Página do DOU de 26/09/2016 — Seção 1

Processos citados

• 650.088/1998

  Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N° 124/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 650.088/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.089/1998

  650.089/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.090/1998

  650.090/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.092/1998

  650.092/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.093/1998

  650.093/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.094/1998

  650.094/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.095/1998

  650.095/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.097/1998

  650.097/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.098/1998

  650.098/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.099/1998

  650.099/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.100/1998

  650.100/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.101/1998

  650.101/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.102/1998

  650.102/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.104/1998

  650.104/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.105/1998

  650.105/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.112/1998

  650.112/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.113/1998

  650.113/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.115/1998

  650.115/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.116/1998

  650.116/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.117/1998

  650.117/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.118/1998

  650.118/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.119/1998

  650.119/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.120/1998

  650.120/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.121/1998

  650.121/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.122/1998

  650.122/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.123/1998

  650.123/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.124/1998

  650.124/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.125/1998

  650.125/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.126/1998

  650.126/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.127/1998

  650.127/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS Determina arquivamento definitivo do processo(565)

• 650.128/1998

  650.128/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.129/1998

  650.129/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.130/1998

  650.130/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.135/1998

  650.135/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.137/1998

  650.137/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.138/1998

  650.138/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.139/1998

  650.139/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.140/1998

  650.140/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.141/1998

  650.141/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.142/1998

  650.142/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.143/1998

  650.143/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.145/1998

  650.145/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.146/1998

  650.146/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.147/1998

  650.147/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.148/1998

  650.148/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.149/1998

  650.149/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.150/1998

  650.150/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.167/1998

  650.167/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.170/1998

  650.170/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.171/1998

  650.171/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.172/1998

  650.172/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.173/1998

  650.173/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS

• 650.174/1998

  650.174/1998-WALDIMIRO MORAIS MARTINS Determina arquivamento definitivo do processo(565)

• 850.860/2010

  850.860/2010-CAUBI ANDRÉ CALDEIRA FERNANDES

• 850.425/2016

  850.425/2016-VALE S A

• 850.522/2016

  850.522/2016-FELIPE BRUNO MARTINS VIEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 850.077/2009

  850.077/2009-BIOCHIN IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA.-OF. N°3.271/2016 - Superintendência/PA.

• 850.427/2016

  850.427/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3.273/2016 - Superintendência/PA.

• 850.500/2016

  850.500/2016-BELO SUN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3.273/2016 - Superintendência/PA Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 850.661/2010

  850.661/2010-COOPERATIVA MISTA DO GARIMPO DA CUTIA-CURIONÓPOLIS/PA - Guia n° 002/2016-50.000toneladas- OURO- Validade:05/05/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo

• 850.487/2015

  850.487/2015-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-OF. N°3.275/2016 - Superintendência/PA.

• 850.399/2016

  850.399/2016-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE

• 850.480/2016

  OF. N°3.264/2016 - Superintendência/PA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.480/2016-GREGÓRIO N COMÉRCIO DE MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-Registro de Licença N°58/2016 de 19/09/2016-Vencimento em 17/06/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 850.402/2015

  850.402/2015-MANOEL SOUZA DE AQUINO-ME-OF. N°3.265/2016 - Superintendência/PA.

• 850.112/2016

  850.112/2016-E.B. RIBEIRO-OF. N°3.266/2016 - Superint e n d ê n c i a / PA

• 850.335/2016

  850.335/2016-FRANSMOL SANTARÉM COMÉRCIO LT- DA-OF. N°3.274/2016 - Superintendência/PA.

• 850.460/2016

  850.460/2016-MARIA CRISTINA SILVA QUINCO MA- CIEL-OF. N°3.268/2016 - Superintendência/PA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

• 848.164/2016

  RELAÇÃO N° 144/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.164/2016-MINERAÇÃO MONTE SANTO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 848.191/2013

  848.191/2013-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT- DA.-OF. N°609/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 848.105/2014

  848.105/2014-ENGEOMINAS SERVIÇOS DE ENGENHA- RIA, GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°847/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 848.238/2015

  848.238/2015-HORIZONTAL MARMORES E GRANITOS EIRELI EPP- Cessionário:SERRA NORTE GRANITOS LTDA.- CPF ou CNPJ

• 848.290/2012

  848.290/2012-LIMESTONE MARMORES DO BRASIL LT- DA- Área de 821,52ha para 494,68ha-Mármore

• 848.401/2012

  848.401/2012-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA- Área de 193,68ha para 131,58ha-Gnaisse Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 848.547/2010

  848.547/2010-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA

• 848.098/2014

  848.098/2014-JOSÉ FRANCELINO JUNIOR

• 848.169/2014

  848.169/2014-JANDAÍRA LIMESTONE DO BRASIL LT-

• 848.080/2015

  848.080/2015-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 848.220/2013

  848.220/2013-ADEUSINHO

• 848.259/2013

  N°222/2016 848.259/2013-CERÂMICA ITASSU-AI N°223/2016

• 848.288/2013

  848.288/2013-EDILSON AZEVEDO

• 848.047/2014

  NOBREGA-AI N°224/2016 848.047/2014-ANA MARTA PROCOPIO DE MOURA-AI N°225/2016

• 848.119/2014

  848.119/2014-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°226/2016

• 848.133/2014

  848.133/2014-TÂNIA MARIA BEZERRA DE MEDEIROS- AI N°227/2016

• 848.202/2014

  848.202/2014-MARCELO

• 848.219/2014

  N°228/2016 848.219/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°229/2016

• 848.220/2014

  848.220/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°230/2016

• 848.221/2014

  848.221/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°231/2016

• 848.223/2014

  848.223/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°232/2016

• 848.224/2014

  848.224/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°233/2016

• 848.225/2014

  848.225/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A.-AI N°234/2016 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 848.222/2014

  848.222/2014-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. - AI N°162/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 840.265/1993

  840.265/1993-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 150/2016

• 886.064/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07,

• 886.465/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08,

• 886.469/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08,

• 886.473/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10,

• 886.474/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10,

• 886.480/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10,

• 886.486/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10,

• 886.489/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10,

• 886.490/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10

• 886.512/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N°

• 886.200/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.202/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.203/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.208/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.244/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.119/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.123/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.124/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.201/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.380/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.636/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.116/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.200/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.201/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.226/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.227/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.235/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Dayane Kerollem Pettenon - 886064/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 886465/04, 886469/04, 886473/04, 886474/04, 886480/04, 886486/04, 886489/04, 886490/04, 886512/04, 886200/07, 886202/07, 886203/07, 886208/07, 886244/07, 886119/08, 886123/08, 886124/08, 886201/08, 886380/08, 886636/08, 886116/10, 886200/10, 886201/10, 886226/10, 886227/10, 886235/10 RELAÇÃO N° 70/2016

• 886.169/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

• 886.061/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

• 886.123/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

• 886.124/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

• 886.125/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

• 886.126/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

• 886.127/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14

• 886.173/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Concretiza Mineração Comércio e Construção Eireli me - 886169/14 j. p. de Carvalho Comércio de Areia me - 886061/14 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886123/14, 886124/14, 886125/14, 886126/14, 886127/14 Selma Eliana Medeiros Ribeiro - 886173/14