Concessão de Lavra — página do DOU de 28/07/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 1997, no Decreto n. 2.410, de 28 de novembro de 1997, e o que consta do Processo n. 48500.007088/2010-66, resolve: I - Fixar o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativo ao período de julho de 2011 a junho de 2012, para as concessionárias de transmissão de energia elétrica, conforme anexo que está disponível na página da ANEEL no endereço eletrônico http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. II - Ficam as empresas cientificadas do lançamento tributário do montante referente à Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE referido no inciso anterior e da possibilidade de eventual oferta de impugnação ou recurso acerca do lançamento deste crédito tributário, no prazo legal de 10 dias, conforme Lei n. 9.784/1999. III - O valor anual da TFSEE, disponível na página da ANEEL no endereço eletrônico http://duto.aneel.gov.br/concessionarios, será recolhido em uma única parcela ou em duodécimos, por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, sendo vedado o uso de quaisquer outras formas de pagamento. IV - A parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte, sendo facultado o recolhimento do valor integral na data do primeiro vencimento. V - O recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários conforme estabelece a Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009, e nos termos da Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002. DAVI ANTUNES LIMA 808.490/1976-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA- Arrendatário:COMGEO MIN. GEOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 01.133.479/0001-05 - Termino do arrendamento: 10 (DEZ) ANOS A CONTAR DA DATA DA AVERBAÇÃO NO DNPM 861.535/1992-CMMS CIA DE MINERAÇÃO MORADA DO SOL- Arrendatário:PEDREIRA JARAGUÁ LTDA- CNPJ 09.479.746/0001-02 - Termino do arrendamento: 28/04/2023 820.318/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- CNPJ 03.473.471/0001-05 - Termino do arrendamento: 20/06/2016 820.320/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- CNPJ 03.473.471/0001-05 - Termino do arrendamento: 24/06/2015 820.349/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA- CNPJ 03.473.471/0001-05 - Termino do arrendamento: 01/07/2015 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 807.540/1973-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 83.256/1979- Cessionário:MINERAÇÃO GNB LTDA- CNPJ 13.568.566/0001-66 840.216/1991-LIDERMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Portaria de Lavra nº 283/2000- Cessionário:LEÃO PARTICIPA- ÇÕES LTDA- CNPJ 09.467.668/0001-18 840.091/1999-ARD COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- Portaria de Lavra nº 139/2002- Cessionário:EPD INDÚSTRIA E COMER- CIO DE AGUA MINERAL LTDA- CNPJ 07.649.214/0001-32 896.274/2000-MINERAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA.- Portaria de Lavra nº 060/2010- Cessionário:GUIMAR GUIDI MARMORES LTDA- CNPJ 32.394.843/0001-06 840.107/2002-LIDERMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Portaria de Lavra nº 61/2006- Cessionário:LEÃO PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 09.467.668/0001-18 Despacho publicado(508) 890.197/1981-RICAMAR MINERAÇÃO LTDA.-Acolhendo proposta da Superintendente Substituta no Espírito Santo, torno sem efeito a publicação dos despachos da Relação nº 165/2008 no DOU de 22 de outubro de 2008, Seção 1, página 87, referentes a cessão parcial e total dos direitos de concessão de lavra, em virtude de haverem sido publicados anteriormente no DOU de 12 de setembro de 2008, Seção 1, pág. 53. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 810.515/1979-CARBONÍFERA PALERMO LTDA-CONCESSÃO DE LAVRA Nº 1528/1986- Cessionário:810.141/2008-CARBONI- FERA CAPANE LTDA- CNPJ 85.368.074/0001-38 810.516/1979-CARBONÍFERA PALERMO LTDA-CONCESSÃO DE LAVRA Nº 1544/1986- Cessionário:810.142/2008-CARBONI- FERA CAPANE LTDA- CNPJ 85.368.074/0001-38 890.684/1988-MONTE OLIVEIRA GRANITOS LTDA-Portaria de Lavra nº 118/2010- Cessionário:896.197/2011-MINERAÇÃO GRA- MIC LTDA- CNPJ 09.380.244/0001-11 890.684/1988-MONTE OLIVEIRA GRANITOS LTDA-Portaria de Lavra nº 118/2010- Cessionário:896.445/2010-VITORIA MINING- MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; MINE- RAÇÃO GRAMIC LTDA- CNPJ 04.257.245/001-50 Torna sem efeito despacho que autorizou averbação ao ato de penhora de concessão de lavra(685) 805.642/1971-MINERAÇÃO CARRILHO LTDA- Publicado DOU de 04/11/1980- Portaria n° 1.662/1980 NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento daConcessão de Lavra(1075) 800.574/1974-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA- Arrendatário:-COOPERGADI E MINERAÇÃO MSE LTDA Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 805.136/1971-PEDREIRA LIMEIRENSE LTDA- Arrendatário:BA- SALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-Termino do arrendamento:01/04/2016 810.224/1976-TRANSTÉCNICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- Arrendatário:COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA-Termino do arrendamento:18/08/2015 802.560/1977-TRANSTÉCNICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- Arrendatário:COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA-Termino do arrendamento:16/08/2015 820.287/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:20/03/2016 820.350/1995-SALIONI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-Termino do arrendamento:01/07/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MAGNESITA REFRATARIOS S.A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados:DNPM 830.169/2000-RISA REFRATÁRIOS E ISOLANTES LTDA - AL- VARÁ N° 18.711/2000 Incorporadora:MAGNESITA REFRATARIOS S.A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados:DNPM 830.171/2000-RISA REFRATÁRIOS E ISOLANTES LTDA - AL- VARÁ N° 18.713/2000 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 344, DE 27 DE JULHO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP n.