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DEPARTAMENTO NACIONAL

Página do DOU de 19/10/2018 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
81

Processos citados

  • 820.115/1984

    RELAÇÃO Nº 244/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.115/1984-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA

  • 821.087/2000

    821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Arrendatário:ECOLEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.- CNPJ

  • 817.464/1969

    Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 817.464/1969-BUSATO MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 112/1985- Cessionário:PAULUZZI PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.- CNPJ

  • 820.686/1990

    820.686/1990-NELSON BIASOLI JUNIOR ME- Portaria de Lavra nº 170/2005- Cessionário:ELIANA PEIXOTO PEREIRA TAMBAÚ ME- CNPJ

  • 871.481/2002

    871.481/2002-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 19/2008- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ

  • 871.482/2002

    871.482/2002-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 20/2008- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ

  • 870.780/2003

    870.780/2003-UTINGA MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 275/2006- Cessionário:COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- CNPJ

  • 871.130/2003

    871.130/2003-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 440/2016- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ

  • 870.746/2005

    870.746/2005-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 144/2013- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ

  • 871.930/2005

    871.930/2005-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 429/2016- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ

  • 807.125/1975

    807.125/1975-SANCIM SANTOS COMERCIO INDUSTRIA E MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.-Termino do arrendamento:a partir do vencimento do contrato anterior até 31/12/2021 Autoriza a averbação

  • 014.929/1936

    014.929/1936- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Manifesto de Mina N° 46.109/1936 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 014.931/1936

    014.931/1936- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Manifesto de Mina N° Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 002.165/1952

    002.165/1952- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1272/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 000.831/1954

    000.831/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 926/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 000.832/1954

    000.832/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 980/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 002.777/1954

    002.777/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 999/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 002.778/1954

    002.778/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1000/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 002.779/1954

    002.779/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 937/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 002.780/1954

    002.780/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 991/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 004.145/1954

    004.145/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1617/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 004.146/1954

    004.146/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1259/1981 Exequente:HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 008.786/1956

    008.786/1956-MINERAÇÃO CLAROS DIAS LTDA.-Portaria de Lavra N° 45.549/1959 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 006.663/1960

    006.663/1960- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 998/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 802.206/1978

    802.206/1978- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1601/1984 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 810.089/1979

    810.089/1979- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 807/1986 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM

  • 915.541/1986

    915.541/1986- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Grupamento Mineiro N° 76/1987 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E

  • 815.548/2004

    815.548/2004- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Requerimento de Lavra N° / Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E

  • 815.289/2014

    815.289/2014- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Alvará de Pesquisa N° 5160/2014

  • 800.432/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Construtora Aplic Ltda - 800432/17

  • 868.241/2014

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347

  • 868.118/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e

  • 868.009/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16

  • 868.217/2015

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda -

  • 868.276/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14

  • 868.350/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia

  • 868.348/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo

  • 868.347/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me -

  • 868.362/2016

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14

  • 868.245/2014

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da

  • 868.017/2014

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09,

  • 868.136/2014

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista -

  • 868.289/2012

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12,

  • 868.120/2014

    para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose

  • 868.290/2012

    Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11,

  • 868.647/2008

    Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira

  • 868.083/2009

    Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16

  • 868.649/2008

    Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel

  • 868.082/2009

    Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo

  • 868.026/2012

    Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12,

  • 868.024/2012

    Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12,

  • 868.025/2012

    Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12,

  • 868.131/2014

    Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13,

  • 868.027/2012

    Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12,

  • 868.028/2012

    Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12,

  • 868.217/2011

    Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa -

  • 868.216/2011

    Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas

  • 868.244/2016

    868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12,

  • 868.036/2012

    Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13,

  • 868.034/2012

    Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13

  • 868.033/2012

    Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração

  • 868.060/2012

    Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena

  • 868.121/2013

    Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME.

  • 868.035/2012

    Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12

  • 868.032/2012

    Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12

  • 868.031/2012

    Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração

  • 868.024/2014

    Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp -

  • 868.023/2013

    Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

  • 868.320/2012

    Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

  • 868.323/2012

    Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

  • 868.325/2012

    Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

  • 868.019/2013

    Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

  • 868.020/2013

    Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

  • 868.022/2013

    Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

  • 868.296/2012

    Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

  • 868.328/2012

    Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

  • 868.382/2011

    João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

  • 868.064/2012

    868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

  • 868.021/2012

    868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

. GLP/SC0232493 ALEXANDRE ROBERTO RIBEIRO - ME. 04.703.991/0002-00 48610.012493/2015-63 . GLP/SC0208697 ANTONIO DE ARAUJO NETTO 05.210.389/0001-13 . GLP/SC0237807 ANTONIO ROSNI SUSKI ME 02.790.882/0001-61 48610.014243/2016-49 . GLP/SC0215130 ASTROGILDO HOLOT ME 00.188.049/0001-10 48610.005627/2012-47 . GLP/SC0215906 AUTO POSTO BRAÇO DO TROMBUDO LTDA. 48610.007363/2012-66 . GLP/SC0210196 AUTO POSTO METROPOLITANO LTDA. 03.749.961/0001-91 . GLP/SC0205667 BALDUÍNO EIFLER & CIA LTDA - ME 01.926.610/0001-83 . GLP/SC0223138 BLUMETREGAS GÁS E ÁGUA LTDA 02.858.130/0002-76 48610.010843/2013-95 . GLP/SC0173698 CESAR LUIZ MAGRI ME 00.095.272/0001-12 48610.005761/2004-38 . 001/GLP/SC0000053 CHAMA TRANSP. RODOVIARIOS E COMERCIO DE GÁS LTDA 03.760.877/0001-79 48610.000957/2004-36 . CLAIRTO RICARDI - ME 02.842.260/0001-30 . CLARISTEU CARLOS TURMINA - ME. 04.710.543/0001-53 . 001/GLP/SC0000826 COMERCIAL CANAA LTDA - ME 03.543.004/0001-04 48610.004846/2004-15 . 001/GLP/SC0000148 COMERCIAL L. V. LTDA ME 05.615.212/0001-05 48610.002577/2004-36 . 001/GLP/SC0004976 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E GÁS CAMPO ALEGRE LTDA 04.267.440/0003-22 48610.005789/2005-56 . 001/GLP/SC0004219 DISTRIBUIDORA DE GÁS MENIN LTDA. 01.628.090/0002-03 . DISTRIBUIDORA DWS LTDA. ME. 05.298.431/0002-80 . GLP/SC0173201 DUNKER DISTRIBUIDORA NACIONAL DE GAS BU- TANO LTDA. 00.842.941/0001-72 48610.006244/2005-67 . 001/GLP/SC0018022 EDILSON DE MIRANDA ME 02.060.836/0001-07 48610.012239/2007-55 . 001/GLP/SC0014983 EDY CLODOALDO ELI ME. 02.666.465/0001-01 . GLP/SC0219293 ELIO ENEUCE BARANKIEVICZ - ME 00.145.427/0001-88 48610.000746/2013-94 . GLP/SC0203745 FAVA COMERCIO DE GAS LTDA ME 05.192.753/0002-40 48610.017471/2010-85 . GLP/SC0215540 FERSIL COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA ME 04.720.436/0001-06 48610.006587/2012-51 . GLP/SC0209235 FREITAS & MARTINS COMERCIO DE GAS E AGUA LT- DA ME 03.769.406/0001-21 . GLP/SC0202090 GAS JÁ COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. EPP 02.349.725/0001-15 48610.013943/2010-21 . GLP/SC0205334 IRACY DILL & CIA LTDA - ME 01.785.623/0001-80 . GLP/SC0229291 JOELSOM - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LT- DA -ME 04.893.522/0001-10 48610.003881/2015-53 . JULIANA PAVILHA MUNIZ DA COSTA ME 05.588.954/0001-80 48610.013640/2009-74 . GLP/SC0227903 LANCHONETE E MERCEARIA NOVO PARAISO LTDA - ME. 00.722.125/0001-25 48610.009861/2013-24 . GLP/SC0188372 LP GAS LTDA. - ME 05.192.707/0001-60 . GLP/SC0210459 MARIA HELENA VIZOTTO ME 01.280.432/0001-66 . GLP/SC0204769 MARIO DEUTTNER - ME 02.284.009/0001-05 . GLP/SC0204771 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E AGROPECUÁRIA DONA BENTA LTDA - EPP 00.695.499/0001-07 . GLP/SC0224775 MATTOS E BATISTA GAS E SERVIÇOS LTDA - ME 05.405.304/0001-52 48610.002286/2014-10 . GLP/SC0207283 MERCADO E AÇOUGUE FRIGERI LTDA - ME 02.660.816/0001-77 . GLP/SC0222407 MERCADO FIGUEIRA LTDA - ME 01.164.569/0001-55 48610.009053/2013-67 . GLP/SC0208435 MERCADO SOARES LTDA EPP 03.354.034/0001-72 . GLP/SC0206159 MERCEARIA CANI LTDA. ME. 01.252.855/0001-72 . GLP/SC0209274 MERCEARIA KINHO LTDA ME 05.391.004/0001-61 . GLP/SC0209012 MESSIAS FERREIRA MEIRELES 03.793.918/0001-23 . GLP/SC0208477 MONTERIQUE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. 00.467.669/0001-98 . GLP/SC0206227 NEUSA MARIA KLAUSS NIELSON 03.605.065/0001-59 . GLP/SC0178817 NILOSUL IND. E COM. LTDA 03.422.646/0002-36 48610.008412/2009-82 . GLP/SC0225910 PADARIA E MINIMERCADO LEITE LTDA - ME 05.346.825/0001-86 48610.006409/2014-91 . GLP/SC0212638 PATRICIA LARA SANTOS CAMPOS FRANCISCO ME 05.437.714/0001-85 . GLP/SC0220885 PAULO GILMAR SPIECKERT - ME 04.645.049/0001-52 48610.004769/2013-78 . 001/GLP/SC0003202 SCHALYGÁS - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA. - ME. 05.397.431/0001-57 48610.000041/2005-67 . GLP/SC0205976 SERGIO LUIZ GIACOMOLLI ME 04.648.716/0001-50 . GLP/SC0207495 SUPERMERCADO ES LTDA . GLP/SC0176386 SUPERMERCADO FRAMARI LTDA ME 05.514.934/0001-65 . GLP/SC0209456 SUPERMERCADO FRAMARI LTDA ME 05.514.934/0002-46 . GLP/SC0188437 SUPERMERCADO MAFER LTDA. EPP 02.667.514/0001-20 . GLP/SC0206980 SUPERMERCADO RIBEIRO LTDA - ME . GLP/SC0174984 VALCI LUCI AGUSTINHO CORDEIRO - ME 05.217.620/0001-09 48610.012210/2008-54 . GLP/SC0217356 VALDENIO VOSSGRAU 05.072.071/0001-13 . GLP/SC0208281 ZABLOSKI E CIA LTDA 04.082.686/0001-68 CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 244/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.115/1984-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.- CNPJ 28.543.070/0001-05 - Termino do arrendamento: 5 (cinco) anos a partir da averbação no DNPM 821.087/2000-QUINTAS DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Arrendatário:ECOLEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.- CNPJ 24.671.461/0001-54 - Termino do arrendamento: 5 (cinco) anos a partir da averbação no DNPM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 817.464/1969-BUSATO MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 112/1985- Cessionário:PAULUZZI PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.- CNPJ 92.275.718/0001-09 820.686/1990-NELSON BIASOLI JUNIOR ME- Portaria de Lavra nº 170/2005- Cessionário:ELIANA PEIXOTO PEREIRA TAMBAÚ ME- CNPJ 74.598.772/0001-03 871.481/2002-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 19/2008- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ 03.064.824/0001-13 871.482/2002-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 20/2008- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ 03.064.824/0001-13 870.780/2003-UTINGA MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 275/2006- Cessionário:COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- CNPJ 13.554.910/0001-68 871.130/2003-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 440/2016- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ 03.064.824/0001-13 870.746/2005-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 144/2013- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ 03.064.824/0001-13 871.930/2005-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 429/2016- Cessionário:MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ 03.064.824/0001-13 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 807.125/1975-SANCIM SANTOS COMERCIO INDUSTRIA E MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.