Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 23/10/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020102300463 Seção 1 820.603/2017-ENIO JOSE LOPES MARTINS 820.578/2016-ANATÓLIO PEIXOTO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.875/2012-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. 820.448/2018-BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-OF. N°978/2020/DIREM-SP/GER-SP 820.507/2018-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°979/2020/DIREM-SP/GER-SP 820.424/2020-JAIRO DIAS-OF. N°984/2020/DIREM-SP/GER-SP 820.424/2020-JAIRO DIAS-OF. N°984/2020/DIREM-SP/GER-SP Defere pedido de reconsideração(182) 820.872/2017-EXTRAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO GUANABARA LTDA. EPP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 74/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.202/2020-CERÂMICA NOVA UNIÃO DE TATUÍ LTDA - EPP- DOU de 20/07/2020 820.872/2017-EXTRAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO GUANABARA LTDA. EPP- DOU de 07/05/2019 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 299/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 850.662/2019-ODIVAN FERREIRA CORREA- Registro de Licença N° 66/2020 - Vencimento em 10/10/2021 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 135/2020 Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 811.566/1995-J. FUHRMANN & CIA LTDA. Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 810.037/2018-COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA NOVA PALMA LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.149/2007-CERÂMICA BARRENSE LTDA ME- Registro de Licença N° 92/2007 - Vencimento em 30/09/2023 810.163/2005-PEDRO AMORETTI DA SILVA E CIA LTDA ME- Registro de Licença N° 2927/2005 - Vencimento em 17/09/2028 810.368/2017-SAPIRANGA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA ME- Registro de Licença N° 171/2017 - Vencimento em 28/09/2024 810.130/2010-AREMAX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 148/2010 - Vencimento em 11/09/2025 810.201/2010-AREMAX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 43/2010 - Vencimento em 03/09/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.190/2020-LUIZ CARLOS BIER FI-Registro de Licença N° 181/2020 - Vencimento em 03/03/2024 810.306/2020-ARMANDO ALBERTANI RIBAS & CIA LTDA-Registro de Licença N° 182/2020 - Vencimento em 30/10/2023 810.191/2020-LUIZ CARLOS BIER FI-Registro de Licença N° 183/2020 - Vencimento em 03/03/2024 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.600/2020-CERÂMICA SÃO LOURENÇO LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 810.521/2018-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP 810.522/2018-J. RENATO RAUBER & CIA LTDA EPP JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 138/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.646/2003-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°296/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.991/2010-SERRA LEOA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 73/2011 - Vencimento em 14/10/2024 811.027/2014-COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 180/2014 - Vencimento em 23/09/2024 811.243/2010-PATRÍCIA DE OLIVEIRA MENDES- Registro de Licença N° 52/2015 - Vencimento em 19/10/2030 Homologa renúncia do Registro de Licença(784) 811.067/2012-GREPOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Fase de Registro de Extração Determina arquivamento definitivo do processo(951) 810.024/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL 810.270/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL 811.528/2013-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL 811.147/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.193/2020-PONTO SEGURO CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-Registro de Licença N° 184/2020 - Vencimento em 02/10/2024 810.448/2020-PEDREIRA CECONI LTDA.-Registro de Licença N° 185/2020 - Vencimento em 03/07/2024 810.255/2020-LUIZ FERNANDO DE SOUZA 34289330010-Registro de Licença N° 186/2020 - Vencimento em 18/02/2025 810.245/2020-CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.-Registro de Licença N° 187/2020 - Vencimento em 18/03/2025 810.604/2020-BALESTRIN COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 188/2020 - Vencimento em Indeterminado 810.620/2020-M.M. COMERCIO DE PEDRAS LTDA ME-Registro de Licença N° 189/2020 - Vencimento em 14/09/2024 810.621/2020-CERAMICA TECNICA CANDEIA LTDA-Registro de Licença N° 190/2020 - Vencimento em 10/07/2030 810.622/2020-ESTRELA SUL TERRAPLANAGEM LTDA-Registro de Licença N° 191/2020 - Vencimento em 11/05/2023 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 810.626/2020-WILLIAN FILENO GONALVES MONTEIRO Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 810.532/2020-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Determina arquivamento definitivo do processo(842) 810.348/2019-PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.466/2020-MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO-OF. N°299/2020 810.405/2020-MUNICÍPIO DE PASSA SETE-OF. N°298/2020 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 810.421/2020-MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO- Registro de Extração N°128/2020 de 21/10/2020 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 84/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 848.167/2016-CLEANTO CRLOS REGO- Publicado DOU de 24/06/2019 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 758, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.211698/2020-97, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica SPE 3R PETROLEUM S.A, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 33.443.860/0001-59, e filial - CNPJ nº 33.443.860/0002-30, autorizadas a exercerem a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SIM-ANP nº 749, de 16 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 200, Seção 1, página 36 de 19 de outubro de 2020. Onde se lê: Art. 1º Fica a Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0001-59, autorizada a reclassificar e operar o gasoduto ORNIT 6" para transporte bidirecional de produtos Classe II e Classe III (Norma ABNT NBR 17.505) entre o Terminal de Niterói (TENIT), da empresa Petrobras Transporte S.A - Transpetro, e a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, sendo ambos localizados em Canoas/RS, cujas características estão descritas na Tabela 1: leia-se: Art. 1º Fica a Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.709.449/0001-59, autorizada a reclassificar e operar o oleoduto ORNIT 6" para transporte bidirecional de produtos Classe II e Classe III (Norma ABNT NBR 17.505) entre o Terminal de Niterói (TENIT), da empresa Petrobras Transporte S.A - Transpetro, e a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, sendo ambos localizados em Canoas/RS, cujas características estão descritas na Tabela 1: DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 884, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 48610.211925/2020-84, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual do FPSO Fluminense, relativo às concessões de Bijupirá e Salema (Contratos de Concessão nº 48000.003709/97 e nº 48000.003710/97), operado pela empresa Shell Brasil Petróleo Ltda. MARIANA RODRIGUES FRANÇA