/13 - Not.76/2016 - R$ 6.481,21, 840264/13 - Not.78/2016 - R$ 6.483,42, 840265/13 - Not.80/2016 - R$ 6.329,29, 840266/13 -

• 840.262/2013

  Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.46/2016 - R$ 6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 - Not.74/2016 - R$ 6.481,21, 840263/13 - Not.76/2016 - R$ 6.481,21, 840264/13 - Not.78/2016 - R$ 6.483,42, 840265/13 - Not.80/2016 - R$ 6.329,29, 840266/13 - Not.82/2016 - R$ 6.462,72, 840267/13 -

• 840.263/2013

  6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 - Not.74/2016 - R$ 6.481,21, 840263/13 - Not.76/2016 - R$ 6.481,21, 840264/13 - Not.78/2016 - R$ 6.483,42, 840265/13 - Not.80/2016 - R$ 6.329,29, 840266/13 - Not.82/2016 - R$ 6.462,72, 840267/13 - Not.84/2016 - R$ 6.462,72, 840270/13 -

• 840.264/2013

  6.484,29, 840249/13 - Not.48/2016 - R$ 6.484,29, 840250/13 - Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 - Not.74/2016 - R$ 6.481,21, 840263/13 - Not.76/2016 - R$ 6.481,21, 840264/13 - Not.78/2016 - R$ 6.483,42, 840265/13 - Not.80/2016 - R$ 6.329,29, 840266/13 - Not.82/2016 - R$ 6.462,72, 840267/13 - Not.84/2016 - R$ 6.462,72, 840270/13 - Not.86/2016 - R$ 4.356,21

• 840.265/2013

  Not.50/2016 - R$ 6.484,29, 840251/13 - Not.52/2016 - R$ 6.484,29, 840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 - Not.74/2016 - R$ 6.481,21, 840263/13 - Not.76/2016 - R$ 6.481,21, 840264/13 - Not.78/2016 - R$ 6.483,42, 840265/13 - Not.80/2016 - R$ 6.329,29, 840266/13 - Not.82/2016 - R$ 6.462,72, 840267/13 - Not.84/2016 - R$ 6.462,72, 840270/13 - Not.86/2016 - R$ 4.356,21

• 840.266/2013

  840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 - Not.74/2016 - R$ 6.481,21, 840263/13 - Not.76/2016 - R$ 6.481,21, 840264/13 - Not.78/2016 - R$ 6.483,42, 840265/13 - Not.80/2016 - R$ 6.329,29, 840266/13 - Not.82/2016 - R$ 6.462,72, 840267/13 - Not.84/2016 - R$ 6.462,72, 840270/13 - Not.86/2016 - R$ 4.356,21

• 840.267/2013

  840252/13 - Not.54/2016 - R$ 6.250,53, 840253/13 - Not.56/2016 - R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 - Not.74/2016 - R$ 6.481,21, 840263/13 - Not.76/2016 - R$ 6.481,21, 840264/13 - Not.78/2016 - R$ 6.483,42, 840265/13 - Not.80/2016 - R$ 6.329,29, 840266/13 - Not.82/2016 - R$ 6.462,72, 840267/13 - Not.84/2016 - R$ 6.462,72, 840270/13 - Not.86/2016 - R$ 4.356,21

• 840.270/2013

  R$ 6.483,97, 840254/13 - Not.58/2016 - R$ 6.483,74, 840255/13 - Not.60/2016 - R$ 6.483,74, 840256/13 - Not.62/2016 - R$ 6.483,74, 840257/13 - Not.64/2016 - R$ 6.483,74, 840258/13 - Not.66/2016 - R$ 6.483,74, 840259/13 - Not.68/2016 - R$ 6.481,21, 840260/13 - Not.70/2016 - R$ 6.481,21, 840261/13 - Not.72/2016 - R$ 6.481,21, 840262/13 - Not.74/2016 - R$ 6.481,21, 840263/13 - Not.76/2016 - R$ 6.481,21, 840264/13 - Not.78/2016 - R$ 6.483,42, 840265/13 - Not.80/2016 - R$ 6.329,29, 840266/13 - Not.82/2016 - R$ 6.462,72, 840267/13 - Not.84/2016 - R$ 6.462,72, 840270/13 - Not.86/2016 - R$ 4.356,21

• 840.498/2010

  o- 60/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840498/10 - Not.45/2016 - R$ 137,06 Rio Azul Mineração Ltda - 840248/13 - Not.47/2016 - R$ 2.657,36, 840249/13 - Not.49/2016 - R$ 2.657,36, 840250/13 - Not.51/2016 - R$ 2.657,36, 840251/13 - Not.53/2016 - R$ 2

• 848.089/2014

  RELAÇÃO 81/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Iguatu LTDA. - 848089/14 - Not.41/2016 - R$ 1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 -

• 848.103/2014

  RELAÇÃO 81/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Iguatu LTDA. - 848089/14 - Not.41/2016 - R$ 1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime

• 848.340/2014

  RELAÇÃO 81/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Iguatu LTDA. - 848089/14 - Not.41/2016 - R$ 1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime Mineração LTDA. - 848862/11 - Not.35/2016 - R$ 275,31 Projetos

• 848.207/2013

  RELAÇÃO 81/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Iguatu LTDA. - 848089/14 - Not.41/2016 - R$ 1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime Mineração LTDA. - 848862/11 - Not.35/2016 - R$ 275,31 Projetos Geológicos Ltda - 848237/13 - Not.33/2016 - R$ 131,15 Sebastião

• 848.206/2013

  RELAÇÃO 81/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Iguatu LTDA. - 848089/14 - Not.41/2016 - R$ 1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime Mineração LTDA. - 848862/11 - Not.35/2016 - R$ 275,31 Projetos Geológicos Ltda - 848237/13 - Not.33/2016 - R$ 131,15 Sebastião Romualdo de Freitas - 848240/13 -

• 848.862/2011

  RELAÇÃO 81/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Iguatu LTDA. - 848089/14 - Not.41/2016 - R$ 1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime Mineração LTDA. - 848862/11 - Not.35/2016 - R$ 275,31 Projetos Geológicos Ltda - 848237/13 - Not.33/2016 - R$ 131,15 Sebastião Romualdo de Freitas - 848240/13 - Not.39/2016 - R$ 132,24 Ss&b Construtora LTDA. - 848263/14 -

• 848.237/2013

  RELAÇÃO 81/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Iguatu LTDA. - 848089/14 - Not.41/2016 - R$ 1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime Mineração LTDA. - 848862/11 - Not.35/2016 - R$ 275,31 Projetos Geológicos Ltda - 848237/13 - Not.33/2016 - R$ 131,15 Sebastião Romualdo de Freitas - 848240/13 - Not.39/2016 - R$ 132,24 Ss&b Construtora LTDA. - 848263/14 - Not.29/2016 - R$ 2.611,45, 848262/14 - Not.30/2016 - R$ 2.652,32,

• 848.240/2013

  RELAÇÃO 81/16 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Iguatu LTDA. - 848089/14 - Not.41/2016 - R$ 1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime Mineração LTDA. - 848862/11 - Not.35/2016 - R$ 275,31 Projetos Geológicos Ltda - 848237/13 - Not.33/2016 - R$ 131,15 Sebastião Romualdo de Freitas - 848240/13 - Not.39/2016 - R$ 132,24 Ss&b Construtora LTDA. - 848263/14 - Not.29/2016 - R$ 2.611,45, 848262/14 - Not.30/2016 - R$ 2.652,32, 848266/14 - Not.31/2016 - R$ 2.640,21, 848265/14 - Not.32/2016 - R$

