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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Página do DOU de 15/10/2018 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
66

Processos citados

  • 815.754/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me -

  • 815.070/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18

  • 815.284/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I.

  • 815.036/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I.

  • 815.055/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel

  • 815.720/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 -

  • 815.249/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me -

  • 815.074/2018

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração

  • 815.240/2005

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16

  • 815.254/2017

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18

  • 815.052/2016

    Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18

  • 815.812/2016

    Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18

  • 815.052/2018

    Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e

  • 815.228/2017

    224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e

  • 815.751/2016

    815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi

  • 815.752/2016

    815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I.

  • 815.657/2016

    Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18

  • 815.036/2016

    Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção

  • 815.756/2017

    Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria

  • 815.609/2016

    Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I.

  • 815.691/2017

    815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James

  • 815.269/2018

    Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373

  • 815.782/2017

    Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda -

  • 815.009/2018

    Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind

  • 815.013/2017

    Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira -

  • 815.299/2016

    815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me -

  • 815.372/2016

    Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18

  • 815.373/2016

    207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza -

  • 815.721/2017

    Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020

  • 815.735/2017

    A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I.

  • 815.786/2016

    815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228

  • 815.621/2016

    Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 -

  • 815.020/2017

    Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18,

  • 815.846/2016

    Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul

  • 815.239/2017

    Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me -

  • 815.057/2018

    Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18

  • 815.284/2016

    239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18,

  • 815.884/2016

    815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18, 815833/16 - A.I. 213/18 Sol Mineração Ltda me -

  • 815.885/2016

    815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18, 815833/16 - A.I. 213/18 Sol Mineração Ltda me - 815044/18 - A.I. 234/18,

  • 815.883/2016

    815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18, 815833/16 - A.I. 213/18 Sol Mineração Ltda me - 815044/18 - A.I. 234/18, 815045/18 - A.I. 235/18 Tecnoterra Terraplenagem e Pavimentação

  • 815.832/2016

    Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18, 815833/16 - A.I. 213/18 Sol Mineração Ltda me - 815044/18 - A.I. 234/18, 815045/18 - A.I. 235/18 Tecnoterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda Epp - 815644/16 - A.I. 205/18

  • 815.833/2016

    Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18, 815833/16 - A.I. 213/18 Sol Mineração Ltda me - 815044/18 - A.I. 234/18, 815045/18 - A.I. 235/18 Tecnoterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda Epp - 815644/16 - A.I. 205/18 Terraplanagem Barra Velha Ltda me -

  • 815.044/2018

    Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18, 815833/16 - A.I. 213/18 Sol Mineração Ltda me - 815044/18 - A.I. 234/18, 815045/18 - A.I. 235/18 Tecnoterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda Epp - 815644/16 - A.I. 205/18 Terraplanagem Barra Velha Ltda me - 815253/18 - A.I. 238/18 Vera Beatriz Dos Reis

  • 815.045/2018

    Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18, 815833/16 - A.I. 213/18 Sol Mineração Ltda me - 815044/18 - A.I. 234/18, 815045/18 - A.I. 235/18 Tecnoterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda Epp - 815644/16 - A.I. 205/18 Terraplanagem Barra Velha Ltda me - 815253/18 - A.I. 238/18 Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815457/08 - A.I.

  • 815.644/2016

    Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18, 815833/16 - A.I. 213/18 Sol Mineração Ltda me - 815044/18 - A.I. 234/18, 815045/18 - A.I. 235/18 Tecnoterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda Epp - 815644/16 - A.I. 205/18 Terraplanagem Barra Velha Ltda me - 815253/18 - A.I. 238/18 Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815457/08 - A.I. 195/18

  • 815.253/2018

    Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18, 815833/16 - A.I. 213/18 Sol Mineração Ltda me - 815044/18 - A.I. 234/18, 815045/18 - A.I. 235/18 Tecnoterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda Epp - 815644/16 - A.I. 205/18 Terraplanagem Barra Velha Ltda me - 815253/18 - A.I. 238/18 Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815457/08 - A.I. 195/18

  • 815.457/2008

    223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18, 815833/16 - A.I. 213/18 Sol Mineração Ltda me - 815044/18 - A.I. 234/18, 815045/18 - A.I. 235/18 Tecnoterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda Epp - 815644/16 - A.I. 205/18 Terraplanagem Barra Velha Ltda me - 815253/18 - A.I. 238/18 Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815457/08 - A.I. 195/18

  • 815.537/2017

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cezar Tadeu Pereira Junior - 815537/17 - Not.327/2018 - R$ 192,38

  • 866.448/2015

    RELAÇÃO Nº 240/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.448/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.291/2016

    810.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.346/2016

    810.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.347/2016

    810.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.776/2016

    810.776/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.898/2016

    810.898/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.899/2016

    810.899/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 811.093/2016

    811.093/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 811.094/2016

    811.094/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 811.095/2016

    811.095/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 811.096/2016

    811.096/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 866.092/2016

    866.092/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 866.701/2016

    866.701/2016-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°150/DGTM/DNPM-2018

  • 866.702/2016

    866.702/2016-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°150/DGTM/DNPM-2018

  • 866.945/2016

    866.945/2016-GDMBRASIL GEOLOGIA E

  • 810.161/2017

    N°147/DGTM/DNPM-2018 810.161/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.221/2017

    810.221/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.970/2017

    810.970/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.971/2017

    810.971/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.972/2017

    810.972/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.973/2017

    810.973/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.974/2017

    810.974/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.975/2017

    810.975/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.976/2017

    810.976/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 810.977/2017

    810.977/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 811.051/2017

    811.051/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

  • 866.062/2017

    866.062/2017-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERAÇÃO

  • 866.602/2017

    N°148/DGTM/DNPM-2018 866.602/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

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    866.603/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

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    866.604/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

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    866.605/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

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    866.606/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

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    866.607/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

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    867.233/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

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    867.235/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

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    866.373/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

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    866.472/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018

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    866.481/2018-CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA-OF. N°149/DGTM/DNPM-2018

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 157/2018/SC FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815754/16 - A.I. 209/18, 815070/17 - A.I. 210/18 Adilson Alfredo Beck - 815284/18 - A.I. 240/18 Agnaldo Celestino de Souza Júnior - 815036/17 - A.I. 224/18 Agroneto Construções e Terraplanagens Ltda me - 815055/17 - A.I. 225/18 Aquarol Água Mineral Ltda Epp - 815720/17 - A.I. 231/18 Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815249/16 - A.I. 198/18 Bela Vista Tijolos Ltda - 815074/18 - A.I. 237/18 Claus Peter Michel - 815240/05 - A.I. 194/18 Clécio Albino - 815254/17 - A.I. 229/18 Concretti Comercio e Serviços Técnicos Ltda me - 815052/16 - A.I. 197/18 Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga - 815812/16 - A.I. 214/18, 815052/18 - A.I. 236/18 Corema Cia Revendedora de Motores e Automóveis - 815228/17 - A.I. 226/18 Djc Construtora e Incorporadora Ltda - 815751/16 - A.I. 207/18, 815752/16 - A.I. 208/18 Dnxs Cerâmicas e Mineração LTDA. me - 815657/16 - A.I. 206/18 Empreiteira de Mão de Obra e Aterros Rua Nova Ltda - 815036/16 - A.I. 196/18 Encavi Empreendimentos Ltda - 815756/17 - A.I. 215/18 Euler Loyola Guimarães Neto - 815609/16 - A.I. 203/18 Francieli da Silva - 815691/17 - A.I. 230/18 Freedom Engenharia e Construção Ltda - 815269/18 - A.I. 239/18 Geo Castro Consultoria Ltda - 815782/17 - A.I. 221/18, 815009/18 - A.I. 222/18, 815013/17 - A.I. 220/18 Geraldo James Carneiro - 815299/16 - A.I. 200/18, 815372/16 - A.I. 201/18, 815373/16 - A.I. 202/18 Incorporadora Miami Eireli Ltda - 815721/17 - A.I. 232/18 Ind Comércio Oliveira - 815735/17 - A.I. 233/18 Jazida Guimaraes Eireli me - 815786/16 - A.I. 211/18 Jucimar de Souza - 815621/16 - A.I. 204/18 Juliana Cristina Rosendo Marques - 815020/17 - A.I. 223/18 Klabin S.a - 815846/16 - A.I. 216/18, 815239/17 - A.I. 227/18, 815057/18 - A.I. 228/18 Marcelo Borges Esteves - 815284/16 - A.I. 199/18 Mineração Chiella Ltda - 815884/16 - A.I. 218/18, 815885/16 - A.I. 219/18 Pínus Sul Reflorestamento LTDA. me - 815883/16 - A.I. 217/18 Silvia Patzsch Vieira - 815832/16 - A.I. 212/18, 815833/16 - A.I. 213/18 Sol Mineração Ltda me - 815044/18 - A.I. 234/18, 815045/18 - A.I. 235/18 Tecnoterra Terraplenagem e Pavimentação Ltda Epp - 815644/16 - A.I. 205/18 Terraplanagem Barra Velha Ltda me - 815253/18 - A.I. 238/18 Vera Beatriz Dos Reis Amante - 815457/08 - A.I. 195/18 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 158/2018/SC Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cezar Tadeu Pereira Junior - 815537/17 - Not.327/2018 - R$ 192,38 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES DIRETORIA DE GESTÃO DE TÍTULOS MINERÁRIOS DESPACHO DO DIRETOR RELAÇÃO Nº 240/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.448/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.346/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.347/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.776/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.898/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.899/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 811.093/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 811.094/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 811.095/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 811.096/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 866.092/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 866.701/2016-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°150/DGTM/DNPM-2018 866.702/2016-BMM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA-OF. N°150/DGTM/DNPM-2018 866.945/2016-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°147/DGTM/DNPM-2018 810.161/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.221/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.970/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.971/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.972/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.973/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.974/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.975/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.976/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 810.977/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 811.051/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 866.062/2017-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERAÇÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI ME-OF. N°148/DGTM/DNPM-2018 866.602/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 866.603/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 866.604/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 866.605/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 866.606/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 866.607/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 867.233/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 867.235/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 866.373/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 866.472/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-OF. N°146/DGTM/DNPM-2018 866.481/2018-CARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA-OF. N°149/DGTM/DNPM-2018 ALOISIO SOUZA DE JESUS E CRUZ PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ATO Nº 3.041, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 A DIRETORIA EXECUTIVA DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., no uso de suas atribuições, APROVOU, na reunião ocorrida em 11/09/2018, com fundamento no art. 8º, § 1º da Lei 12.846/2013: Delegar ao Gerente de Conformidade da Petrobras Distribuidora S.A., pelo prazo de dois anos, contados da publicação do presente ato, os poderes previstos na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 8.420/2015 para instaurar o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) na Petrobras Distribuidora cabendo-lhe, igualmente, suspender cautelarmente, em decisão conjunta com a área gestora do contrato, os efeitos do ato ou processo objeto da investigação; solicitar à Área Jurídica a requisição das medidas necessárias para a investigação e o processamento das infrações, inclusive de busca e apreensão, no Brasil ou no exterior; e, na hipótese de não pagamento ou pagamento parcial da multa, requerer à Área Jurídica que promova as medidas cabíveis para a cobrança e satisfação do débito, sem prejuízo de outras atribuições delas decorrentes, ressalvado o julgamento final do processo. MARCELO FERNANDES BRAGANÇA Diretor Executivo de Rede de Postos e Varejo ALÍPIO FERREIRA PINTO JUNIOR Diretor Executivo de Operação e Logística GUSTAVO HENRIQUE BRAGA COUTO Diretor Executivo de Mercado Corporativo e Lubrificantes Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Portaria Interministerial Nº 88, de 27 de março de 2008, dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, que dispõe sobre a criação do Comitê Executivo para definir a atuação dos Ministérios que participam do projeto do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO TRABALHO E DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016,, resolveM: Art. 1º A Portaria Interministerial nº 88, de 27 de março de 2008, dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, passa a vigorar com a seguinte redação: ............................................................................................ "Art. 2º - O Comitê será integrado pelos Secretários- Executivos dos Ministérios do Trabalho, do Desenvolvimento Social e da Fazenda, que o coordenará." (NR) .......................................................................................... "Art. 4º - A Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda providenciará os meios necessários ao funcionamento do Comitê Executivo. " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME Ministro de Estado do Desenvolvimento Social CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO Ministro de Estado do Trabalho EDUARDO REFINETTI GUARDIA Ministro de Estado da Fazenda PORTARIA Nº 2.527, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a Política de Monitoramento no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, CONSIDERANDO a revogação da Portaria nº 329, de 11 de outubro de 2006, que instituiu a Política de Monitoramento e Avaliação no âmbito do MDS, e da Portaria nº 160, de 9 de maio de 2008, que criou o Grupo de Trabalho do Plano Anual de Monitoramento e Avaliação do MDS; CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 2.227/GM/MDS, de 06 de junho de 2018, que dispôs sobre os princípios para as ações de avaliação realizadas no âmbito do MDS e criou o selo de qualidade técnica da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI; CONSIDERANDO a importância do monitoramento de planos, políticas, programas, serviços e ações do Ministério e as competências da SAGI na proposição, validação, cálculo e a disseminação de indicadores de monitoramento, e CONSIDERANDO o Decreto nº 12.527, de de novembro de 2011, que regula o acesso às informações para garantir que o acesso à informação seja franqueado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, resolve: CAPITULO I DA POLÍTICA DE MONITORAMENTO Art. 1º Dispor sobre a Política de Monitoramento de políticas públicas, no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS, a ser executada por seus órgãos e coordenada pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação - SAGI. Art. 2º Serão objeto da política de monitoramento do Ministério os planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações, por meio do acompanhamento de indicadores definidos pela Secretaria ou órgão vinculado competente. § 1º Para fins desta Portaria, monitoramento é a análise sistemática e periódica de processos, produtos ou resultados por meio de indicadores. § 2º O monitoramento será orientado para produzir conhecimento que subsidie a gestão das políticas públicas. Art. 3º São princípios da política de monitoramento deste Ministério: I - transparência; II - relevância para a tomada de decisão; e III - confiabilidade dos dados, informações e indicadores. CAPITULO II DOS INDICADORES Art. 4º A política de monitoramento do MDS será desenvolvida por meio de um conjunto de indicadores operacionais, gerenciais e estratégicos, calculados a partir de fórmulas pré-estabelecidas.

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/10/2018, p. 66

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