DESPACHO Nº 1.180, DE 27 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 28/04/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020042800052 Seção 1 DESPACHO Nº 1.180, DE 27 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002025/2004-31, decide restabelecer a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2, de 708 kW de capacidade instalada cada, da UHE Sinceridade, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MG.002751-0.02, localizada no rio Manhuaçu, municípios de Manhuaçu e Reduto, estado de Minas Gerais, de titularidade da Cemig Geração Leste S. A., a partir de 28 de abril de 2020. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.175, DE 24 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 27 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de maio de 2020. DAVI ANTUNES LIMA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.102, DE 22 DE ABRIL DE 2020 Processo n.º: 48500.000255/2020-10. Interessado: Energisa Sergipe Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 309.742,85 (trezentos e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0377-0006/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 153/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.093/1988-MASSA FALIDA DE MINERAÇÃO AREIENSE S/A - MASA- Área de 551,78 ha para 53,73 ha.-Minério de Zinco-Vazante/MG 830.352/2017-RODOLFFO ROCHA ARDUINI- Área de 763.68 ha para 134,03 ha- Areia e Cascalho. (Agregados para uso imediato construção civil. )-Miguelópolis/SP 831.490/2016-GERMANO BATISTA ME- Área de 679,81 ha para 256,68 ha-Argila (uso industrial e cerâmica vermelha) e Turfa-Campos Altos/MG 830.921/2014-MINERAÇÃO CAFÉ LTDA- Área de 947,01 ha para 562,16 ha- Granito (rocha para revestimento)-Ibiá/Pratinha/MG 832.012/2008-MINERAÇÃO URUCUIA LTDA- Área de 137,88 hectares para 49,96 hectares-AREIA e ARGILA-ESMERALDAS/MG 831.110/2016-JUSTINO DE SOUSA VIEIRA- Área de 1948,51 ha para 49,63 ha- AREIA (Uso agregado para uso imediato construção civil.)-Santa Vitória/São Simão/MG/GO Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 835.002/2010-MARCIO DE PAULA SALES-AI N°3211/2020/GER - MG/DIREM - MG 831.629/2010-CELINHA STOPPA-AI N°3212/2020/GER - MG/DIREM - MG 831.621/2010-FERLIG FERRO LIGA LTDA-AI N°3209/2020/GER - MG/DIREM - MG 831.619/2010-FERLIG FERRO LIGA LTDA-AI N°3213/2020/GER - MG/DIREM - MG 834.554/2010-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.-AI N°3214/2020/GER - MG/DIREM - MG 830.283/2010-AMADIL DE ARAUJO DUQUE-AI N°3208/2020/GER - MG/DIREM - MG 831.253/2010-COWAP LOCAÇÕES LTDA.-AI N°3204/2020/GER - MG/DIREM - MG 831.510/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°3200/2020/GER - MG/DIREM - MG 831.620/2010-FERLIG FERRO LIGA LTDA-AI N°3210/2020/GER - MG/DIREM - MG 830.748/2012-LUIZ FERNANDO RIEVERS MACHADO-AI N°2794/2020/GER - MG/DIREM - MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.216/2009-DELMO ANTONIO PRETINHO DOS SANTOS-OF. N°1037/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.731/2013-CAIRES E DIAS EXPLORAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1036/2020/DIREM - MG/GER - MG 833.165/2015-MINERAÇÃO CASTELO LTDA-OF. N°1027/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.341/2017-JOSE LUIZ ALVES PEREIRA-OF. N°1026/2020/DIREM - MG/GER - MG 831.974/2016-FLAVIO ALBERTO SALES GOMES-OF. N°1040/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.100/2017-PAULO CESAR FONSECA-OF. N°1041/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.825/2017-MINERAÇÃO EBENEZER EIRELLI ME-OF. N°1038/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.827/2012-MINERAÇÃO AMANDA AREIAS LTDA ME-OF. N°773/2020/DIREM - MG/GER - MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.535/2017-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.352/2017-RODOLFFO ROCHA ARDUINI- AI N°3206/2020/GER - MG/DIREM - MG 831.110/2016-JUSTINO DE SOUSA VIEIRA- AI N°3215/2020/GER - MG/DIREM - MG Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 833.902/2006-LÚCIO CARLOS LOPES - AI N°380/2017 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 831.986/2017-CAETANO RODRIGUES DIAS Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 831.986/2017-CAETANO RODRIGUES DIAS Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.162/2018-JOÃO DE DEUS CARDOSO-AREIA-Arcos/MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.152/2008-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A- ALVARÁ N°3758/2016 831.163/2016-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°1779/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.828/2015;MINERAÇÃO SERRA DO PASMAR EIRELI ME;DIAMANTINA/MG ; Guia n° 19/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG;20/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG; 21/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG;20.000 t/ano Teor: 2,0g/t ; 4.000 t/ano; 800 ct/ano;MINÉRIO DE OURO (para uso industrial);QUARTZO (para uso industrial);DIAMANTE (Beneficiado) gema; Validade da Guia:12/09/2020 ; Licença Ambiental: AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO Nº 05063/2016, expedida pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MEIO AMBIENTE DO JEQUITINHONHA ; Data de Expiração da Licença Ambiental: 12/09/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 833.728/1995-EMPRESA DE MINERAÇÃO ÁGUA SANTA LTDA.