º 48610.009410/2009-19 e considerando as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 06.248.349/0006-38, autorizada a operar, para realização da etapa de pré-operação, a Estação de Compressão no Terminal de Guararema (ECOMP Guararema), situada no município de Guararema, SP, respeitando as seguintes condições: COMPRESSOR A B C D Fluido Gás natural Vazão de projeto (milhões de m³/d), a 20oC e 1 atm abs 5,98 5,98 5,98 5,98 Pressão de operação na sucção (kgf/cm²g) 35 a 74 35 a 74 35 a 74 35 a 74 Pressão de operação na descarga (kgf/cm²g) Pressão de projeto na sucção e descarga (kgf/cm²g) Art. 2º A outorga da Autorização de Operação, após a etapa de pré-operação, condicionar-se-á à apresentação à ANP, em atendimento aos requisitos estabelecidos nos Artigos 9º e 10 da Portaria ANP Nº 170/98, de: a) Cópia autenticada da Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental competente, em nome da Transportadora Associada de Gás S/A - TAG; b) Cópia autenticada do Atestado de Comissionamento, elaborado por entidade técnica especializada, societariamente independente da empresa solicitante, enfocando a segurança das instalações, e certificando que as mesmas foram construídas segundo as técnicas adequadas e que se encontram aptas a operar em segurança. O atestado deverá estar acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente assinada pelo contratante, e do respectivo comprovante de pagamento; e c) Plantas de Arranjo e de Macrolocalização na versão as built (conforme construído). Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 4º Esta Autorização terá validade até 12 de janeiro de 2012, conforme prazo estabelecido na autorização para a etapa de préoperação para fins de comissionamento, emitida em 12 de julho de 2011, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 138/2011 - DF Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 870.855/1991-SÉRGIO LAMOUNIER- Alvará N°12.113- DOU de 05/06/2000 870.228/2007-RENILZA DA COSTA FERREIRA- Alvará N°5.103- DOU de 05/06/2007 872.255/2008-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA- Alvará N°16.430- DOU de 17/11/2008 871.424/2010-MAURO RUIZ ALVES COSTA- Alvará N°15.394- DOU de 06/12/2010 871.425/2010-MAURO RUIZ ALVES COSTA- Alvará N°15.321- DOU de 06/12/2010 870.218/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ- Alvará N°7.031- DOU de 27/05/2011 870.228/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ- Alvará N°7.037- DOU de 27/05/2011 870.229/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ- Alvará N°7.038- DOU de 27/05/2011 870.231/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ- Alvará N°7.039- DOU de 27/05/2011 870.232/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ- Alvará N°7.040- DOU de 27/05/2011 870.234/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ- Alvará N°7.041- DOU de 27/05/2011 870.235/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ- Alvará N°7.042- DOU de 27/05/2011 870.236/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ- Alvará N°7.043- DOU de 27/05/2011 870.237/2011-EDILSON RIBEIRO DA CRUZ- Alvará N°7.044- DOU de 27/05/2011 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 890.280/2004-FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS 871.471/2006-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI 871.232/2007-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI 871.233/2007-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI 871.234/2007-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 835.358/1993-MINERAÇÃO ROCHA & MARQUES LTDA - ME 870.144/2000-ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA. 846.251/2004-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA 872.258/2004-HIPERSERV MINERAÇÃO LTDA 890.208/2005-AREAL ARTHUR DE PÁDUA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 870.840/1985- CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPA- M E N TO Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 802.584/1975-COMEXIM LTDA. 830.671/1998-CPN MINERAÇÃO LTDA Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 807.482/1976-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA-MINE- RIO DE OURO- Portaria de Lavra nº 322/2009 Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 809.001/1969-CIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GRANITO TI- JUCA 840.228/1992-ÁGUAS MINERAIS FONTES DAS MADEIRAS LT D A . Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 30 809.001/1969-CIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GRANITO TI- JUCA-OF. N°426/2011 840.228/1992-ÁGUAS MINERAIS FONTES DAS MADEIRAS LTDA.-OF. N°452/2011 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 832.369/2006- Recurso interposto por ERCAL - EMPRESA REU- NIDAS DE CALCARIO LTDA RELAÇÃO N o- 140/2011 - DF Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 002.140/1936-EMPRESA DE MINERAÇÃO LOPES LTDA. Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 006.706/1967-CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA- Arrendatário:COMGEO MIN. GEOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 01.133.479/0001-05 - Termino do arrendamento: 10 (DEZ) ANOS A CONTAR DA DATA DA AVERBAÇÃO NO DNPM