• 848.263/2014

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Iguatu LTDA. - 848089/14 - Not.41/2016 - R$ 1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime Mineração LTDA. - 848862/11 - Not.35/2016 - R$ 275,31 Projetos Geológicos Ltda - 848237/13 - Not.33/2016 - R$ 131,15 Sebastião Romualdo de Freitas - 848240/13 - Not.39/2016 - R$ 132,24 Ss&b Construtora LTDA. - 848263/14 - Not.29/2016 - R$ 2.611,45, 848262/14 - Not.30/2016 - R$ 2.652,32, 848266/14 - Not.31/2016 - R$ 2.640,21, 848265/14 - Not.32/2016 - R$ 3.054,20 Terra Invest Group Empreendimentos Imobiliários Ltda

• 848.262/2014

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Iguatu LTDA. - 848089/14 - Not.41/2016 - R$ 1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime Mineração LTDA. - 848862/11 - Not.35/2016 - R$ 275,31 Projetos Geológicos Ltda - 848237/13 - Not.33/2016 - R$ 131,15 Sebastião Romualdo de Freitas - 848240/13 - Not.39/2016 - R$ 132,24 Ss&b Construtora LTDA. - 848263/14 - Not.29/2016 - R$ 2.611,45, 848262/14 - Not.30/2016 - R$ 2.652,32, 848266/14 - Not.31/2016 - R$ 2.640,21, 848265/14 - Not.32/2016 - R$ 3.054,20 Terra Invest Group Empreendimentos Imobiliários Ltda me - 848193/14 - Not.34/2016 - R$

• 848.266/2014

  Cerâmica Iguatu LTDA. - 848089/14 - Not.41/2016 - R$ 1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime Mineração LTDA. - 848862/11 - Not.35/2016 - R$ 275,31 Projetos Geológicos Ltda - 848237/13 - Not.33/2016 - R$ 131,15 Sebastião Romualdo de Freitas - 848240/13 - Not.39/2016 - R$ 132,24 Ss&b Construtora LTDA. - 848263/14 - Not.29/2016 - R$ 2.611,45, 848262/14 - Not.30/2016 - R$ 2.652,32, 848266/14 - Not.31/2016 - R$ 2.640,21, 848265/14 - Not.32/2016 - R$ 3.054,20 Terra Invest Group Empreendimentos Imobiliários Ltda me - 848193/14 - Not.34/2016 - R$ 1.013,19

• 848.265/2014

  1.344,59 Granvaz Mineração Ltda me - 848103/14 - Not.36/2016 - R$ 21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime Mineração LTDA. - 848862/11 - Not.35/2016 - R$ 275,31 Projetos Geológicos Ltda - 848237/13 - Not.33/2016 - R$ 131,15 Sebastião Romualdo de Freitas - 848240/13 - Not.39/2016 - R$ 132,24 Ss&b Construtora LTDA. - 848263/14 - Not.29/2016 - R$ 2.611,45, 848262/14 - Not.30/2016 - R$ 2.652,32, 848266/14 - Not.31/2016 - R$ 2.640,21, 848265/14 - Not.32/2016 - R$ 3.054,20 Terra Invest Group Empreendimentos Imobiliários Ltda me - 848193/14 - Not.34/2016 - R$ 1.013,19

• 848.193/2014

  21,66 José Carlos de Jesus me - 848340/14 - Not.44/2016 - R$ 2.726,83 José Maria Cunha Melo - 848207/13 - Not.37/2016 - R$ 2.594,48, 848206/13 - Not.38/2016 - R$ 2.656,55 Prime Mineração LTDA. - 848862/11 - Not.35/2016 - R$ 275,31 Projetos Geológicos Ltda - 848237/13 - Not.33/2016 - R$ 131,15 Sebastião Romualdo de Freitas - 848240/13 - Not.39/2016 - R$ 132,24 Ss&b Construtora LTDA. - 848263/14 - Not.29/2016 - R$ 2.611,45, 848262/14 - Not.30/2016 - R$ 2.652,32, 848266/14 - Not.31/2016 - R$ 2.640,21, 848265/14 - Not.32/2016 - R$ 3.054,20 Terra Invest Group Empreendimentos Imobiliários Ltda me - 848193/14 - Not.34/2016 - R$ 1.013,19

