Texto publicado no DOU
Documento assinado digitalmente conforme MP n
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
RETIFICAÇÃO
Retificação do Anexo I da Portaria nº 37, de 08 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 09 de Setembro de 2016, Seção I, página 38 e 39, Conforme descrito abaixo:
1 Na coluna Número Mínimo de Beneficiários Fornecedores;
2 Na coluna Limite Financeiro de Pagamentos a Fornecedores pelo Governo Federal.
Onde se lê:
Estado
Município
Código do IB-
GE
METAS DE
EXECU-
ÇÃO
Limite financeiro de pagamentos
a fornecedores pelo Governo Federal
PARÂMETROS ADICIONAIS DE EXECUÇÃO
Número Mínimo de Beneficiários Fornecedores
Percentual mínimo
de
Beneficiários Fornecedores Prioritários
Percentual mínimo de
Beneficiárias Fornecedoras mulheres
Percentual mínimo de
Beneficiários Fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos
AL
PALMEIRA DOS INDIOS
2706307
R$ 470.810,05
40%
40%
5%
BA
BARRO ALTO
2903235
R$ 107.026,92
40%
40%
5%
BA
EUNÁPOLIS
2910727
R$ 462.000,00
40%
40%
5%
BA
GONGOGI
R$ 89.189,10
40%
40%
5%
BA
GUAJERU
R$ 107.026,92
40%
40%
5%
BA
IBITITÁ
2913101
R$ 127.290,68
40%
40%
5%
BA
ILHÉUS
2913606
R$ 157.500,00
40%
40%
5%
BA
JAGUAQUARA
2917607
R$ 333.639,18
40%
40%
5%
BA
LAPÃO
2919157
R$ 167.738,53
40%
40%
5%
BA
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
2925709
R$ 107.026,92
40%
40%
5%
CE
ACOPIARA
2300309
R$ 369.725,95
40%
40%
5%
CE
MARACANAÚ
2307650
R$ 1.065.325,20
40%
40%
5%
CE
PENTECOSTE
2310704
R$ 234.511,48
40%
40%
5%
GO
J ATA Í
R$ 407.899,89
40%
40%
5%
MA
2104206
R$ 104.099,02
40%
40%
5%
MA
MAGALHÃES DE ALMEIDA
2106300
R$ 132.284,07
40%
40%
5%
MA
PIO XII
2108702
R$ 151.797,85
40%
40%
5%
MA
SANTANA DO MARANHÃO
R$ 112.825,44
40%
40%
5%
MG
CHAPADA GAÚCHA
R$ 93.062,97
40%
40%
5%
MG
DORES DO TURVO
3123304
R$ 73.150,00
40%
40%
5%
MG
JANAÚBA
3135100
R$ 318.814,65
40%
40%
5%
MG
POÇOS DE CALDAS
3151800
R$ 252.000,00
40%
40%
5%
MG
PRESIDENTE OLEGÁRIO
3153400
R$ 97.523,79
40%
40%
5%
MG
UBERLÂNDIA
3170206
11 9
R$ 770.000,00
40%
40%
5%
PA
PIÇARRA
1505635
R$ 109.877,04
40%
40%
5%
PA
1506807
R$ 1.978.018,68
40%
40%
5%
PB
BREJO DOS SANTOS
2502904
R$ 96.396,30
40%
40%
5%
PB
JOÃO PESSOA
2507507
R$ 1.243.550,00
40%
40%
5%
PB
POMBAL
2512101
R$ 190.479,09
40%
40%
5%
PE
IPUBI
2607307
R$ 195.849,50
40%
40%
5%
PE
LAGOA GRANDE
2608750
R$ 145.308,44
40%
40%
5%
PE
PETROLINA
2 6 111 0 1
R$ 1.509.286,16
40%
40%
5%
RS
ENTRE IJUÍS
4306932
R$ 84.823,20
40%
40%
5%
RS
JÓIA
4 3 111 5 5
R$ 84.823,20
40%
40%
5%
RS
LIBERATO SALZANO
R$ 84.823,20
40%
40%
5%
RS
VALE DO SOL
4322533
R$ 84.000,00
40%
40%
5%
SE
PROPRIÁ
2805703
R$ 87.500,00
40%
40%
5%
SP
3522109
R$ 412.660,63
40%
40%
5%
SP
3523107
R$ 523.600,00
40%
40%
5%
SP
LINS
3527108
R$ 115.500,00
40%
40%
5%
2.063
R$ 13.258.764,06
Leia-se:
Estado
Município
Código do IB-
GE
METAS DE EXECU-
ÇÃO
Limite financeiro de pagamentos
a fornecedores pelo Governo Federal
PARÂMETROS ADICIONAIS DE EXECUÇÃO
Número Mínimo de Beneficiários Fornecedores
Percentual mínimo de
Beneficiários Fornecedores Prioritários
Percentual mínimo de
Beneficiárias Fornecedoras mulheres
Percentual mínimo de Beneficiários Fornecedores de
