DESPACHO Nº 1.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 02/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025070200066 Seção 1 DESPACHO Nº 1.985, DE 27 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio do inciso XVI do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.900286/2015-11, decide: conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da UEG Araucária S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.743.574/0001-85, para: (i) aprovar, nos termos da Resolução Normativa nº 1.093, de 21 de maio de 2024: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9, no valor de R$ 994,33/MWh; (i.b) a Parcela de Custo Fixo - PCF, no valor de R$ 136,98/MWh; e (i.c) o Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos, no valor de 812.216 MWh; (ii) informar que o CVU definido em "i.a" refere-se ao mês de junho de 2025 e deverá ser atualizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, adotando-se os parâmetros da Tabela que consta no Anexo 2 da Nota Técnica anexa à este Despacho; (iii) informar que o CVU acrescido de custos fixos da usina corresponde à soma do CVU mensal com a PCF e que sua adoção deverá observar a vigência e as condições definidas na Portaria Normativa nº 108/GM/MME, de 29 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia; e (iv) determinar que os valores aprovados em "i", respeitados os itens "ii" e "iii", deverão ser aplicados a partir da publicação deste Despacho e por um período de 12 (doze) meses: (iv.a) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para consideração nos processos de Planejamento e Programação da Operação; e (iv.b) pela CCEE, para Contabilização e Liquidação da energia elétrica produzida pela usina no período. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 98/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.966/2010-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°16493/2025/DIFIS-GO/ANM 860.192/2021-AGAPEE AGRO PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16494/2025/DIFIS- GO/ANM 861.501/2016-MINERACAO GNB LTDA-OF. N°16491/2025/DIFIS-GO/ANM 861.502/2016-MINERACAO GNB LTDA-OF. N°16492/2025/DIFIS-GO/ANM 860.086/2022-MINERAÇÃO RIO DO SAL LTDA-OF. N°16496/2025/DIFIS- GO/ANM Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 860.883/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1323/2024 860.882/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°8561/2023 860.879/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°3560/2023 860.880/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1321/2024 860.881/2023-MRT GESTAO LTDA -Alvará N°1322/2024 860.294/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA -Alvará N°5874/2024 860.183/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA -Alvará N°228/2024 860.182/2024-SAFRE METAIS PARA TRANSICAO ENERGETICA LTDA -Alvará N°2880/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 107/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.771/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-ALVARÁ N°5176/2021 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 177/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.280/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- Cessionário:M Moulão Marmores e Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 46.432.330/0001-57- Alvará n°7332/2022 Não conhece requerimento protocolizado(270) 867.483/2021-FABRÍCIO JOSÉ VIEIRA REIS Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.287/2010-IMPERIO MINERACOES LIMITADA-Calcário-Rosário Oeste/MT Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 866.711/2007-MINERADORA TOMBADOR COMERCIO INDUSTRIA LTDA- Portaria de Lavra nº 450/2023- Cessionário:Extração e Comércio de Calcário Aliança SPE Ltda- CNPJ 45.218.105/0001-92 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 866.254/2020-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA 866.252/2020-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA 866.217/2018-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA 866.577/2017-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 866.245/2017-DONIZETE BORGES DE CAMPOS- Cessionário:Pérola Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 37.055.356/0001-32- Alvará n°7237/2017 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.064/2017-TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 2/2021 - Vencimento em 13/03/2026 867.226/2017-TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 9/2021 - Vencimento em 15/03/2026 866.645/2014-MINERACAO BETEL EIRELI- Registro de Licença N° 72/2014 - Vencimento em 20/03/2026 866.643/2014-MINERACAO BETEL EIRELI- Registro de Licença N° 78/2014 - Vencimento em 20/03/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.207/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.109/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.017/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 867.171/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 867.138/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 867.132/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 866.933/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 866.646/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.866/2024-DOMINGOS JOSE SOUTHIER Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 866.442/2020-EXPERT MINAS GOLD BRASIL S.A JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação nº 179/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.335/2022-COMPANY - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA-ALVARÁ N° 33 Publicado DOU de 04/01/2023- Onde se lê: "... numa área de 278,55 ha ..." - Leia-se:" ... numa área de 49,8 ha ..." JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação nº 180/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 866.157/2025 - ELAINE BERNADETE GANZER - ALVARÁ Nº 4650/2025 - Destacado do Processo 866.335/2022 - ALVARÁ Nº 33/2023 - Vencimento em 04/01/2026 JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO D ES P AC H O Relação nº 181/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 108/2025 de 1 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 867.254/2024 - Titular: MARIA DE JESUS MEDEIROS EMIDIO - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVA CANAÃ DO NORTE/MT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO D ES P AC H O Relação nº 182/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 867.104/2021 - FLOREST VALE AGROINDUSTRIAL IMP & EXP LTDA - JUARA/MT - Guia n° 211/2025 - Substância(s): Manganês - Volume(s): 6.000 toneladas/ano JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 327/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.393/2019-DAVI JOSE MARTINS- Área de 98,72 ha para 49,92 ha-Areia e Cascalho (construção civil)-Uberlândia/MG 832.891/2010-ALTOGRAN MINERACAO LTDA- Área de 231,77 ha para 173,99 ha-Granito - (Uso: Revestimento)-CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 830.461/2018-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-ALVARÁ N°4216/2023 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.849/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.850/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.854/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.855/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.893/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.894/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.895/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.828/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.901/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 834.100/2012-PLANEJAR MINERACAO LTDA-QUARTZITO (uso: Rocha para revestimento) e DIAMANTE (uso: Industrial).-DIAMANTINA/MG Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.727/2016-MARCELO ELIAS DOMINATO-AI N°995/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931015/2025-89) 831.437/2017-MINERVALLE CONSULTORIA EIRELI-AI N°993/2025/DIFIP- MG/ANM- (PROCESSO ADM.: 48054.930997/2025-91) 832.935/2021-OSONIO RAMOS DE SOUZA-AI N°992/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930992/2025-69) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.556/1994-IVONNE KASINSKY-OF. N°24211/2025/DIOUT-MG/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.049/2013-DAYNE PEREIRA COELHO- Registro de Licença N° 4156 /2014 - Vencimento em 04/01/2063. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.049/2013-DAYNE PEREIRA COELHO-OF. N°25068/2025/DIOUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.282/2017-GILBERTO TRANSPORTES LTDA-OF. N°36972/2024/DIOUT- MG/ANM