SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

Página do DOU de 01/03/2017 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 01/03/2017
Edição: 1
Página: 90

Processos citados

815.433/2012
Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.433/2012-ALCIONE TEIXEIRA- AI N°736/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017
815.436/2012
815.436/2012-EDILAMAR ORSI- AI N°1345/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017
815.437/2012
815.437/2012-FABIANO BATTISTOTTI
815.447/2012
N°737/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.447/2012-BLUMETERRA MINERAÇÃO E BRITA- GEM LTDA- AI N°738/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017
815.499/2012
815.499/2012-EDEGAR LAZAREK- AI N°742/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017
815.519/2012
815.519/2012-TERRAPLENAGEM BAUMGARTNER LT- DA- AI N°746/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017
815.520/2012
815.520/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA- AI N°1354/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017
815.525/2012
815.525/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- AI N°751/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017
815.527/2012
815.527/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- AI N°752/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017
815.529/2012
815.529/2012-ANTÔNIO
815.534/2012
AI N°753/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.534/2012-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP- AI N°754/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017
815.544/2012
815.544/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- AI N°755/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017
815.550/2012
815.550/2012-EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
815.555/2012
AI N°757/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.555/2012-MOACIR
815.560/2012
ME- AI N°758/2016 815.560/2012-BELA
815.573/2012
AI N°1353/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.573/2012-IRIS DE AGUIAR- AI N°1357/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017
815.576/2012
815.576/2012-AREAL PRATA LTDA ME- AI N°1350/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017
815.577/2012
815.577/2012-AREAL PRATA LTDA ME- AI N°1360/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017
815.578/2012
815.578/2012-ADILSON JOSÉ OTTO- AI N°761/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017
815.594/2012
815.594/2012-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE-
815.797/2013
N°1445/2016 - Publicada em 17/02/2017, Relação nº 20/2017. 815.797/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA
815.798/2013
COS LT- AI N°937/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.798/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA
815.799/2013
COS LT- AI N°938/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.799/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA
815.800/2013
COS LT- AI N°939/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.800/2013-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- AI N°940/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017
815.802/2013
815.802/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA- AI N°941/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)
815.319/2012
815.319/2012-SANTIAGO AGUIAR- AI N°1335/2016
815.321/2012
815.321/2012-PRESTADORA DE SERVIÇOS LEITZKE LTDA- AI N°710/2016
815.322/2012
815.322/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA- AI
878.084/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 -
878.085/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I
878.019/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I.
878.116/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I. 10/17, 878122/11 - A.I. 11/17 fm Terraplenagem Ltda - 878035/15 - A.I. 12/17,
878.117/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I. 10/17, 878122/11 - A.I. 11/17 fm Terraplenagem Ltda - 878035/15 - A.I. 12/17, 878063/16 - A.I. 17/17
878.118/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I. 10/17, 878122/11 - A.I. 11/17 fm Terraplenagem Ltda - 878035/15 - A.I. 12/17, 878063/16 - A.I. 17/17 Jrs Minerações Ltda -
878.119/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I. 10/17, 878122/11 - A.I. 11/17 fm Terraplenagem Ltda - 878035/15 - A.I. 12/17, 878063/16 - A.I. 17/17 Jrs Minerações Ltda - 878051/16 - A.I. 16/17
878.120/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I. 10/17, 878122/11 - A.I. 11/17 fm Terraplenagem Ltda - 878035/15 - A.I. 12/17, 878063/16 - A.I. 17/17 Jrs Minerações Ltda - 878051/16 - A.I. 16/17
878.121/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I. 10/17, 878122/11 - A.I. 11/17 fm Terraplenagem Ltda - 878035/15 - A.I. 12/17, 878063/16 - A.I. 17/17 Jrs Minerações Ltda - 878051/16 - A.I. 16/17
878.122/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I. 10/17, 878122/11 - A.I. 11/17 fm Terraplenagem Ltda - 878035/15 - A.I. 12/17, 878063/16 - A.I. 17/17 Jrs Minerações Ltda - 878051/16 - A.I. 16/17
878.035/2015
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I. 10/17, 878122/11 - A.I. 11/17 fm Terraplenagem Ltda - 878035/15 - A.I. 12/17, 878063/16 - A.I. 17/17 Jrs Minerações Ltda - 878051/16 - A.I. 16/17
878.063/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I. 10/17, 878122/11 - A.I. 11/17 fm Terraplenagem Ltda - 878035/15 - A.I. 12/17, 878063/16 - A.I. 17/17 Jrs Minerações Ltda - 878051/16 - A.I. 16/17
878.051/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I. 10/17, 878122/11 - A.I. 11/17 fm Terraplenagem Ltda - 878035/15 - A.I. 12/17, 878063/16 - A.I. 17/17 Jrs Minerações Ltda - 878051/16 - A.I. 16/17
803.083/2000
NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM nº 48421.803083/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de FRONTEIRAS/PI, numa área de 100,96ha, delimitada por um polígono que tem
890.168/1978
NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 17.981, de 30 de outubro de 1992, e o que consta do Processo DNPM no 48409.890168/1978, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade/Decaimento da Concessão de Lavra, outorgada pela Portaria no 1.404 de 4 de outubro de 1982, publicada no Diários Oficial da União de 14 de outubro de 1982, que
806.963/1970
NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM no 48404.806963/1970, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 81.484, de 29 de março de 1978, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 1978, retificado pela
802.536/1977
NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM no 48402.802536/1977, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 175 de 9 de fevereiro de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 1981, que autorizou
810.817/1980
NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM no 48401.810817/1980, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria MME no 259, de 25 de maio de 1994, que autorizou a empresa Mineração Carmec Ltda. a lavrar Mármore, no Município
815.073/1995
NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM no 48411.815073/1995, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria no 15, de 28 de fevereiro de 2003, que autorizou a empresa TECNARGILAS - Mineração e Beneficiamento Ltda., a
820.170/1998
NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM no 48402.820170/1998, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria no 160, de 9de junho de 2006, que autorizou a empresa Todesco Poços Artesianos Ltda., a lavrar água mineral no

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.433/2012-ALCIONE TEIXEIRA- AI N°736/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.436/2012-EDILAMAR ORSI- AI N°1345/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.437/2012-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- AI N°737/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.447/2012-BLUMETERRA MINERAÇÃO E BRITA- GEM LTDA- AI N°738/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.499/2012-EDEGAR LAZAREK- AI N°742/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.519/2012-TERRAPLENAGEM BAUMGARTNER LT- DA- AI N°746/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.520/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA- AI N°1354/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.525/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- AI N°751/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.527/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- AI N°752/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.529/2012-ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA- AI N°753/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.534/2012-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP- AI N°754/2016, publicado em 17/ 02/ 2017, Relação N o- 19/2017 815.544/2012-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- AI N°755/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.550/2012-EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- AI N°757/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.555/2012-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- AI N°758/2016 815.560/2012-BELA VISTA TIJOLOS LTDA- AI N°1353/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.573/2012-IRIS DE AGUIAR- AI N°1357/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.576/2012-AREAL PRATA LTDA ME- AI N°1350/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.577/2012-AREAL PRATA LTDA ME- AI N°1360/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.578/2012-ADILSON JOSÉ OTTO- AI N°761/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.594/2012-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA- AI N°1445/2016 - Publicada em 17/02/2017, Relação nº 20/2017. 815.797/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT- AI N°937/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.798/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT- AI N°938/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.799/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT- AI N°939/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.800/2013-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- AI N°940/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 815.802/2013-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA- AI N°941/2016, publicado em 17/02/2017, Relação nº 19/2017 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 815.319/2012-SANTIAGO AGUIAR- AI N°1335/2016 815.321/2012-PRESTADORA DE SERVIÇOS LEITZKE LTDA- AI N°710/2016 815.322/2012-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA- AI GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 21/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 878084/15 - A.I. 13/17, 878085/15 - A.I. 14/17, 878019/16 - A.I. 15/17 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 878116/11 - A.I. 5/17, 878117/11 - A.I. 6/17, 878118/11 - A.I. 7/17, 878119/11 - A.I. 8/17, 878120/11 - A.I. 9/17, 878121/11 - A.I. 10/17, 878122/11 - A.I. 11/17 fm Terraplenagem Ltda - 878035/15 - A.I. 12/17, 878063/16 - A.I. 17/17 Jrs Minerações Ltda - 878051/16 - A.I. 16/17 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 8, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM nº 48421.803083/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, concessão para lavrar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de FRONTEIRAS/PI, numa área de 100,96ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 06°59'22,750''S/40°34'25,734''W; 06°59'42,281''S/40°34'25,734''W; 06°59'42,281''S/40°34'42,024''W; 06°59'48,792''S/40°34'42,025''W; 06°59'48,791''S/40°34'58,315''W; 06°59'55,302''S/40°34'58,315''W; 06°59'55,301''S/40°35'16,137''W; 06°59'36,877''S/40°35'16,136''W; 06°59'36,877''S/40°34'58,315''W; 06°59'22,749''S/40°34'58,314''W; 06°59'22,750''S/40°34'25,734''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 9373,0m, no rumo verdadeiro de 54°28'00''152 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 06°56'25,442''S e Long. 40°30'17,229''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-S; 500,0m-W; 200,0m-S; 500,0m-W; 200,0m-S; 547,0m-W; 566,0m-N; 547,0m-E; 434,0m-N; 1000,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) SÔNIA MARIA COSTA GRECO Secretária PORTARIA N o- 15, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 17.981, de 30 de outubro de 1992, e o que consta do Processo DNPM no 48409.890168/1978, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade/Decaimento da Concessão de Lavra, outorgada pela Portaria no 1.404 de 4 de outubro de 1982, publicada no Diários Oficial da União de 14 de outubro de 1982, que autorizou a empresa MINERAÇÃO TRÊS MARIAS LTDA. a lavrar Granito Industrial, na localidade denominada de Cajaíba, no Município de Parati, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 29,6250 hectares, cuja delimitação consta do Processo DNPM nº 48409.890168/1978. Art. 2o Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade/Decaimento da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 20.52) SÔNIA MARIA COSTA GRECO PORTARIA N o- 16, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM no 48404.806963/1970, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 81.484, de 29 de março de 1978, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 1978, retificado pela Portaria nº 296 de 23 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2008, que autorizou a empresa Mineração Sabá Ltda. a lavrar Água Mineral, no Município de Custódia, Estado de Pernambuco, numa área de 32,77 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM no 48404.806963/1970. Art. 2o Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) SÔNIA MARIA COSTA GRECO PORTARIA N o- 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM no 48402.802536/1977, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 175 de 9 de fevereiro de 1981, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 1981, que autorizou a empresa TERCON - Terruggi Construções e Comércio Ltda. a lavrar areia de fundição, no Município de Tambaú, Estado de São Paulo, numa área de 925,59 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM no 48402.802536/1977. Art. 2o Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) SÔNIA MARIA COSTA GRECO PORTARIA No 19, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM no 48401.810817/1980, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria MME no 259, de 25 de maio de 1994, que autorizou a empresa Mineração Carmec Ltda. a lavrar Mármore, no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 800,00 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM no 48401.810817/1980. Art. 2o Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) SÔNIA MARIA COSTA GRECO PORTARIA No 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM no 48411.815073/1995, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria no 15, de 28 de fevereiro de 2003, que autorizou a empresa TECNARGILAS - Mineração e Beneficiamento Ltda., a lavrar argilito no Município de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, numa área de 1.000,00 hectares, cuja delimitação consta no Art. 2o Caberá ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM adotar as providências decorrentes da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra de que trata o art. 1o. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99) SÔNIA MARIA COSTA GRECO PORTARIA N o- 24, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria MME no 144, de 23 de junho de 2006, e o que consta do Processo DNPM no 48402.820170/1998, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria no 160, de 9de junho de 2006, que autorizou a empresa Todesco Poços Artesianos Ltda., a lavrar água mineral no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, numa área de 332 hectares, cuja delimitação consta no Processo DNPM no 48402.820170/1998.

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/03/2017, p. 90

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