• 848.290/2012

  o- 82/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848290/12 - Not.42/2016 - R$ 687,45 Mont Granitos S/a - 848289/12 - Not.43/2016 - R$ 687,45

• 848.289/2012

  o- 82/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Limestone Marmores do Brasil Ltda - 848290/12 - Not.42/2016 - R$ 687,45 Mont Granitos S/a - 848289/12 - Not.43/2016 - R$ 687,45

• 890.373/2002

  o- 59/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 890.373/2002-DOMINGOS CARDOSO DA MATTA

• 890.105/2011

  890.105/2011-JOSÉ GOMES DE SOUZA

• 890.405/2011

  890.405/2011-RICARDO LOPES ABRÃO

• 890.692/2012

  890.692/2012-TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LT- DA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 890.062/2011

  890.062/2011-MOPEL

• 890.548/2008

  N°Ofício Nº 990/2016/DNPM/RJ-DFAM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 890.548/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- OF. N°Ofício nº 1.212/2016/DNPM/RJ-DFAM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 890.116/2011

  890.116/2011-VERDE AREIA MINERAÇÕES LTDA ME.- Área de 48,98 ha para 24,19 ha-charnoquito para brita Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 890.261/2011

  890.261/2011-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA ME-saibro

• 890.648/2013

  890.648/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-Fonolito e Nefelina sienito

• 890.650/2013

  890.650/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-Fonolito e Nefelina sienito

• 890.651/2013

  890.651/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-Fonolito e Nefelina sienito Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 890.634/2012

  890.634/2012-JOSELENA PITANGA DE ARAUJO Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 890.213/2000

  890.213/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA,TRANSPORTE E

• 890.566/1991

  N°Ofício nº Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.566/1991-AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA- Aprova os modelos de rótulos de água mineral da fonte DO AMA- NHACER, marca DONNA NATUREZA, para embalagens de 330 mililitros, com gás e modelos de rótulos de água

• 808.186/1975

  808.186/1975-MINERAÇÃO DELTA DO RIO S. A.- AI N°369/2016 Fase de Licenciamento Nega provimento a defesa apresentada(1193)

• 890.168/2011

  890.168/2011-TAMOIO MINERAÇÃO S.A. Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694)

• 890.511/2015

  o- 68/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 890.511/2015-MINERAÇÃO LITORÂNEA S A Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 890.520/2013

  890.520/2013-JOÃO BAPTISTA FERREIRA MOTTA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 890.011/2015

  890.011/2015-PEDRA DO ALECRIM MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°1.330/2016/DGTM Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 890.474/2013

  890.474/2013-AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAI LTDA ME

• 890.504/2013

  890.504/2013-JOSE TADEU DE ABREU

• 890.557/2013

  890.557/2013-MINERADORA BOTAFOGO 10 LTDA.

• 891.025/2013

  891.025/2013-SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA ME

• 890.713/2014

  890.713/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA

• 890.916/2014

  890.916/2014-J.C. PEREIRA VALLE

• 891.001/2014

  891.001/2014-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E

• 890.485/2015

  890.485/2015-JR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI ME

• 890.606/2015

  890.606/2015-LUCILENE CARVALHO DA CONCEIÇÃO

• 890.004/2016

  890.004/2016-LCS FULGÊNCIO -ME Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento.(165)

• 890.811/2013

  890.811/2013-DU LOPES 2000 MATERIAL DE CONS-

• 890.206/2011

  Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 890.206/2011-OCLAM

• 890.598/2015

  Alvará n°7.549/2012 - Cessionario:890.598/2015-Minerações do Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ

• 890.387/2013

  890.387/2013-MINERAÇÃO GONZALEZ LTDA ME Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

• 890.574/2012

  890.574/2012-REFORTEC MATERIAIS DE CONSTRU-

• 890.008/2007

  Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 890.008/2007-FÁBIO MARCÍLIO PINTO

• 890.348/2007

  890.348/2007-ROBERTO MENDES DE MATTOS

• 890.645/2007

  890.645/2007-COMÉRCIO DE AREIA PRIMAVERA LT-

• 890.686/2007

  890.686/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LT- DA