produtos
orgânicos
ou
agroecológicos
AL
PALMEIRA DOS INDIOS
2706307
R$ 470.810,05
40%
40%
5%
BA
BARRO ALTO
2903235
R$ 107.026,92
40%
40%
5%
BA
EUNÁPOLIS
2910727
R$ 504.104,11
40%
40%
5%
BA
GONGOGI
R$ 89.189,10
40%
40%
5%
BA
GUAJERU
R$ 107.026,92
40%
40%
5%
n° 1733/1991 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA
LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
860.147/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ
n° 5148/1982 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA
LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
860.179/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ
n° 479/1982 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA
LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
860.193/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ
n° 1264/1988 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA
LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24
864.261/2001-JOAQUIM PEREIRA PORTO- ALVARÁ n°
7219/2002 - Cessionário: NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ
10.769.795/0001-50
Determina
cumprimento
de
exigência
-
Prazo
dias(1054)
860.373/1988-RIO
NOVO
MINERAÇÃO
LTDA.-OF.
N°530/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.026/2001-TORC
ENGENHARIA
LTDA.-OF.
N°519/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.205/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA
NEGRA LTDA.-OF. N°527/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.046/2004-UNIMIN
DO
BRASIL
LTDA.-OF.
N°516/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.083/2006-RIO
NOVO
MINERAÇÃO
LTDA.-OF.
N°532/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.504/2008-PEDRO FERREIRA NETO-OF. N°528/2016 -
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
864.409/2013-FILLERCAL RIO FORMOSO LTDA-Registro de Licença N°32/2016 de 01/09/2016-Vencimento em INDETER-
MINADO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.083/2015-SEBASTIÃO
ELIAS
FERRAZ
ME-OF.
N°165/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
864.115/2016-JALES MARTINS DE FARIA JUNIOR-OF.
N°883/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM
Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)
864.020/2016-EURIPEDES JOSÉ DE SOUZA
RELAÇÃO N
o- 84/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
864.013/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA
864.014/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.251/2004-MINERAÇÃO
MATA
AZUL
S
A-OF.
N°923/2016 - DNPM/TO
864.056/2010-MINERAÇÃO
MATA
AZUL
S
A-OF.
N°924/2016 - DNPM/TO
864.529/2011-VULCANO
MINERADORA
S
A-OF.
N°886/2016 - DNPM/TO
864.530/2011-VULCANO
MINERADORA
S
A-OF.
N°885/2016 - DNPM/TO
864.339/2013-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LT-
DA-OF. N°925/2016 - DNPM/TO
RELAÇÃO N
o- 85/2016
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito multa aplicada(106)
864.013/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA- DOU de
08/03/2016
864.014/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA- DOU de
08/03/2016
MOACIR HARUO MASSANI
Substituto
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
.