ALVARÁ Nº 5.461, DE 18 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 19/07/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071900047 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 206/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Miguel Siruge - 850571/12 - Not.159/2023 - R$ 10.509,66 Rozely Paulina de Oliveira - 850643/17 - Not.161/2023 - R$ 10.509,66 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 207/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860493/20 - Not.96/2023 - R$ 5.152,07, 860492/20 - Not.98/2023 - R$ 5.152,07, 860494/20 - Not.100/2023 - R$ 5.152,07, 860495/20 - Not.102/2023 - R$ 5.152,07 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860047/17 - Not.94/2023 - R$ 10.304,14 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 208/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Rodrigues Azevedo - 830012/19 - Not.250/2023 - R$ 2.448,01 Bahia Sem Fronteiras Mineradora, Transporte, Exportacao e Aduaneira LTDA. - 833004/13 - Not.246/2023 - R$ 103,43 Duane Empreendimentos Ltda - 830394/19 - Not.252/2023 - R$ 2.127,57 Iram Carlos Junior - 831319/18 - Not.248/2023 - R$ 260,60 Mineradora Nossa Senhora da Ajuda Ltda Epp - 830982/19 - Not.254/2023 - R$ 5.224,57 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 209/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 860493/20 - Not.95/2023 - R$ 9.331,88, 860492/20 - Not.97/2023 - R$ 8.798,73, 860494/20 - Not.99/2023 - R$ 10.117,07, 860495/20 - Not.101/2023 - R$ 10.099,41 Vectore Exploração Mineral Ltda - 860047/17 - Not.93/2023 - R$ 1.302,17 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 5.461, DE 18 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870960/2023-36-ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E EXPORTACAO (Documento SEI: 8361892) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 5.462, DE 18 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860501/2023-54-PORTECAL N.S.A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Documento SEI: 8361891) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 5.463, DE 18 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48066.815146/2023-19-CLEVERSON CORDEIRO DISSEGNA (Documento SEI: 8361893) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 5.464, DE 18 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48061.860500/2023-18-LAUDIMAR FERREIRA DA COSTA (Documento SEI: 8361894) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Relação nº 114/2023 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: SOTREQ S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 813.085/1976 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 60/1982 Exequente: SOTREQ S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 813.086/1976 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 152/1980 Exequente: SOTREQ S.A - CPF ou CNPJ - Processo nº 886.166/2013 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 41/2020 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 115/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(2613) 831.841/2022-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 17/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) TD2-DISK-BASE EXT.DE AREIA E COM.DE MAT.P/CONST.LTDA-820.601/1997-OF. N°58708/2022/SEFBM-S/ANM BARRAGEM DO BURACO-CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA.-801.560/1968-OF. N°21432/2023/SEFBM-S/ANM Barragem BM-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-009.291/1967-OF. N°23800/2023/SEFBM-S/ANM Determina o embargo da barragem de mineração.(2515) TD2-DISK-BASE EXT.DE AREIA E COM.DE MAT.P/CONST.LTDA-820.601/1997 Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) Conjunto de cavas em desativação recuperação-MINERADORA AREIA NOVA Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) B5 - EUROMAQUINAS MINERACAO LTDA-861.809/1979-OF. N°24011/2023/SEFBM-S/ANM ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 196, DE 18 DE JULHO DE 2023 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resoluções de Diretoria nº 333, de 3 de julho de 2023, nº 343, de 4 de julho de 2023, nº 359 e 361, de 7 de julho de 2023 e resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 193, de 7 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 19.001,04 . CD II 18.050,99 . CGE I 17.100,92 . CGE II 15.200,82 . CGE III 14.250,77 . CGE IV 9.500,51 . CA I 15.200,82 . CA II 14.250,77 . CA III 3.967,43 . CAS I 3.001,23 . CAS II 2.601,06 . CCT V 3.612,59 . CCT IV 2.639,94 . CCT III 1.339,54 . CCT II 1.180,88 . CCT I 1.045,63 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 196, de 18 de julho de 2023 . Função Cargo em Comis são Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo At u a l Valor Atual . Grupo I Direção CD I 19.001,04 19.001,04 19,001.04 . CD II 18.050,99 72.203,96 72,203.96 . Executiva CGE I 17.100,92 102.605,52 376,220.24 . CGE II 15.200,82 456.024,60 76,004.10 . CGE III 14.250,77 0,00 327,767.71 . CGE IV 9.500,51 0,00 123,506.63 . Assessoria CA I 15.200,82 395.221,32 167,209.02 . CA II 14.250,77 555.780,03 57,003.08 . CA III 3.967,43 39.674,30 59,511.45 . Assistência CAS I 3.001,23 60.024,60 51,020.91 . CAS II 2.601,06 0,00 52,021.20 . Subtotal Grupo I 1.700.535,37 1,381,469.34 . Grupo II Técnica CCT V 3.612,59 169.791,73 267,331.66 . CCT IV 2.639,94 102.957,66 227,034.84 . CCT III 1.339,54 45.544,36 171,461.12