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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

Despacho · Relação nº 40/2021

Seção
1
Data
Edição
74
Página
222
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Seu processo neste ato

  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°855/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°856/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°857/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°858/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°859/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°861/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°862/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°864/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°865/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°866/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°867/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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  • Relação nº 40/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (2395)

    866.719/2004 — JOÃO DE PINHO NOVO FILHO

    BARRAGEM 1 - AI. N°868/2021/GER-MT/SESBM-MT

    ROBERTO DA SILVA VARGAS, Gerente

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Despacho

Relação nº 40/2021

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394)

CASA DE PRDRA-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA-866.005/1983-AI. N°849/2021/GER-MT/SESBM-MT

POND 1 - BARRAGEM DE LIXIVIAÇÃO-NX GOLD S.A.-866.269/1990-AI. N°933/2021/GER-MT/SESBM-MT

POND 2 - BARRAGEM DE FLOTAÇÃO-NX GOLD S.A.-866.269/1990-AI. N°934/2021/GER-MT/SESBM-MT

POND 3 - BARRAGEM DE FLOTAÇÃO-NX GOLD S.A.-866.269/1990-AI. N°935/2021/GER-MT/SESBM-MT

Fase de Lavra Garimpeira

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2395)

BERION 2-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°912/2021/GER-MT/SESBM-MT

BERION 2-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°913/2021/GER-MT/SESBM-MT

BERION 2-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°914/2021/GER-MT/SESBM-MT

BERION 2-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°915/2021/GER-MT/SESBM-MT

BERION 2-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°916/2021/GER-MT/SESBM-MT

BERION 2-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°917/2021/GER-MT/SESBM-MT

BERION 2-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°918/2021/GER-MT/SESBM-MT

BERION 2-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°919/2021/GER-MT/SESBM-MT

BERION 2-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°920/2021/GER-MT/SESBM-MT

BERION 2-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°921/2021/GER-MT/SESBM-MT

CAMPOS-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°922/2021/GER-MT/SESBM-MT

CAMPOS-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°923/2021/GER-MT/SESBM-MT

CAMPOS-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°924/2021/GER-MT/SESBM-MT

CAMPOS-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°925/2021/GER-MT/SESBM-MT

CAMPOS-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°926/2021/GER-MT/SESBM-MT

CAMPOS-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°927/2021/GER-MT/SESBM-MT

CAMPOS-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°928/2021/GER-MT/SESBM-MT

CAMPOS-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°929/2021/GER-MT/SESBM-MT

CAMPOS-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°930/2021/GER-MT/SESBM-MT

CAMPOS-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-866.700/2018-AI. N°931/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°855/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°856/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°857/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°858/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°859/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°861/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°862/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°864/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°865/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°866/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°867/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM 1-JOÃO DE PINHO NOVO FILHO-866.719/2004-AI. N°868/2021/GER-MT/SESBM-MT

BACIA DE REJEITOS-REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME-866.592/2007-AI. N°852/2021/GER-MT/SESBM-MT

OURO FINO-LYSANDER LIMA DE FRANÇA-867.216/2005-AI. N°937/2021/GER-MT/SESBM-MT

BR ISMAEL-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-AI. N°942/2021/GER-MT/SESBM-MT

BR ISMAEL-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-AI. N°943/2021/GER-MT/SESBM-MT

BR ISMAEL-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-AI. N°944/2021/GER-MT/SESBM-MT

BR ISMAEL-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-AI. N°945/2021/GER-MT/SESBM-MT

BARRAGEM T03-EULER OLIVEIRA COELHO-866.015/2013-AI. N°946/2021/GER-MT/SESBM-MT

FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI. N°947/2021/GER-MT/SESBM-MT

FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI. N°1068/2021/GER-MT/SESBM-MT

FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI. N°1112/2021/GER-MT/SESBM-MT

FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI. N°1070/2021/GER-MT/SESBM-MT

FAZENDA 4M-MARCELO BOZETTI-866.190/2013-AI. N°1071/2021/GER-MT/SESBM-MT

ROBERTO DA SILVA VARGAS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 22/04/2021, p. 222

PDF da página 222(abre em nova aba)

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