-Termino do arrendamento:a partir do vencimento do contrato anterior até 31/12/2021 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 014.929/1936- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Manifesto de Mina N° 46.109/1936 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 014.931/1936- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Manifesto de Mina N° Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 002.165/1952- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1272/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 000.831/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 926/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 000.832/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 980/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 002.777/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 999/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 002.778/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1000/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 002.779/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 937/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 002.780/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 991/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 004.145/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1617/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 004.146/1954- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1259/1981 Exequente:HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR- CPF ou CNPJ - DNPM 008.786/1956-MINERAÇÃO CLAROS DIAS LTDA.-Portaria de Lavra N° 45.549/1959 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 006.663/1960- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 998/1981 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 802.206/1978- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 1601/1984 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 810.089/1979- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Portaria de Lavra N° 807/1986 Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 915.541/1986- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Grupamento Mineiro N° 76/1987 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 815.548/2004- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Requerimento de Lavra N° / Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO E OUTROS.- CPF ou CNPJ - DNPM 815.289/2014- CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Alvará de Pesquisa N° 5160/2014 VICTOR HUGO FRONER BICCA RETIFICAÇÃO Publicado no DOU nº 201, de 18.10.2018, Seção 1, pág. 48. Onde se lê: DESPACHO DO DIRETOR GERAL - RELAÇÃO Nº 243/2018/DF - VICTOR HUGO FRONER BICCA. Leia-se: DESPACHO DO DIRETOR GERAL, SUBSTITUTO - RELAÇÃO Nº 243/2018/DF - KIOMAR OGUINO. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 141/2018/CE FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Construtora Aplic Ltda - 800432/17 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 129/2018/MS FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Agrícola e Florestal São Félix Ltda - 868241/14 Alessandro Xavier Magalhães - 868118/15 Aparecido Carlos Bortolatto Bianchi - 868009/15 Carlos José Scarpini - 868217/15, 868276/16 Copasa Engenharia e Construções Ltda - 868350/12, 868348/12, 868347/12 Duarte e Benites Comércio e Transportes Ltda me - Erico Gonçalves Brito - 868362/16 Erspindola Mineração Ltda - 868245/14 Esmeraldo Dias Pereira me - 868017/14 Extração de Areia Bergamo Ltda me - 868136/14, Farid Jamil Georges - 868289/12 Fernando Cremonesi Ferreira - 868120/14 Fernando Lopes - 868290/12 João Batista da Costa Rocha - 868647/08, 868083/09, 868649/08, 868082/09 José Roberto Evangelista - 868026/12, 868024/12, 868025/12, 868131/14, 868027/12, 868028/12 Jose Roberto Machado - 868217/11, 868216/11, Luis Gustavo Azarias Pereira - 868244/16 Manoel Camargo Ferreira Bronze - 868036/12, 868034/12, 868033/12, 868060/12, 868121/13, 868035/12, 868032/12, 868031/12 Manoel Tomaz Costa - 868024/14 Midas Minerais Ltda me - 868023/13, 868320/12, 868323/12, 868325/12, 868019/13, 868020/13, 868022/13 Mineração Antena Dourada Ltda ME. - 868296/12, 868328/12 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868064/12, 868021/12

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 19/10/2018, p. 81

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