Processo minerário
846.219/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/07/2018 e 30/04/2024. Estado: Paraíba. Órgãos: Superintendência na Paraíba e Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 51/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 496/2019 - Vencimento em Indeterminado
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (722)
OF. N°9519/2024/NUOUT-PB/ANM
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- Seção 1
Relação nº 29/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°9519/2024/NUOUT-PB/ANM
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- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 7/2019
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Despacho Relação Nº 7/2019
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Paraíba · p. 138
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