Página 131 do DOU de 03/12/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/PI0203643 PARNAIBA GÁS LTDA 63.520.050/0016-04 LUZILANDIA PI 48610.017527/2010-00 GLP/MG0203644 PETRONIO VIEIRA DA SILVA 12.234.623/0001-08 MONTE CARMELO MG 48610.017140/2010-45 GLP/SP0203645 POLLYS SUPERMERCADO LTDA. 10.884.941/0002-70 PIQUETE SP 48610.017530/2010-15 GLP/RN0203646 RAIMUNDO FELIX DE MEDEIROS ME 12.979.076/0001-90 IPUEIRA RN 48610.017147/2010-67 GLP/SC0203647 ROSA APARECIDA VIEIRA BARBOSA IRANI SC 48610.017153/2010-14 GLP/SP0203648 ROSIANE DOS SANTOS LOURENÇO - ME JABORANDI SP 48610.017474/2010-19 SAV COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME APARECIDA DO RIO NEGRO TO 48610.017143/2010-89 GLP/PR0203650 SOL COMÉRCIO DE GÁS LTDA 10.512.335/0002-23 CURITIBA PR 48610.017533/2010-59 GLP/SC0203651 SUPERMERCADO MENEGUSSI LTDA 06.539.248/0001-01 SANTA CECILIA SC 48610.017138/2010-76 GLP/GO0203652 SUPERMERCADO NOVA ECONOMIA LTDA CASTELANDIA GO 48610.017448/2010-91 GLP/RS0203653 VERA LUCIA FLACH JONH & CIA LTDA 97.473.219/0001-40 SAO MARTINHO RS 48610.017449/2010-35 GLP/MG0203654 VITÓRIA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. ME. 08.312.577/0001-40 BELO HORIZONTE MG 48610.017582/2010-91 GLP/SP0203655 YOLANDA MASUE S.GONCALVES 58.950.783/0001-54 CAMPOS DO JORDAO SP 48610.017514/2010-22 DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PESQUISA E ESTATÍSTICA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS AUTORIZAÇÃO N o- 694, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 A CHEFE DA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de nº 48610.015480/2010-31, nº 48610.015477/2010-18, nº 48610.016635/2010-57, nº 48610.015478/2010-62 e nº 48610.017758/2010-13, torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis, nos projetos, Instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos efetivamente incorridos com aqueles usualmente praticados em serviços de mesma natureza, o que será avaliado pela ANP por ocasião da análise técnica para efeito da aprovação ou não das despesas realizadas. Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, o Plano de Trabalho detalhado do projeto, com os dados reais sobre a sua execução. Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA ANEXO Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Ampliação e modernização da infra-estrutura de Pesquisa e Desenvolvimento em Sedimentologia. Rede de Estudos em Sedimentologia e Estratigrafia UFRGS 380.106,46 8.2.3 Desenvolvimento do processo FSW (Friction Stir Welding) para a expansão da malha dutoviária Brasileira. PROTAN - Programa Tecnológico de ABTLUS 477.749,83 8.2.3 Avaliação, em escalade bancada, de sistema de tratamento de água oleosa constituído de membranas cerâmicas. Rede de reuso de água produzida. UFCG 325.330,01 8.2.3 Desenvolvimento e aplicação de bioproduto para a redução de geração de iodo, aumento da atividade metabólica e redução da geração da formação de biofilme em sistemas de tratamento e reuso de efluente. Programa Tecnológico de Meio Ambiente - PROAMB UFRJ 8.2.3 Estudo da soldagem de dutos pelo processo GMAW (Gas Metal Arc Welding) utilizando fontes comerciais com corrente pulsada e controle de curto-circuito. PROTAN - Programa Tecnológico de UFU 294.000,00 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 98/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 821.050/2002-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA- OF. N°003/10-DIFIS/DNPM/SP 820.187/2005-JORGE BOBATTO JUNIOR ME-OF. N°3831/10 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.971/2008-S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO -Alvará N°4420/2009 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.387/2003-BOM JESUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL) Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 821.326/1996-UILSON ROMANHA E CIA. LTDA.-AI N°572/10 820.883/1999-ADEMERCIO ANTONIO PACCOLA-AI N°573/10 820.651/2000-ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES-AI N°574/10 821.277/2001-ANTONIO DA SILVA SANTOS-AI N°576/10 820.193/2002-JOÃO FRANCISCO CORDEIRO-AI N°577/10 820.276/2004-RICARDO BALTIERI-AI N°578/10 820.579/2004-JOSE VALMOR CAMPOS-AI N°579/10 820.022/2005-AUGUSTA ZOIA-AI N°580/10 820.026/2005-MONIER TÉGULA SOLUÇÕES PARA TE- LHADOS LTDA.-AI N°581/10 820.039/2005-MARCELLO NOGUEIRA FILHO-AI N°582/10 820.047/2005-OLINTO MARQUES DE PAULO-AI N°583/10 820.052/2005-ORIVALDO JOSÉ BARATO-AI N°584/10 820.064/2005-SANTO TOMAZELLI PADULA-AI N°585/10 820.074/2005-MANOEL DOMINGOS ARAGÃO-AI N°587/10 820.088/2005-SANTO TOMAZELLI PADULA-AI N°586/10 820.138/2005-AGNALDO CESAR VIVALDINI DE OLI- VEIRA-AI N°589/10 820.172/2005-MANINHO MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°590/10 820.228/2005-PATRÍCIA BAPTISTA DA SILVEIRA-AI N°591/10 820.271/2005-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°592/10 820.287/2005-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-AI N°593/10 820.318/2005-ADILSON LEITÃO-AI N°594/10 820.436/2005-ADELE ZARZUR CURIATI-AI N°595/10 820.971/2008-S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-AI N°545/10 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 002.946/1962-ESTANCIA VALINHOS LTDA- Fonte "Santo Antonio das Figueiras", marca "Tri Água", recipientes de 20L e 10L sem gás- VALINHOS/SP 814.256/1971-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA- "Fonte Nossa Senhora das Brotas III" - marca "Genuína Lindoya" - recipientes de 200 mL (sem gás), 305 mL (sem gás), 510 mL (com gás), 5 L (sem gás), 10 L (sem gás) e 20 L (sem gás)- LINDÓIA/SP 820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO SA INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTACAO- Fonte "Linda" - marca "São Pedro" - recipientes de 10L e 20L sem gás- SÃO PEDRO/SP 820.870/1988-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- "Fonte Santa Ana" - marca "Aquana" - recipientes de 20 L, 10 L e 510 mL sem gás- SÃO PAULO/SP Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 003.342/1957-MINERAÇÃO RIO VERDE LTDA- AI N° 489/10 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 008.102/1955-ÀGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA- OF. N°002/10-FISC/DNPM/SP 007.545/1959-ÁGUA UBA - EMPRESA DE MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°008/DIFIS/DNPM/SP 819.072/1972-MINERAÇÃO RIO VERDINHO LTDA.-OF. N°004/10-DIFIS/DNPM/SP 820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO SA INDUSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTACAO-OF. N°001/10-FISC/DNPM/SP 821.333/1996-BARROFORTE COMÉRCIO, TRANSPOR- TES E TERRAPLANAGEM LTDA. - EPP-OF. N°3.856/10 Fase de Licenciamento Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(723) 820.551/2006-OLARIA IRMÃOS GONÇALVES LTDA - ME-OF. N°1922/10 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 820.356/2005-JD Mineração Ltda. ME- AI N°001/10- FISC/DNPM/SP, 002/10-FISC/DNPM/SP e 003/10-FISC/DNPM/SP 820.551/2006-Olaria Irmãos Gonçalves Ltda. ME- AI N°596/10 e 597/10 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 820.079/2005-RICIERI ANTONIO ZANDONÁ MELEIRO- AI N°588/10 RELAÇÃO N o- 100/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.071/2009-RUBENS BERNARDES CAMARA 820.092/2009-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. 820.070/2010-ADHERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.328/2005-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA-OF. N°3.845/2010 820.311/2007-JULIA SEINO EL ALI-OF. N°3.834/2010 820.512/2007-TERESA MORISHIGUE STRIOLI-OF. N°3.866/2010 820.914/2007-JOSÉ ALVES DOS SANTOS-OF. N°3.837/2010 820.215/2009-ADARGAMITA MINERAÇÃO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°3.847/2010 820.658/2009-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3.851/2010 820.684/2009-YVONE APARECIDA BONFILIO PEREI- RA CIVOLANI-OF. N°3.850/2010 820.967/2009-BARIRI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°3.747/2010