- Nome da Fonte: Água Santa - Marca: Cristalina - Volumetria: 20L, 10L, 5L, 1,5L e 510 mL, sem gás- CÁSSIA/MG Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 834.693/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA- SACRAMENTO/MG, SANTA JULIANA/MG - Guia n° 198/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MG- 46.700 t-Areia (agregado)- Validade:3 anos a partir da publicação no DOU Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.735/2003-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°150/2020/DFMIM - MG/GER - MG 830.407/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A-OF. N°149/2020/DFMIM - MG/GER - MG 830.409/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A-OF. N°148/2020/DFMIM - MG/GER - MG 832.651/2008-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A-OF. N°147/2020/DFMIM - MG/GER - MG 832.833/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A-OF. N°146/2020/DFMIM - MG/GER - MG 832.484/2005-PRANDO STONE LTDA-OF. N°404/2020/DFMNM - MG/GER - MG 834.125/2006-LUCIANA CORDEIRO NASCIMENTO-OF. N°405/2020/DFMNM - MG/GER - MG 832.193/2002-VALMIC GONÇALVES DOS SANTOS-OF. N°448/2020/DFMNM - MG/GER - MG 831.603/2008-MINAS MINING MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°497/2020/DFMNM - MG/GER - MG 831.586/2008-MINAS MINING MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°500/2020/DFMNM - MG/GER - MG Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778) 832.952/2007-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME- Guia de Utilização N°006/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 830.241/2020-MINAS GOIAS MINERAÇÃO EIRELI ME 830.237/2020-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME 830.238/2020-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME 830.236/2020-MINERAÇÃO MINAS BRASIL EIRELI ME 830.239/2020-MINAS GOIAS MINERAÇÃO EIRELI ME 830.240/2020-MINAS GOIAS MINERAÇÃO EIRELI ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.346/2018-HUMBERTO FLÁVIO BARBOSA RIBEIRO-OF. N°1042/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.255/2020-DIAMANDEL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1044/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.191/2020-ROBSON ROGERIO DE OLIVEIRA-OF. N°1045/2020/DIREM - MG/GER - MG 830.305/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS-OF. N°1046/2020/DIREM - MG/GER - MG 832.930/2015-RONALDO DA SILVA AMARAL-OF. N°1043/2020/DIREM - MG/GER - MG Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 830.179/2020-WL MINERAÇÃO LTDA ME Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 830.197/2018-MARCELO PEREIRA DUTRA JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 157/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.348/2012-CLEVERALDO GUIDOLINI GRIPPA - AI N°836/2019 - Gerência Regional - MG 831.280/2012-STONE GOLD MINERAÇÃO EIRELI - AI N°835/2019 - Gerência Regional - MG 830.006/2012-ARY BARBOSA SANTOS - AI N°834/2019 - Gerência Regional - MG 831.846/2012-AREAL CAMPOS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - AI N°822/2019 - Gerência Regional - MG 832.059/2009-MINERADORA TOPÁZIO LTDA ME - AI N°906/2018 831.161/2012-BRAMAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA EPP - AI N°823/2019 - Gerência Regional - MG 834.553/2010-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA. - AI N°807/2019 - Gerência Regional - MG 833.462/2014-LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - AI N°1077/2019 - Gerência Regional - MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.086/2011-SÉRGIO HEITOR DA SILVA- Área de 95,68 ha para 35,03 ha-AREIA (uso industrial), CASCALHO (uso na construção civil) e ARGILA (uso industrial)-Bom Sucesso/MG 830.336/2010-VIAMAR MINERAÇÃO LTDA.- Área de 49,99 ha para 44,14 ha- AREIA (uso imediato na construção civil)-Barra Longa/MG 831.546/2007-EVANDO HORÁCIO PINTO- Área de 111,30 ha para 49,75 ha- ARGILA (uso na fabricação de cerâmica vermelha)-Divinópolis e São Gonçalo do Pará/MG 834.697/2011-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME- Área de 80,31 ha para 46,47 ha- AREIA (uso na construção civil) e ARGILA(uso imediato industrial)-São Gonçalo do Pará/MG 833.641/2012-MARCELO RIBEIRO DE SOUZA ME- Área de 14,79 ha para 4,59 ha- AREIA(uso imediato na construção civil)-Cataguases e Leopoldina/MG Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 834.853/2010-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-AI N°3207/2020/GER - MG/DIREM - MG 834.051/2013-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA-AI N°3581/2020/GER - MG/DIREM - MG 832.344/2014-WILSON MARTINS DA SILVA-AI N°3580/2020/GER - MG/DIREM - MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.411/2009-CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA-AREIA -(Uso imediato na construção civil)-Curvelo/Pompeu/MG 832.969/2010-CORDOVAL GERALDO DA CRUZ FI-Areia (uso imediato na construção civil), Cascalho (uso imediato na construção civil) e Quartzo (uso industrial)- Presidente Kubitschek/MG 833.481/2013-COSTA E VITA LTDA ME-Diamante e Argila (Cerâmica vermelha)- Coromandel/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.808/2015-VENDOME MINE MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E PESQUISA LTDA-OF. N°56 e 57/2020/UAPM - MG/GER - MG 831.265/2014-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. N°1087/2020/DIREM - MG/GER - MG 831.817/2003-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°1107/2020/DIREM - MG/GER - MG