DESPACHO Nº 66408/DIRAR-6/ANM/2022 — página do DOU de 03/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022050300067 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 182/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta (s); restando-Ihe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente de Arrecadação relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: EMPRESA DE MINÉRIOS MAR DEL PLATA LTDA CNPJ/CPF: 27.424.514/0001-20 Processo de Cobrança n2: 996.569/2009 - NFLDP nº: 1012/2009 - Valor: R$ 25.096,65. ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 198/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a defesa administrativa interposta não foi acatada; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48054.931647/2022-08 Processo Minerário Nº: 27203.831970/2001-19 Interessado(a): MARIA APARECIDA BORBA Notificação Administrativa nº: 5158/2011 Valor: R$ 2.063,78 (dois mil sessenta e três reais e setenta e oito centavos) e noventa e três reais e setenta e sete centavos). ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 192/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ivaneide Silva Tavares - 826156/19 - Not.90/2022 - R$ 184,67 Loteadora Vale do Pirapó Eireli me - 826113/18 - Not.88/2022 - R$ 199,12 Salomao Goncalves de Oliveira - 826249/19 - Not.86/2022 - R$ 228,69 Sérgio Cezar Amarante - 826248/19 - Not.84/2022 - R$ 80,36 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 193/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ivaneide Silva Tavares - 826156/19 - Not.91/2022 - R$ 9.246,68 Loteadora Vale do Pirapó Eireli me - 826113/18 - Not.89/2022 - R$ 8.937,53 Mineradora e Ceramica Santa fé Ltda - 826490/18 - Not.83/2022 - R$ 4.468,76 Salomao Goncalves de Oliveira - 826249/19 - Not.87/2022 - R$ 4.461,42 Sérgio Cezar Amarante - 826248/19 - Not.85/2022 - R$ 9.091,80 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 194/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Josiel Machado de Lima - 810974/16 - Not.81/2022 - R$ 79,27 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - Not.87/2022 - R$ 40,54 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 195/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dari Pinto da Silva - 810742/20 - Not.84/2022 - R$ 4.449,19 Jose Vilson Klimick - 810685/20 - Not.83/2022 - R$ 4.449,19 Luciano Echer Eireli me - 810735/20 - Not.88/2022 - R$ 4.517,74 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 196/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Everton Francisco Baldissera - 815529/18 - Not.2/2022 - R$ 794,27 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 6 (SC, RS, PR) DESPACHO Nº 66408/DIRAR-6/ANM/2022 Ref. PROCESSO ANM nº 810.862/2014 NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 136/2022 Fica NOTIFICADO para efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado, e com seus encargos legais ou requerer o parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias. Código. 662 NOTIFICAÇÃO ADM PGTO DÉBITO MULTA. WALNEY DE MEDEIROS MARIANO Chefe da Divisão SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 31/2022 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 811.188/2014-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.- n° - Cessionário: ARGISUL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 19.829.763/0001-78 810.423/2016-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.- n° - Cessionário: ARGISUL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 19.829.763/0001-78 811.189/2014-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.- n° - Cessionário: ARGISUL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 19.829.763/0001-78 YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 254/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3184/2022-811.163/2021-TERRAPLENAGEM CANAA LTDA- 3188/2022-810.133/2022-ARO MINERAÇÃO LTDA- 3187/2022-810.130/2022-ARO MINERAÇÃO LTDA- 3186/2022-810.129/2022-ARO MINERAÇÃO LTDA- 3185/2022-810.125/2022-ARO MINERAÇÃO LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 255/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3189/2022-844.118/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.- 3190/2022-844.119/2021-PEREIRA VELHO EXPLORACAO S.A.- 3191/2022-844.010/2022-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA M I N E R AC AO - CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 256/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução nº 31/2020 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3192/2022-884.098/2011-ANTONIO JOAO ABDALLA FILHO- 3193/2022-884.086/2012-ANTONIO JOAO ABDALLA FILHO- 3194/2022-884.044/2014-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LTDA- 3195/2022-884.024/2022-CLAUDIO DA SILVA- 3196/2022-884.026/2022-NILSON FERNANDES- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO D ES P AC H O Relação nº 257/2022 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 300.653/2012-JOÃO LUCIO MELO LIMA 831.056/2005-TERRATIVA MINERAIS S.A. (CNPJ n° 08.959.093/0001-98) 831.055/2005-TERRATIVA MINERAIS S.A. (CNPJ n° 08.959.093/0001-98) No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 300.653/2012- ÁGUIA METAIS LTDA. 830.267/2006- ZEUS MINERAÇÃO LTDA (CNPJ n° 73.956.088/0001-93) ; TERRATIVA MINERAIS S.A. (CNPJ nº 08.959.093/0001-98) ; VALE S.A. (CNPJ n°33.592.510/0001-54) ; GERDAU AÇOMINAS S.A. (CNPJ n°17.227.422/0001-05) 831.056/2005- ZEUS MINERAÇÃO LTDA (CNPJ n° 73.956.088/0001-93) 831.055/2005- ZEUS MINERAÇÃO LTDA. (CNPJ n° 73.956.088/0001-93) declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 830.267/2006-NOVOS RUMOS TOPOGRAFIA LTDA. (CNPJ n°10.848.353/0001- 08)- Substância Aprovada:MINÉRIO DE FERRO No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 830.267/2006- NOVOS RUMOS TOPOGRAFIA LTDA. (CNPJ n°10.848.353/0001- 08) Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 871.636/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 871.637/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 871.638/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 871.639/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 871.640/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 871.641/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 871.643/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 871.644/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 871.649/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Indefere pedido de reconsideração(181) 866.224/2021-JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 258/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.535/2019-GEISEL FERREIRA BORGES-ALVARÁ N° 7507 Publicado DOU de 20/12/2019- Onde se lê: ... "numa área de 3036,36ha..." Leia-se: ... "numa área de 2985,59ha... " Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(2306)