DESPACHO Nº 386, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 14/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021400051 Seção 1 DESPACHO Nº 386, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000123/2023-31, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pelo Sr. Lourenço de Novais. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO N° 390, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.003315/2009-41, decide homologar o 8º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. - CERCOS (suprida), CNPJ nº 13.107.842/0001-99, e a Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. (supridora), CNPJ nº 13.017.462/0001-63, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . . Janeiro 1.191,941 13.408,279 14.346,855 15.351,129 16.179,866 1.150,701 . Março 1.202,038 . Abril 1.161,616 . Maio 1.134,778 . Junho 1.043,792 . Julho 1.030,216 . Agosto 1.035,608 . Setembro 1.054,655 . Outubro 1.073,332 . Novembro 1.100,292 . Dezembro 1.240,696 . T OT A L 13.419,665 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO N° 391, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.003910/2019-58, decide homologar o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado pelas partes como CCE n° 143717/DPCP) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - CEMIRIM (suprida), CNPJ 52.777.034/0001-90 e a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista (supridora), CNPJ 33.050.196/0001-88, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . . Janeiro 388,583 4.663,000 4.663,000 4.663,000 4.663,000 388,583 . Março 388,583 . Abril 388,583 . Maio 388,583 . Junho 388,583 . Julho 388,583 . Agosto 388,583 . Setembro 388,584 . Outubro 388,584 . Novembro 388,584 . Dezembro 388,584 . T OT A L 4.663,000 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 392, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006439/2009-88, decide homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 57371/OCCA) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu - Mairinque - CERIM (suprida), CNPJ nº 50.235.449/0001-07, e a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga (supridora), CNPJ nº 04.172.213/0001-51, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . . Janeiro 46,609 540,00 540,00 540,00 540,00 42,971 . Março 47,420 . Abril 45,987 . Maio 43,896 . Junho 42,386 . Julho 46,861 . Agosto 44,818 . Setembro 43,711 . Outubro 43,360 . Novembro 43,795 . Dezembro 48,186 . T OT A L 540,00 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 399, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006381/2020-88, resolve homologar o 2º Termo Aditivo, de 19/10/2022, ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado pelas partes como 2021.14.04.242217) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - CEMIRIM (suprida), CNPJ 52.777.034/0001-90 e a Elektro Redes S.A (supridora), CNPJ 02.328.280/0001-97, nas condições detalhadas a seguir. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)* . . Janeiro 129,5 1.554 1.554 1.554 1.554 . 129,5 . Março 129,5 . Abril 129,5 . Maio 129,5 . Junho 129,5 . Julho 129,5 . Agosto 129,5 . Setembro 129,5 . Outubro 129,5 . Novembro 129,5 . Dezembro 129,5 . T OT A L 1.554 * Apesar de o Aditivo apresentar os montantes em MW Médio, entendemos tratar-se de erro, quando deveria constar MWh. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 2/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 832.084/2018-JACY GONÇALVES PALMARES Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 860.311/2009-MRC - MINERADORA RIO CLARO EIRELI Dá provimento ao recurso interposto(2074) 830.920/2010-MINERAÇÃO OS SILVESTRES LTDA 838.141/1994-NACIONAL DE GRAFITE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 860.532/2020-VALDISIO JULIANO VIRIATO 860.533/2020-VALDISIO JULIANO VIRIATO 860.534/2020-VALDISIO JULIANO VIRIATO 860.535/2020-VALDISIO JULIANO VIRIATO 810.449/2019-CRISTIANO SBRUZZI 860.524/2020-RUBENS ANTONIO MUNHOZ 860.525/2020-RUBENS ANTONIO MUNHOZ 850.361/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI 830.709/2009-COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS GARIMPEIROS 830.556/2018-NEMUEL CARVALHO RIBEIRO 860.529/2020-PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES 860.530/2020-PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES 860.531/2020-PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES Da provimento ao recurso interposto(1223) 850.099/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDONIA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 878.040/2020-ANTONIO MARTINS GONSALVES Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 896.160/2018-GILMAR JOSÉ DE CARVALHO 833.005/2015-MARIA DO CARMO MACHADO FERNANDES SCHUMACHER MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 3/2023 Não conhece o recurso interposto(1837) 831.740/2003 - Interposto por SG AREIAS. 800.250/2005 - Interposto por VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 831.937/2007 - Interposto por RODRIGO A. V. GONTIJO. 832.004/2016 - Interposto por CERÂMICA OLIVEIRA CAMPOS LTDA ME. Fase de Direito de Requerer a Lavra Despacho publicado(2234) 810.652/2014-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-Retifica o prazo da Guia de Utilização nº 2/2019, publicado em 22/11/2021, para 3 (três) anos. Fase de Lavra Garimpeira Não conhece requerimento protocolizado(1248) 866.983/2010-BRAZ MARTINS Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 890.334/2001-AREAL ITAPICU LTDA ME Não conhece requerimento protocolizado(1057) 831.377/2004-COMERCIAL DE QUARTZ CAVALCANTI E SANTOS LTDA Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.587/2008-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-JACINTO MACHADO/SC - Guia n° 42/2023-214.200toneladas-CASCALHO- Vigência da Guia:3 (três) anos.