ato: — página do DOU de 17/03/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 339 - A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna sem efeito a Resolução ANP nº 13, de 6 de março de 2014, publicada no DOU de 7 de março de 2014, Seção 1, pág. 66, e o Despacho ANP nº 310, de 6 de março de 2014, publicado no DOU de 7 de março de 2014, Seção 1, pág. 69. N o- 340 - A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base no Regulamento Técnico ANP nº07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012, na documentação constante no Processo ANP nº 48610.001201/2014-86, e na Resolução de Diretoria nº 142 de 19 de fevereiro de 2014, torna público o seguinte ato: 1.CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa GRUPO DE REOLOGIA vinculado à Instituição de P&D PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-Rio), localizada no Rio de Janeiro - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 33.555.921/0001-70, habilitando-o para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2.As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 054/2014 Unidade de Pesquisa GRUPO DE REOLOGIA Instituição Credenciada PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-Rio Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MA- DUROS E NOVAS FRONTEIRAS EX- MÉTODOS E PROCESSOS DE ESCOAMENTO Reologia e escoamento de fluidos não newtonianos 3.O Grupo de Reologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº07/2012, devendo demonstrar, a qualquer tempo, que continua atendendo aos requisitos técnicos e de qualificação jurídica estabelecidos no Anexo B e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes: I - fornecer as informações solicitadas nos prazos estabelecidos; II - permitir aos técnicos avaliadores da ANP, sempre que solicitado, o livre acesso às instalações e à documentação pertinente ao credenciamento, assim como, à documentação pertinente às atividades de P&D realizadas com recursos das Cláusulas de Investimento em P&D; III - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infraestrutura e de pessoal relacionados com o objeto do credenciamento. 4.O credenciamento terá validade indeterminada, ficando o Grupo de Reologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio obrigado a confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N o- 111, DE 14 DE MARÇO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64 de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.012661/2012-78 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa UTC Engenharia S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 44.023.661/0016-94, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) do Poço Exploratório 1-POTI-02- RN, localizada na Zona Rural do Município de Governador Dix-Sept Rosado, no Estado do Rio Grande do Norte - RN. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A empresa deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de emissão da respectiva renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 27/2014 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.161/2003-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME-OF. N°010/2014 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 803.003/1998-MINERADORA DE CALCÁRIO ANTÔNIO ALMEIDA LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 77/2012- Cessionário:MINAPI MINARAÇÃO DE BRITA LTDA- CNPJ 17.015.050/0001-45 803.004/1998-MINERADORA DE CALCÁRIO ANTÔNIO ALMEIDA LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 90/2011- Cessionário:MINAPI MINERAÇÃO DE BRITA LTDA- CNPJ 17.015.050/0001-45 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) (557) 004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-CONCESSÃO DE LAVRA Nº 365/1994- Cessionário:815.764/2010-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA- CNPJ 02.885.459/0001-45 RELAÇÃO N o- 28/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 808.923/1974-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Portaria de Lavra nº 2.394/79 860.914/1984-COMPANHIA GOIANA DE OURO- Portaria de Lavra nº 018/02 861.703/1984-COMPANHIA GOIANA DE OURO- Portaria de Lavra nº 033/02 860.931/1994-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Portaria de Lavra nº 351/09 Fase de Autorização de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 860.158/1994-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Requerimento de Pesquisa 860.273/2003-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 2.620/03 860.239/2007-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 3.016/07 860.240/2007-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 3.742/07 860.255/2007-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 3018/07 861.854/2007-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 3.702/08 860.177/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 13.795/09 860.220/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 610/10 861.383/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 657/10 861.588/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 081/10 861.593/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 084/10 861.491/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 15.870/10 860.548/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 8.472/11 861.649/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 14.989/11 861.657/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 16.554/11 861.658/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 14.990/11 861.659/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 16.555/11 861.660/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 14.991/11 861.661/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 16.556/11 861.662/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 14.922/11 862.124/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Alvará de pesquisa nº 18.644/11 861.350/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Requerimento de Pesquisa Fase de Requerimento de Lavra Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 860.595/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Requerimento de Lavra 860.708/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Requerimento de Lavra Fase de Requerimento de Pesquisa Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 860.966/2010-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Requerimento de Pesquisa 860.496/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA- Requerimento de Pesquisa SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 41/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 870.867/2003-RAFFAELA GODOI VIEIRA- DOU de 05/06/2013 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 873.973/2011-ANDRÉ UMBERTO BONADIE MAR- QUES- AI N°1480/2013 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado(192) 871.318/2005-TECMIN - TÉCNICA DE MINERAÇÃO LTDA- DOU de 16/09/2013 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 870.454/2003-VASNI BARBOSA DE OLIVEIRA- NOT. N°003/2014 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/2014 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 890.257/1992-MINERBON MINERAÇÃO BONADIMAN LTDA - Publicado DOU de 10/03/1014, Relação n° 25/2014, Seção 01, pág. - TEXTO PUBLICADO ERRONEAMENTE AI N° 052/2014 a 056/2014 DNPM/ESDNPM/ES - TEXTO CORRETO AI N° 054/2014 a 056/2014 DNPM/ESDNPM/ES SAMANTA AUGUSTO SOUZA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 59/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 861.188/2013-HOSANA MARIA MARTINS SILVA 861.197/2013-SETA MINERAÇÃO LTDA 861.198/2013-SETA MINERAÇÃO LTDA 861.199/2013-SETA MINERAÇÃO LTDA 861.200/2013-SETA MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.460/2003-BRITAGRAN BRITAS E GRANITOS MI- NERADORA LTDA.-OF. N°340/DTM/DNPM/2014 860.122/2008-MINERAÇÃO NOVO BRASIL GRANITOS LTDA-OF. N°338/DTM/DNPM/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.116/1989-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°368/DTM/DNPM/2014-180 dias 861.086/2004-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°373/DTM/DNPM/2014- 180 dias 860.189/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°370/DTM/DNPM/2014- 180 dias 860.846/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA-OF. N°332/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.847/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LT- DA-OF. N°374/DTM/DNPM/2014-180 dias 860.883/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°366/DTM/DNPM/2014- 180 dias 860.884/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°372/DTM/DNPM/2014- 180 dias 860.885/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANS- PORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°371/DTM/DNPM/2014- 180 dias