Processo minerário
846.003/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/08/2018 e 08/07/2025. Tipo de ato: Guia de Utilização (1 ato). Estado: Paraíba. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e Gerência da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 63/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2325)
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- Seção 1
Relação nº 59/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)
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- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 7/2019
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Despacho Relação Nº 7/2019
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 155
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