Página do DOU de 13/09/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL RETIFICAÇÃO Retificação do Anexo I da Portaria nº 37, de 08 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 09 de Setembro de 2016, Seção I, página 38 e 39, Conforme descrito abaixo: 1 Na coluna Número Mínimo de Beneficiários Fornecedores; 2 Na coluna Limite Financeiro de Pagamentos a Fornecedores pelo Governo Federal. Onde se lê: Estado Município Código do IB- GE METAS DE EXECU- ÇÃO Limite financeiro de pagamentos a fornecedores pelo Governo Federal PARÂMETROS ADICIONAIS DE EXECUÇÃO Número Mínimo de Beneficiários Fornecedores Percentual mínimo de Beneficiários Fornecedores Prioritários Percentual mínimo de Beneficiárias Fornecedoras mulheres Percentual mínimo de Beneficiários Fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos AL PALMEIRA DOS INDIOS 2706307 R$ 470.810,05 40% 40% 5% BA BARRO ALTO 2903235 R$ 107.026,92 40% 40% 5% BA EUNÁPOLIS 2910727 R$ 462.000,00 40% 40% 5% BA GONGOGI R$ 89.189,10 40% 40% 5% BA GUAJERU R$ 107.026,92 40% 40% 5% BA IBITITÁ 2913101 R$ 127.290,68 40% 40% 5% BA ILHÉUS 2913606 R$ 157.500,00 40% 40% 5% BA JAGUAQUARA 2917607 R$ 333.639,18 40% 40% 5% BA LAPÃO 2919157 R$ 167.738,53 40% 40% 5% BA PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 2925709 R$ 107.026,92 40% 40% 5% CE ACOPIARA 2300309 R$ 369.725,95 40% 40% 5% CE MARACANAÚ 2307650 R$ 1.065.325,20 40% 40% 5% CE PENTECOSTE 2310704 R$ 234.511,48 40% 40% 5% GO J ATA Í R$ 407.899,89 40% 40% 5% MA 2104206 R$ 104.099,02 40% 40% 5% MA MAGALHÃES DE ALMEIDA 2106300 R$ 132.284,07 40% 40% 5% MA PIO XII 2108702 R$ 151.797,85 40% 40% 5% MA SANTANA DO MARANHÃO R$ 112.825,44 40% 40% 5% MG CHAPADA GAÚCHA R$ 93.062,97 40% 40% 5% MG DORES DO TURVO 3123304 R$ 73.150,00 40% 40% 5% MG JANAÚBA 3135100 R$ 318.814,65 40% 40% 5% MG POÇOS DE CALDAS 3151800 R$ 252.000,00 40% 40% 5% MG PRESIDENTE OLEGÁRIO 3153400 R$ 97.523,79 40% 40% 5% MG UBERLÂNDIA 3170206 11 9 R$ 770.000,00 40% 40% 5% PA PIÇARRA 1505635 R$ 109.877,04 40% 40% 5% PA 1506807 R$ 1.978.018,68 40% 40% 5% PB BREJO DOS SANTOS 2502904 R$ 96.396,30 40% 40% 5% PB JOÃO PESSOA 2507507 R$ 1.243.550,00 40% 40% 5% PB POMBAL 2512101 R$ 190.479,09 40% 40% 5% PE IPUBI 2607307 R$ 195.849,50 40% 40% 5% PE LAGOA GRANDE 2608750 R$ 145.308,44 40% 40% 5% PE PETROLINA 2 6 111 0 1 R$ 1.509.286,16 40% 40% 5% RS ENTRE IJUÍS 4306932 R$ 84.823,20 40% 40% 5% RS JÓIA 4 3 111 5 5 R$ 84.823,20 40% 40% 5% RS LIBERATO SALZANO R$ 84.823,20 40% 40% 5% RS VALE DO SOL 4322533 R$ 84.000,00 40% 40% 5% SE PROPRIÁ 2805703 R$ 87.500,00 40% 40% 5% SP 3522109 R$ 412.660,63 40% 40% 5% SP 3523107 R$ 523.600,00 40% 40% 5% SP LINS 3527108 R$ 115.500,00 40% 40% 5% 2.063 R$ 13.258.764,06 Leia-se: Estado Município Código do IB- GE METAS DE EXECU- ÇÃO Limite financeiro de pagamentos a fornecedores pelo Governo Federal PARÂMETROS ADICIONAIS DE EXECUÇÃO Número Mínimo de Beneficiários Fornecedores Percentual mínimo de Beneficiários Fornecedores Prioritários Percentual mínimo de Beneficiárias Fornecedoras mulheres Percentual mínimo de Beneficiários Fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos AL PALMEIRA DOS INDIOS 2706307 R$ 470.810,05 40% 40% 5% BA BARRO ALTO 2903235 R$ 107.026,92 40% 40% 5% BA EUNÁPOLIS 2910727 R$ 504.104,11 40% 40% 5% BA GONGOGI R$ 89.189,10 40% 40% 5% BA GUAJERU R$ 107.026,92 40% 40% 5% n° 1733/1991 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24 860.147/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 5148/1982 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24 860.179/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 479/1982 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24 860.193/1982-VOTORANTIM CIMENTOS S A- ALVARÁ n° 1264/1988 - Cessionário: MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- CNPJ 00.334.681/0001-24 864.261/2001-JOAQUIM PEREIRA PORTO- ALVARÁ n° 7219/2002 - Cessionário: NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 10.769.795/0001-50 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 860.373/1988-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°530/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.026/2001-TORC ENGENHARIA LTDA.-OF. N°519/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.205/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA.-OF. N°527/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.046/2004-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°516/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.083/2006-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°532/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.504/2008-PEDRO FERREIRA NETO-OF. N°528/2016 - Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.409/2013-FILLERCAL RIO FORMOSO LTDA-Registro de Licença N°32/2016 de 01/09/2016-Vencimento em INDETER- MINADO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.083/2015-SEBASTIÃO ELIAS FERRAZ ME-OF. N°165/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM 864.115/2016-JALES MARTINS DE FARIA JUNIOR-OF. N°883/2016 - SUP/DNPM/TO/SGTM Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 864.020/2016-EURIPEDES JOSÉ DE SOUZA RELAÇÃO N o- 84/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.013/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA 864.014/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.251/2004-MINERAÇÃO MATA AZUL S A-OF. N°923/2016 - DNPM/TO 864.056/2010-MINERAÇÃO MATA AZUL S A-OF. N°924/2016 - DNPM/TO 864.529/2011-VULCANO MINERADORA S A-OF. N°886/2016 - DNPM/TO 864.530/2011-VULCANO MINERADORA S A-OF. N°885/2016 - DNPM/TO 864.339/2013-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LT- DA-OF. N°925/2016 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 85/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 864.013/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA- DOU de 08/03/2016 864.014/2011-GOLD MAX MINERAÇAO LTDA- DOU de 08/03/2016 MOACIR HARUO MASSANI Substituto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .