DESPACHO Nº 672, DE 12 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 19/03/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019031900029 Seção 1 DESPACHO Nº 672, DE 12 DE MARÇO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.000999/2018-10, nº 48500.001000/2018-50, nº 48500.001001/2018-02 e nº 48500.001002/2018-49, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face da Resolução Autorizativa nº 6.974, de 17 de abril de 2018, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, e, no mérito, negar-lhes o provimento. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 691, DE 12 DE MARÇO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.005033/2000-41, decide aprovar a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 003/2004-ANEEL, de 12 de novembro de 2004, formalizando a transferência de controle da Companhia Energética de São Paulo - Cesp e a exclusão da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (UHE Porto Primavera), cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SP.002127- 0.01, de seu objeto. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO N° 702, DE 12 DE MARÇO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.006122/2017-51, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio São Pedro e Paulo, contra a decisão do Despacho no 1.838, de 13 de agosto de 2018, que inabilita o Proponente, por não atender ao disposto no item 11.8.2.4 do Edital do Leilão de Geração no 1/2018-Aneel e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão do Despacho. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 2.516, de 26 de fevereiro de 2019, com resumo publicado no D.O. n. 42, de 28 de fevereiro de 2019, Seção 1, v. 157, página 154, constante do Processo n. 48500.006505/2018-19, incluir na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizado no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/, a tarifa da Modalidade Convencional do subgrupo A4. SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 735, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Processo nº: 48500.000056/2019-78. Interessado: Guascor do Brasil Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Tarauacá - CEA, CEG UTE.PE.AC.034373-0.01; e da UTE Feijó - CEA, CEG UTE.PE.AC.034374-9.01; outorgadas por meio da REA 5.407/2015, localizadas no estado do Acre. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 749, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Processos: nº 48500.001938/2010-12, nº 48500.003933/2014-58 e nº 48100.001282/1994-14. Interessado: Roraima Energia S.A. Decisão: registrar a alteração da denominação das seguintes Usinas Termelétricas (UTEs): de UTE Distrito para UTE Distrito I; de UTE Distrito - Bloco Soenergy para UTE Distrito II; e de Senador Arnon Afonso Farias de Mello (Floresta) para UTE Senador Arnon Afonso Farias de Mello - Floresta, respectivamente cadastradas sob os Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração (CEGs) n° UTE.PE.RR.030638-0.01, nº UTE.PE.RR.031983-0.01 e nº UTE.PE.RR.000961-0.01. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 778, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Processo no 48500.003084/2010-17. Interessado: Statkraft Energias Renováveis S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH São Manoel, com 30.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.035411-2.01, localizada no rio Piquiri, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de Palmital e Nova Laranjeiras, estado de Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 792, DE 18 DE MARÇO DE 2018 Processo nº 48500.005065/2014-41. Interessado: Centrais Eólicas Umburanas 8 Ltda. Decisão: Liberar a unidade geradora para início da operação comercial a partir de 19 de março de 2019. Usina: EOL Umburanas 10. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 2.500 kW cada, totalizando 20.000 kW de capacidade instalada. Localização: Municípios de Sento Sé, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Interina SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 734, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Processo nº 48500.000860/2019-57. Interessadas: Centrais Elétrica de Rondônia S.A. - Ceron e Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre - (contratantes). Decisão: Anuir previamente à celebração dos Contratos de Prestação de serviços especializados de Tecnologia da Informação - TI entre as Interessadas e sua parte relacionada Energisa S.A. (contratada), na forma das minutas apresentadas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 772, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Processo no 48500.001641/2018-12. Interessada: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. Decisão: considerar atendidas, pela Interessada, as exigências constantes dos §§ 1° e 2° do art. 2º da Resolução Autorizativa nº 7.499, de 04 de dezembro de 2018, devendo a Interessada assinar, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 12/1997. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 775, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Documento nº 48500.005897/2018-91. Interessada: Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel G e T. Decisão: Anuir previamente à celebração dos contratos de prestação de serviços de operação e manutenção entre a Interessada e suas partes relacionadas, especificamente as 24 Sociedades de Propósito Específico - SPEs eólicas integrantes de seu grupo econômico, na forma das minutas apresentadas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 774, DE 15 DE MARÇO DE 2019 Processo nº 48500.000587/2018-80. Interessados: Arlanxeo Brasil S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis à Arlanxeo Brasil S.A., na modalidade consumo, no ponto de conexão da SE Pirapama II kV, com vigência entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 2/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 938/2019-846.087/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 939/2019-846.088/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- 940/2019-846.089/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 7/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 846.199/2016-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- Alvará n°3693/2017 - Cessionario:846.157/2018-Rian Lucas Bezerra de Carvalho Lima- CPF ou CNPJ 097.652.494-54 Aceita defesa apresentada(241) 846.070/2018-JOANNES BOSCO R DE O. CAVALCANTI Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.141/2017-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-BARRA DE SANTA ROSA/PB - Guia n° 001/2019-6.000toneladas-Quartzito- Validade:12/07/2019 846.003/2018-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-BARRA DE SANTA ROSA/PB - Guia n° 002/2019-6.000toneladas-Quartzito- Validade:25/09/2019 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 846.070/2018-JOANNES BOSCO R DE O. CAVALCANTI-AI N°488/2018 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 846.120/1999-PLATINA MINERAL LTDA- AI Nº 276/2015 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 846.123/2017-ANTONIO DAMIÃO BEZERRA- Cessionário:Dov Gilvanici Levi Najman de Oliveira Sousa- CNPJ 520.457.221-04- PLG n°007/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicaçãoL730) 846.219/2017-LUAN FERREIRA GOMES-Registro de Licença N° 496/2019 - Vencimento em 17/07/2023 846.020/2018-BRITAMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI-Registro de Licença N° 499/2019 - Vencimento em Indeterminado Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 846.141/2013-MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DE MELO- Registro de Licença N° 332/2013 - Vencimento em 21/03/2020 846.289/2016-AUDILEIA BARBOSA DE AGUIAR- Registro de Licença N° 454/2017 - Vencimento em 19/11/2020 Não conhece requerimento protocolizado(1202) 846.197/2010-MAMOABA AGRO PASTORIL S A FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDAREGIONAL