DESPACHO SCL-ANP Nº 1.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — página do DOU de 27/11/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024112700279 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 496/2024 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP "A3 Mineração Exportação e Importação Eireli Me" 871.158/2017 48062.971276/2021-17 "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.150/2019 48062.970005/2022-17 "BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E ADUANEIRA LTDA." 870.672/2013 48062.971154/2021-12 Mvt Mineracao Ltda 871.486/2019 48062.973164/2021-92 MWG MINERACAO LTDA 833.685/2010 48054.930879/2024-01 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.568/2019 48062.973169/2021-15 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871.559/2019 48062.973167/2021-26 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 497/2024 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637) Titular ANM NUP Celso Tavares 834.890/2008 48054.931438/2021-75 Maria das Gracas Trindade de Oliveira 830.703/2020 48054.932347/2021-57 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 498/2024 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643) Titular ANM NUP Celso Tavares 834.890/2008 48054.931438/2021-75 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 499/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito (MULTAS). Prazo para pagamento 10 (dez) dias. 662 Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF XYZ BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA EPP 871471/2013 48062.972194/2022-62 1111/2024 R$ 1.233,28 BA JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 500/2024 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Celso Tavares 834.890/2008 48054.931438/2021-75 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 501/2024 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA 810149/2020 48052.910331/2021-11 4264/2021 RS JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Substituta D ES P AC H O Relação nº 502/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Copa Consultoria em Projetos Ambientais Ltda me - 870532/20 - Not.1340/2024 - R$ 5.603,73 Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.1341/2024 - R$ 11.386,7 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 503/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Edson de Oliveira Aquino - 831620/21 - Not.891/2024 - R$ 5.303,10 Wagner Montes Meier Cpf 09674124632 - 830121/21 - Not.893/2024 - R$ 5.126,36 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 504/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agua e Vida Pocos Artesianos Eireli - 815248/20 - Not.208/2024 - R$ 6.256,78 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 505/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Solus Mineracao e Comercio S/A. - 866377/18 - Not.232/2024 - R$ 5.283,14 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 506/2024 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) i9 Comercio e Exportacao de Minerios Ltda - 850935/21 - Not.458/2024 - R$ 5.760,91 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 2/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°47377/2024/DFBCM/ANM YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL DESPACHO SCL-ANP Nº 1.364, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 963, de 12 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo administrativo nº 48610.206444/2024-81, resolve: 1. AMPLIAR o escopo de acreditação da empresa SGS do Brasil Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.182.809/0001-30, autorizada por meio da Autorização SCL-ANP nº 117, de 27/02/2024, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2024, Seção 1, pág. 90, doravante passando a atuar na qualidade de Organismo de Certificação de Conteúdo Local nos seguintes grupos de escopos: (1) Geologia e Geofísica; (2) Construção de Poço; (3) Apoio Operacional; (4) Sistema de Coleta de Produção e Escoamento; (5) Unidade de Produção e (6) Diversos, conforme estabelecido pelo art. 30, da Resolução ANP nº 963, de 12 de dezembro de 2023. 2.A empresa acreditada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos pela Resolução ANP nº 963/2023, pela Resolução ANP nº 19/2023, pelo Termo de Compromisso de Acreditação (TCA) e demais requisitos gerais exigidos para a acreditação. 3. A ampliação do grupo de escopo da acreditação objeto deste despacho tem efeitos a partir de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.356, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 2º, incisos I e II, e o que consta do processo nº 48610.220554/2024-55, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 792, de 10 de outubro de 2023, da sociedade CBN CONSTRUIR BANCO DE NEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 32.342.814/0001-09, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.357, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à empresa LM LUCIO MACEDO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 40.730.781/0001-94, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 6057578-16.2024.4.06.3800 . BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.358, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0248320 .ALEXNEW COMBUSTIVEIS LTDA .54.487.961/0001-00 .48610.230333/2024-95 .AUTO POSTO AGRO LTDA .55.701.251/0001-95 .48610.224388/2024-66 . .PR/MG0248311 .AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL ALIANCA LTDA .36.260.815/0001-57 .48610.230275/2024-08 . .PR/SP0248322 .AUTO POSTO PARQUE LORENA LTDA .55.792.308/0001-09 .48610.230341/2024-31 . .PR/SP0248313 .AUTO POSTO PORTAL DO BARRETO LTDA .57.356.023/0001-50 .48610.230298/2024-12