DESPACHO Nº 2.747, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 — página do DOU de 26/09/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022092600095 Seção 1 Nº 2.742 Processo nº: 48500.005399/2018-48. Interessados: Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Asja Jaboatão. Unidades Geradoras: UG20, de 1.426,00 kW. Localização: Município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco. Nº 2.743 Processo nº: 48500.003994/2020-63. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 18 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 18. Unidades Geradoras: UG8, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2.744 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 18. Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 2.745 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: BioTérmica Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Biotermica Energia Sa - Girua. Unidades Geradoras: UG1, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Giruá, no estado de Rio Grande do Sul. Nº 2.746 Processo nº: 48500.003611/2018-32. Interessados: Vale do Pontal Açúcar e Álcool Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Vale do Pontal 2. Unidades Geradoras: UG1, de 25.000,00 kW. Localização: Município de Limeira do Oeste, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.747, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003603/2019-77, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras (UG) 03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA .035233-0.01. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 2.733, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.006264/2022-86, decide por: (i) dar provimento à reclamação interposta pela K. e B. Laticínios Ltda., CNPJ 03.218.656/0001-73; (ii) determinar que a Enel Distribuição Goiás efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 170069783, referente ao período de 16/12/2010 a 22/12/2020, nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18, de 4 de janeiro de 2019, descontados os valores já devolvidos; e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.738, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.002791/2012-40, decide homologar o 9º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCESUP), celebrado entre a compradora (unidade suprida) Empresa de Força e Luz João Cesa Ltda. - João Cesa, CNPJ 86.301.124/0001-22 e a vendedora (unidade supridora) CELESC Distribuição S.A. - CELESC, CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, ressalvados os montantes de janeiro a julho de 2022, conforme condições detalhadas a seguir: . Mês 9º Termo Aditivo (kWh) . . Janeiro 1.477.352 16.767.910 17.076.273 17.390.306 17.710.115 . 1.373.583 . Março 1.467.841 . Abril 1.306.572 . Maio 1.297.539 . Junho 1.294.361 . Julho 1.341.269 . Agosto 1.332.042 . Setembro 1.279.889 . Outubro 1.378.206 . Novembro 1.400.435 . Dezembro 1.516.027 *valores não homologados JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 122/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 871.817/2016-MINERACAO VALLE GRANDE LTDA- Alvará n°3620/2017 - Cessionario:48062.871570/2021-11-LIVRAMENTO MINERACAO LTDA.- CPF ou CNPJ 24.521.496/0001-07 870.157/2020-JOSIEL PAULO DE OLIVEIRA- Alvará n°1386/2021 - Cessionario:48062.872358/2021-71-AROEIRAS EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA- CPF ou CNPJ 40.924.040/0001- 44 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 870.578/2018-SÉRGIO DE FREITAS FONSECA -Alvará N°7739/2021 Indefere pedido de reconsideração(263) 871.285/2016-J B MINERACAO DA BAHIA Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 870.706/2014-MARBEGE MARMORE BEGE DA BAHIA EIRELI 872.039/2011-MINERAÇÃO ATLÂNTICA LTDA. 872.140/2004-MARIA DA SOLIDADE BRITO OLIVEIRA 871.573/2014-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 872.512/2010-TECMILL TRANSPORTADORA, TECNOLOGIA EM MOAGEM INDUSTRIAL LTDA. EPP Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.129/2013-LAGOA MATERIAS PRIMAS LTDA. 870.075/2019-DJ GRANITOS EIRELI 870.795/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 870.793/2020-CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 870.613/2019-MLG MINERADORA LTDA 870.609/2019-MLG MINERADORA LTDA 870.608/2019-MLG MINERADORA LTDA 870.606/2019-MLG MINERADORA LTDA 870.605/2019-MLG MINERADORA LTDA 870.610/2019-MLG MINERADORA LTDA 870.612/2019-MLG MINERADORA LTDA 870.611/2019-MLG MINERADORA LTDA 871.287/2021-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA 871.411/2018-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP 871.410/2018-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP 871.005/2018-BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.107/2016-F & R EXTRACAO & MINERACAO LTDA-OF. N°44388/2022 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 871.809/2017-MINERAL BUSINESS BRASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- ALVARÁ N°189/2018 871.428/2017-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°9.228/2017 871.427/2017-MINERACAO CARAIBA S/A-ALVARÁ N°9.227/2017 870.035/2017-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°6.244/2017 870.034/2017-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°6.243/2017 870.037/2017-MINERAX BRASIL MINERADORA LTDA.-ALVARÁ N°5.689/2017 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 870.050/2017-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-ALVARÁ N°5.467/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 872.137/1996-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°41831/2022 870.830/2004-BAHIA MINERACAO S/A-OF. N°43866/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 871.291/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354) 871.268/2019-ALEGRE MINERACAO LTDA Indefere por Interferencia Total(1339) 870.168/2021-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS MINERAVEIS LEGAIS 870.334/2021-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS MINERAVEIS LEGAIS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 872.810/2015-COOGAN COOPERATIVO DOS GARIMPEIROS DE ANDARAÍ-OF. N°10126/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 871.257/2022-SAN MATEUS EMPREENDIMENTOS LTDA 870.384/2022-JOAO DE DEUS ALVES FEITOSA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 871.790/2021-VELE DOURADO EXTRACTION PEDRAS PRECIOSAS EIRELI Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.966/2021-BRUNO LEÃO SPERANCINI-OF. N°29540/2021 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extraçãonão cumprimento de exigência(830) 871.847/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI 871.104/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI 871.092/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI 871.093/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI 871.100/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI 872.152/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE MAARAGOGIPE CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente