Página do DOU de 02/02/2018 — Seção 1

Processos citados

• 890.058/2007

  890.058/2007-SAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA- Licenciamento N°:2.336/2007 - Prorrogado por 27/10/2020 ano(s)

• 890.936/2013

  890.936/2013-LG SERVIÇOS LTDA EPP- Licenciamento N°:2.803/2014 - Prorrogado por 9 ano(s)

• 890.545/2015

  890.545/2015-INDÚSTRIA DE CERÂMICA ALVES RANGEL LTDA ME- Licenciamento N°:2.947/2016 - Prorrogado por 20 ano(s) Indefere pedido de prorrogação do Licenciamento(744)

• 890.378/2014

  890.378/2014-SLV PADUENSE COMÉRCIO DE PEDRAS

• 890.159/2015

  Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 890.159/2015-ARTECK MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°100/2018/DGTM/DNPM/RJ

• 890.159/2016

  890.159/2016-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO RIO SANTANA-OF. N°137/2018/DGTM/DNPM/RJ

• 890.304/2016

  890.304/2016-MIRANAS IMOBILIÁRIA LTDA.-OF. N°109/2018/DGTM/DNPM/RJ

• 890.386/2016

  890.386/2016-MINERAÇÃO E MATERIAL DE

• 890.066/2017

  890.066/2017-ALVES E ANDRADE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°062/2018/DGTM/DNPM/RJ Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)

• 890.001/2016

  890.001/2016-DAYVERSON ZAO RODRIGUES FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°3.143/2017/DGTM

• 890.145/2017

  890.145/2017-CERÂMICA INDIANA LTDA EPP-OF. N°066/2018/DGTM/DNPM/RJ

• 890.379/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16,

• 890.889/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16

• 890.171/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.172/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.173/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.174/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.175/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.176/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.177/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.178/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.180/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.181/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.182/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.183/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.020/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.046/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 890.388/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Extração de Granito Mila de Pádua Ltda me - 890379/16 F.N. 40 Terraplenagem Ltda - Epp - 890889/14 Mirancoop Consultoria Informatica Estudos Geoambientais e Representações Ltda - 890171/16, 890172/16, 890173/16, 890174/16, 890175/16, 890176/16, 890177/16, 890178/16, 890180/16, 890181/16, 890182/16, 890183/16, 890020/17 Orcigran Empresa de Mineração Ltda - 890046/17, 890388/16

• 815.339/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Srf Administração e Comércio Ltda - 815339/17

• 815.938/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Areal Prata Ltda me - 815938/11 - Not.422/2018 - R$ 7.741,38, 815939/11 - Not.424/2018 - R$ 7.902,27, 815940/11 - Not.426/2018 - R$ 7.970,45

• 815.939/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Areal Prata Ltda me - 815938/11 - Not.422/2018 - R$ 7.741,38, 815939/11 - Not.424/2018 - R$ 7.902,27, 815940/11 - Not.426/2018 - R$ 7.970,45

• 815.940/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Areal Prata Ltda me - 815938/11 - Not.422/2018 - R$ 7.741,38, 815939/11 - Not.424/2018 - R$ 7.902,27, 815940/11 - Not.426/2018 - R$ 7.970,45

• 815.055/2017

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - Not.432/2018 - R$ 3.410,61 Agropastoril Serramar Ltda - 815354/16 - Not.430/2018 - R$ 6.821,24 Areal Prata Ltda me - 815938/11 - Not.423/2018 - R$ 3.410,61, 815939/11 - Not.425/2018 - R$ 3.410,61,

• 815.354/2016

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - Not.432/2018 - R$ 3.410,61 Agropastoril Serramar Ltda - 815354/16 - Not.430/2018 - R$ 6.821,24 Areal Prata Ltda me - 815938/11 - Not.423/2018 - R$ 3.410,61, 815939/11 - Not.425/2018 - R$ 3.410,61, 815940/11 - Not.427/2018 - R$ 3.410,61 Geo Castro Consultoria Ltda -

• 815.714/2015

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - Not.432/2018 - R$ 3.410,61 Agropastoril Serramar Ltda - 815354/16 - Not.430/2018 - R$ 6.821,24 Areal Prata Ltda me - 815938/11 - Not.423/2018 - R$ 3.410,61, 815939/11 - Not.425/2018 - R$ 3.410,61, 815940/11 - Not.427/2018 - R$ 3.410,61 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15 - Not.429/2018 - R$ 3.410,61 Robson Alexandre Cassaniga - 815652/16 - Not.431/2018 - R$ 3.410,61

• 815.652/2016

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - Not.432/2018 - R$ 3.410,61 Agropastoril Serramar Ltda - 815354/16 - Not.430/2018 - R$ 6.821,24 Areal Prata Ltda me - 815938/11 - Not.423/2018 - R$ 3.410,61, 815939/11 - Not.425/2018 - R$ 3.410,61, 815940/11 - Not.427/2018 - R$ 3.410,61 Geo Castro Consultoria Ltda - 815714/15 - Not.429/2018 - R$ 3.410,61 Robson Alexandre Cassaniga - 815652/16 - Not.431/2018 - R$ 3.410,61

• 815.199/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Areal Prata Ltda me - 815199/17 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 Fernando Heil - 815204/17 Geo Castro Consultoria Ltda - 815193/17 Jazida Guimaraes Eireli me -

• 815.607/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Areal Prata Ltda me - 815199/17 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 Fernando Heil - 815204/17 Geo Castro Consultoria Ltda - 815193/17 Jazida Guimaraes Eireli me - 815839/16 Mário Nicolau Junior - 815229/17

• 815.228/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Areal Prata Ltda me - 815199/17 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 Fernando Heil - 815204/17 Geo Castro Consultoria Ltda - 815193/17 Jazida Guimaraes Eireli me - 815839/16 Mário Nicolau Junior - 815229/17 Rio do Morro Mineração Eireli EPP. - 815245/17

• 815.204/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Areal Prata Ltda me - 815199/17 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 Fernando Heil - 815204/17 Geo Castro Consultoria Ltda - 815193/17 Jazida Guimaraes Eireli me - 815839/16 Mário Nicolau Junior - 815229/17 Rio do Morro Mineração Eireli EPP. - 815245/17

• 815.193/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Areal Prata Ltda me - 815199/17 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 Fernando Heil - 815204/17 Geo Castro Consultoria Ltda - 815193/17 Jazida Guimaraes Eireli me - 815839/16 Mário Nicolau Junior - 815229/17 Rio do Morro Mineração Eireli EPP. - 815245/17

• 815.839/2016

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Areal Prata Ltda me - 815199/17 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 Fernando Heil - 815204/17 Geo Castro Consultoria Ltda - 815193/17 Jazida Guimaraes Eireli me - 815839/16 Mário Nicolau Junior - 815229/17 Rio do Morro Mineração Eireli EPP. - 815245/17

• 815.229/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Areal Prata Ltda me - 815199/17 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 Fernando Heil - 815204/17 Geo Castro Consultoria Ltda - 815193/17 Jazida Guimaraes Eireli me - 815839/16 Mário Nicolau Junior - 815229/17 Rio do Morro Mineração Eireli EPP. - 815245/17

• 815.245/2017

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Areal Prata Ltda me - 815199/17 Clovis Antonio Duarte de sa - 815607/13 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 Fernando Heil - 815204/17 Geo Castro Consultoria Ltda - 815193/17 Jazida Guimaraes Eireli me - 815839/16 Mário Nicolau Junior - 815229/17 Rio do Morro Mineração Eireli EPP. - 815245/17