Portaria de Lavra — página do DOU de 17/03/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança nº 961.220/2008 Notificado: Britacal Indústria e Comércio de Brita e Calcário Brasília Ltda. CNPJ/CPF: 26.970.103/0002-59 NFLDP n.º 014/2008 - DNPM/GO Valor: R$ 2.058.501,85 Decisão n.º 015/2017 RELAÇÃO N o- 51/2017 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Notificado: Delço Antônio Tereza Processo de Cobrança n.º : 960.764/2016 CNPJ/CPF: 521.599.731-49 NFLDP nº : 1040 /2016 Valor: R$ 3.673,20 Decisão n.º : 002/2017 Notificado: Divani Inácio de Lima Processo de Cobrança n.º : 960.767/2016 CNPJ/CPF: 869.293.991-91 NFLDP nº : 1043/2016 Valor: R$ 1.447,44 Decisão n.º : 03/2017 Notificado: Geraldo Garcia Rosa Neto Processo de Cobrança n.º : 960.793/2016 CNPJ/CPF: 872.971.671-34 NFLDP nº : 1059/2016 Valor: R$ 638,55 Decisão n.º : 04/2017 Notificado: Djalma Nunes (espólio) Processo de Cobrança n.º : 960.939/2016 CNPJ/CPF: 610.086.648-04 NFLDP nº 1118/2016 Valor: R$ 79,02 Decisão n.º 05/2017 Notificado: José Eustáquio de Sousa Processo de Cobrança n.º 960.935/2016 CNPJ/CPF: 02.195.907/0001-89 NFLDP nº 1122/2016 Valor: R$ 12.823,63 Decisão n.º 06/2017 Notificado: José Leomar e Iracimar Ltda Processo de Cobrança n.º 960.763/2016 CNPJ/CPF: 04.484.476/0001-04 NFLDP nº 1039 /2016 Valor: R$ 5.242,73 Decisão n.º 07/2017 Notificado: José Leomar e Iracimar Ltda Processo de Cobrança n.º 960.771/2016 CNPJ/CPF: 04.484.476/0001-04 NFLDP nº 1047/2016 Valor: R$ 4.000,31 Decisão n.º 08/2017 Notificado: Rosa e Cavalcante Ltda - Me Processo de Cobrança n.º 960.938/2016 CNPJ/CPF: 00.116.681/0001-58 NFLDP nº 1117/2016 Valor: R$ 1.123,88 Decisão n.º 09/2017 Notificado: Kade Engenharia e Construção Ltda Processo de Cobrança n.º 960.985/2016 CNPJ/CPF: 78.851.995/0006-04 NFLDP nº 1130/2016 Valor: R$ 738,29 Decisão n.º 013/2017 Notificado: Draga São Bento Ltda Processo de Cobrança n.º 961.084/2016 CNPJ/CPF: 12.970.546/0001-54 NFLDP nº 1179/2016 Valor: R$ 10.884,07 Decisão n.º 014/2017 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Notificado: Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda. Processo de Cobrança n.º 960.948/2016 CNPJ/CPF: 05.778.572/0001-10 NFLDP nº 1117/2016 Valor: R$ 1.489,34 Decisão n.º 010/2017 Notificado: Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda. Processo de Cobrança n.º 960.949/2016 CNPJ/CPF: 05.778.572/0001-10 NFLDP nº 1120/2016 Valor: R$ 4.741,68 Decisão n.º 011/2017 Notificado: Kade Engenharia e Construção Ltda. Processo de Cobrança n.º 960.984/2016 CNPJ/CPF: 78.851.995/0006-04 NFLDP nº 1128/2016 Valor: R$ 446,57 Decisão n.º 012/2017 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.192/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA-OF. N°046/2017 867.407/2008-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-OF. N°045/2017 866.002/2016-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-OF. N°045/2017 866.442/2016-LEVI MENDES DE OLIVEIRA-OF. N°022/2017 866.455/2016-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-OF. N°045/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 866.007/2016-SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPOR- TE OPERACIONAL LTDA-OF. N°048/2017 866.008/2016-SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPOR- TE OPERACIONAL LTDA-OF. N°048/2017 866.154/2016-PLANICIE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°049/2017 866.205/2016-CHRISTIANE DE MELLO LISBOA-OF. N°023/2017 866.206/2016-CHRISTIANE DE MELLO LISBOA-OF. N°023/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 867.360/2010-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA 866.685/2012-INTEGRER SISTEMAS INTEGRADOS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 867.122/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°037/2017 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 866.899/2012-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA-AI N°124/2017 866.163/2015-SILVANA BITTENCOURT NASCIMENTO-AI N°167/2017 866.168/2015-JOSIMAR VIEIRA PIRES-AI N°168/2017 866.238/2015-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME-AI N°171/2017 866.571/2016-PEDRO BONETTI-AI N°197/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 866.085/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°047/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.597/2016-RAFAEL YAMADA TORRES 866.619/2016-RAFAEL YAMADA TORRES 866.620/2016-RAFAEL YAMADA TORRES 866.621/2016-RAFAEL YAMADA TORRES 866.624/2016-RAFAEL YAMADA TORRES Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 866.701/2013-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERAÇÃO DALSOQUIO LDTA EPP-OF. N°033/2017 867.411/2013-G. SOARES DA SILVA ME-OF. N°032/2017 866.152/2014-IULI CRAMOLICH-OF. N°031/2017 866.564/2014-CINTIA CABRAL DA SILVA & CIA LTDA - ME- OF. N°027/2017 866.661/2014-NERI JOSÉ CHIARELLO-OF. N°025/2017 866.662/2014-NERI JOSÉ CHIARELLO-OF. N°025/2017 866.804/2014-ROBERTO BASSO & CIA LTDA-OF. N°030/2017 866.809/2014-FERNANDO CESAR DE CARVALHO ME-OF. N°035/2017 866.829/2014-SÉRGIO PAULO CAMPOS-OF. N°043/2017 866.861/2014-AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA.-OF. N°028/2017 866.869/2014-VALE DO OURO AGROCALCÁRIO LTDA-OF. N°042/2017 866.962/2014-O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA.-OF. N°039/2017 866.997/2014-INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA ITA- LIA LTDA-OF. N°036/2017 867.012/2014-DENILSON ANTÔNIO GOMES DE SOUZA-OF. N°034/2017 867.016/2014-ROBERTO BASSO ME (PEDREIRA BASSO)-OF. N°050/2017 867.028/2014-FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA-OF. N°038/2017 867.031/2014-FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA-OF. N°038/2017 867.128/2014-I BATISTA FAVERO ME-OF. N°037/2017 867.130/2014-I BATISTA FAVERO ME-OF. N°037/2017 867.131/2014-B. FERREIRA DA SILVA ME-OF. N°026/2017 867.199/2014-J. A. DE CARVALHO ME-OF. N°029/2017 867.226/2014-CONSTRUTORA ZANIN LTDA ME-OF. N°041/2017 866.757/2016-PAULO CHAVES NASCIMENTO-OF. N°024/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 866.439/2015-JOSÉ DELARICA-ME-OF. N°044/2017 RELAÇÃO N o- 48/2017 Registro de Licença Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se procedentes os argumentos da (s) defesas administrativa (s); restandolhe(s) pagar ou parcelar os débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.006/2017; Notificado: Transmidal Transportes e Mineração Dalsóquio Ltda; CNPJ: 24.674.475/0001-21; NFLDP nº 10/2017; Valor: R$ 10.378,00. Processo de Cobrança nº 966.102/2016; Notificado: Pedreira LM Ltda CNPJ: 07.950.724/0001-45; NFLDP nº 67/2016; Valor: R$ 100.760,27. Processo de Cobrança nº 966.103/2016; Notificado: Pedreira LM Ltda; CNPJ: 07.950.724/0001-45; NFLDP nº 66/2016; Valor: R$ 240.536,08. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes os argumentos da (s) defesas administrativa (s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MT, relativo aos débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.101/2016; Notificado: Pedreira LM Ltda; CNPJ: 07.950.724/0001-45; NFLDP nº 65/2016; Valor: R$ 31.271,75. Processo de Cobrança nº 966.381/2016; Notificado: Camil Cáceres Mineração Ltda; CNPJ: 00.959.825/0001-38; NFLDP nº 304/2016; Valor: R$ 599.626,70; Processo de Cobrança nº 966.383/2016; Notificado: EMAL - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda; CNPJ: 44.026.037/0001-64; NFLDP nº 306/2016; Valor: R$ 392.952,98. Processo de Cobrança nº 966.384/2016; Notificado: EMAL - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda; CNPJ: 44.026.037/0001-64; NFLDP nº 307/2016; Valor: R$ 31.461,20. Processo de Cobrança nº 966.385/2016; Notificado: EMAL - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda; CNPJ: 44.026.037/0001-64; NFLDP nº 308/2016; Valor: R$ 945.708,47. Processo de Cobrança nº 966.454/2016; Notificado: Império Minerações Ltda; CNPJ: 03.534.260/0001-35; NFLDP nº 320/2016; Valor: R$ 215.143,06. Processo de Cobrança nº 966.455/2016; Notificado: Império Minerações Ltda; CNPJ: 03.534.260/0001-35; NFLDP nº 321/2016; Valor: R$ 38.994,88. Processo de Cobrança nº 966.456/2016; Notificado: Império Minerações Ltda; CNPJ: 03.534.260/0001-35; NFLDP nº 322/2016; Valor: R$ 106.595,02. Portaria de Lavra Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes os argumentos da (s) defesas administrativa (s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MT, relativo aos débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 967.140/2011; Notificado: Votorantim Cimentos S/A; CNPJ: 96.824.594/0001-24; NFLDP nº 519/2011; Valor: R$ 6.262.857,02. Processo de Cobrança nº 966.382/2016; Notificado: EMAL - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda; CNPJ: 44.026.037/0001-64; NFLDP nº 305/2016; Valor: R$ 927.520,33. Processo de Cobrança nº 966.386/2016; Notificado: Mineração Itaipu Ind. Comércio Ltda; CNPJ: 03.113.347/0001-39; NFLDP nº 309/2016; Valor: R$ 1.085.366,81. Processo de Cobrança nº 966.453/2016; Notificado: Império Minerações Ltda; CNPJ: 03.534.260/0001-35; NFLDP nº 319/2016; Valor: R$ 1.229.193,11. Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes os argumentos da (s) defesas administrativa (s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MT, relativo aos débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 966.512/2015; Notificado: Calcário Vale do Araguaia S/A; CNPJ: 05.872.541/0001-23; NFLDP nº 120/2015; Valor: R$ 97.563,78. Processo de Cobrança nº 966.513/2015; Notificado: Calcário Vale do Araguaia S/A; CNPJ: 05.872.541/0001-23; NFLDP nº 121/2015; Valor: R$ 34.445,43. RELAÇÃO N o- 49/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alfonso Araújo Massaguer - 866011/15 MARCIO CORREIA DE AMORIM SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 25/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.076/2010-ADAIL RAMOS DA SILVA- Área de 221,90 ha para 35,13 ha-Bentonita Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1726) 846.068/2009-JOVENTINO ERNESTO DO R. NETO-OF. Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 803.882/1976-MINERAÇÃO CAMPOS NOVOS LTDA-Oficío nº 207/2017 - Exigência para apresentação do RAL ano base 2011 (Prazo: 30 dias). 846.094/2010-ANTONIO APULCRE GIRÃO DA ROCHA-Oficío nº 213/2017 - Exigência para apresentação do RAL ano base 2011 (Prazo: 30 dias). Fase de Concessão de Lavra