Página do DOU de 28/10/2010 — Seção 1

Processos citados

• 860.783/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.783/2006-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA- Área de 98,84 para 24,21- AREIA e CASCALHO

• 861.088/2006

  861.088/2006-MESSIAS DA MOTA PAES NETO- Área de 501,10 para 26,51-AREIA e CASCALHO

• 860.845/2007

  860.845/2007-FLÁVIO PEREIRA DA SILVA- Área de 141,56 para 23,44-AREIA

• 861.749/2007

  861.749/2007-GILBERTO CARVALHO VILELA- Área de 49,70 para 45,87-AREIA e CASCALHO

• 860.780/2008

  860.780/2008-OSVALDO LOBO DA SILVA- Área de 21,14 para 17,47-AREIA

• 860.859/2008

  860.859/2008-MINERAÇÃO SANTA LUZIA LTDA- Área de 40,91 para 20,85-AREIA

• 861.185/2008

  861.185/2008-JOSÉ DIVINO GONÇALVES- Área de 792,06 para 49,82-AREIA e CASCALHO

• 861.186/2008

  861.186/2008-JOSÉ DIVINO GONÇALVES- Área de 368,7 para 17,59-AREIA e CASCALHO

• 861.610/2008

  861.610/2008-DAN HEBERT TELECOM E TECNOLO- GIA S A- Área de 997,78 para 491,19-CALCÁRIO Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 860.774/2004

  860.774/2004-BRASIL MINERIOS LTDA-VERMICULITA

• 861.944/2005

  861.944/2005-NEY FÁBIO NOVAES-AREIA e CASCA- LHO

• 861.178/2007

  861.178/2007-ELIAZAR OLIVEIRA DO CARMO-AREIA e CASCALHO

• 826.084/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto

• 826.074/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. -

• 826.134/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826220/03 Mineuro Comércio de Areia e

• 826.129/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826220/03 Mineuro Comércio de Areia e Extração, Transporte Ltda - 826206/05,

• 826.224/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826220/03 Mineuro Comércio de Areia e Extração, Transporte Ltda - 826206/05, 826777/05 Ricardo Abramo

• 826.722/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826220/03 Mineuro Comércio de Areia e Extração, Transporte Ltda - 826206/05, 826777/05 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826060/07 Rogerio Macedo Borio -

• 826.220/2003

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826220/03 Mineuro Comércio de Areia e Extração, Transporte Ltda - 826206/05, 826777/05 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826060/07 Rogerio Macedo Borio - 826015/08, 826017/08 Valter de Jesus Maschietto - 826024/08

• 826.206/2005

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826220/03 Mineuro Comércio de Areia e Extração, Transporte Ltda - 826206/05, 826777/05 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826060/07 Rogerio Macedo Borio - 826015/08, 826017/08 Valter de Jesus Maschietto - 826024/08

• 826.777/2005

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826220/03 Mineuro Comércio de Areia e Extração, Transporte Ltda - 826206/05, 826777/05 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826060/07 Rogerio Macedo Borio - 826015/08, 826017/08 Valter de Jesus Maschietto - 826024/08

• 826.060/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826220/03 Mineuro Comércio de Areia e Extração, Transporte Ltda - 826206/05, 826777/05 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826060/07 Rogerio Macedo Borio - 826015/08, 826017/08 Valter de Jesus Maschietto - 826024/08

• 826.015/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826220/03 Mineuro Comércio de Areia e Extração, Transporte Ltda - 826206/05, 826777/05 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826060/07 Rogerio Macedo Borio - 826015/08, 826017/08 Valter de Jesus Maschietto - 826024/08

• 826.017/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826220/03 Mineuro Comércio de Areia e Extração, Transporte Ltda - 826206/05, 826777/05 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826060/07 Rogerio Macedo Borio - 826015/08, 826017/08 Valter de Jesus Maschietto - 826024/08

• 826.024/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Arnoldo Klas Júnior - 826084/09 Cesar Rodrigo Antoniuk Grande - 826074/08 Duna Mineração LTDA. - 826134/10 Francisco Barrozo Dos Santos - 826129/09 Katiba Fadel - 826224/10 Levi Cezar Pacheco Dos Santos Lima - 826722/09 Mariotto Comércio e Extração de Areia LTDA. - 826220/03 Mineuro Comércio de Areia e Extração, Transporte Ltda - 826206/05, 826777/05 Ricardo Abramo Pádua Mello - 826060/07 Rogerio Macedo Borio - 826015/08, 826017/08 Valter de Jesus Maschietto - 826024/08

• 826.398/2009

  o- 127/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) João Dos Santos Andrade - 826398/09 - Not.124/2010 - R$ 2.090,69 Josmar Paulo - 826627/08 - Not.123/2010 - R$ 2.090,69 Luiz Antonio de Siqueira Barros - 826148/08 - Not.122/2010 - R$ 2.090,69 Mineração Vale do Iapó Ltda - 826585/09 -

• 826.627/2008

  o- 127/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) João Dos Santos Andrade - 826398/09 - Not.124/2010 - R$ 2.090,69 Josmar Paulo - 826627/08 - Not.123/2010 - R$ 2.090,69 Luiz Antonio de Siqueira Barros - 826148/08 - Not.122/2010 - R$ 2.090,69 Mineração Vale do Iapó Ltda - 826585/09 - Not.125/2010 - R$ 2.090,69, 826586/09 - Not.126/2010 -

• 826.148/2008

  o- 127/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) João Dos Santos Andrade - 826398/09 - Not.124/2010 - R$ 2.090,69 Josmar Paulo - 826627/08 - Not.123/2010 - R$ 2.090,69 Luiz Antonio de Siqueira Barros - 826148/08 - Not.122/2010 - R$ 2.090,69 Mineração Vale do Iapó Ltda - 826585/09 - Not.125/2010 - R$ 2.090,69, 826586/09 - Not.126/2010 - R$ 2.090,69 Rodrigo Zanello - 826085/10 - Not.127/2010 - R$ 2.090,69,

• 826.585/2009

  o- 127/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) João Dos Santos Andrade - 826398/09 - Not.124/2010 - R$ 2.090,69 Josmar Paulo - 826627/08 - Not.123/2010 - R$ 2.090,69 Luiz Antonio de Siqueira Barros - 826148/08 - Not.122/2010 - R$ 2.090,69 Mineração Vale do Iapó Ltda - 826585/09 - Not.125/2010 - R$ 2.090,69, 826586/09 - Not.126/2010 - R$ 2.090,69 Rodrigo Zanello - 826085/10 - Not.127/2010 - R$ 2.090,69, 826086/10 - Not.128/2010 - R$ 2.090,69

• 826.586/2009

  o- 127/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) João Dos Santos Andrade - 826398/09 - Not.124/2010 - R$ 2.090,69 Josmar Paulo - 826627/08 - Not.123/2010 - R$ 2.090,69 Luiz Antonio de Siqueira Barros - 826148/08 - Not.122/2010 - R$ 2.090,69 Mineração Vale do Iapó Ltda - 826585/09 - Not.125/2010 - R$ 2.090,69, 826586/09 - Not.126/2010 - R$ 2.090,69 Rodrigo Zanello - 826085/10 - Not.127/2010 - R$ 2.090,69, 826086/10 - Not.128/2010 - R$ 2.090,69

• 826.085/2010

  o- 127/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) João Dos Santos Andrade - 826398/09 - Not.124/2010 - R$ 2.090,69 Josmar Paulo - 826627/08 - Not.123/2010 - R$ 2.090,69 Luiz Antonio de Siqueira Barros - 826148/08 - Not.122/2010 - R$ 2.090,69 Mineração Vale do Iapó Ltda - 826585/09 - Not.125/2010 - R$ 2.090,69, 826586/09 - Not.126/2010 - R$ 2.090,69 Rodrigo Zanello - 826085/10 - Not.127/2010 - R$ 2.090,69, 826086/10 - Not.128/2010 - R$ 2.090,69

• 826.086/2010

  o- 127/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) João Dos Santos Andrade - 826398/09 - Not.124/2010 - R$ 2.090,69 Josmar Paulo - 826627/08 - Not.123/2010 - R$ 2.090,69 Luiz Antonio de Siqueira Barros - 826148/08 - Not.122/2010 - R$ 2.090,69 Mineração Vale do Iapó Ltda - 826585/09 - Not.125/2010 - R$ 2.090,69, 826586/09 - Not.126/2010 - R$ 2.090,69 Rodrigo Zanello - 826085/10 - Not.127/2010 - R$ 2.090,69, 826086/10 - Not.128/2010 - R$ 2.090,69

• 826.004/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) A.c.a de Camargo me - 826004/10

• 846.013/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268

• 846.216/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09

• 846.215/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz

• 846.104/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves

• 846.200/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09

• 846.268/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09

• 846.246/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09

• 846.160/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09

• 846.163/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09

• 846.164/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva

• 846.064/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09,

• 846.019/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração

• 846.015/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex

• 846.172/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a

• 846.127/2009

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius

• 846.070/2009

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha

• 846.072/2009

  Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de

• 846.073/2009

  Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração

• 846.075/2009

  Arão Martins da Silva - 846013/09 Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda -

• 846.076/2009

  Carlos Alberto Soares Dobrões - 846216/09, 846215/09 Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09

• 846.117/2009

  Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09 Severino Marques Dos Prazeres - 846085/09

• 846.249/2007

  Celidalva Oliveira Jatoba - 846104/08 Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09 Severino Marques Dos Prazeres - 846085/09 Valter Marcone Medeiros -

• 846.025/2010

  Cinescal Comércio e Indústria Extrativa de Calcar Ltda - 846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09 Severino Marques Dos Prazeres - 846085/09 Valter Marcone Medeiros - 846129/09

• 846.018/2009

  846200/09 Dennis de Barros Coelho Sarmento - 846268/09 Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09 Severino Marques Dos Prazeres - 846085/09 Valter Marcone Medeiros - 846129/09

• 846.090/2009

  Dolomil Industrial Ltda - 846246/09 Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09 Severino Marques Dos Prazeres - 846085/09 Valter Marcone Medeiros - 846129/09

• 846.085/2009

  Erlie Lenz Cesar Filho - 846160/09 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09 Severino Marques Dos Prazeres - 846085/09 Valter Marcone Medeiros - 846129/09

• 846.129/2009

  Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09, 846164/09 h g m Construtora Ltda - 846064/09 Hélio Empresa de Minerãção LTDA. - 846019/09 João Bosco de Assis - 846015/09 Marbene Alencar de Souza - 846172/09 Mauricio Silva Palacios - 846127/09 Mauricio Silva Palacios - 846070/09, 846072/09, 846073/09, 846075/09, 846076/09 Mineração Gramame Ltda - 846117/09 Perfurex Ltda - 846249/07 Pernambuco Quimica s a - 846025/10 Philipe Vinicius Fernandes Gomes de Melo - 846018/09 Rocha Empresa de Mineração Ltda - 846090/09 Severino Marques Dos Prazeres - 846085/09 Valter Marcone Medeiros - 846129/09

• 886.422/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) José Sampaio Leite - 886422/09 Mineração Sulu Ltda - me - 881346/84 Tcnoweldo Mineração Comercio Atacadista e Exportação de Pedrtas Preciosas Ltdame - 886356/09

• 881.346/1984

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) José Sampaio Leite - 886422/09 Mineração Sulu Ltda - me - 881346/84 Tcnoweldo Mineração Comercio Atacadista e Exportação de Pedrtas Preciosas Ltdame - 886356/09

• 886.356/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) José Sampaio Leite - 886422/09 Mineração Sulu Ltda - me - 881346/84 Tcnoweldo Mineração Comercio Atacadista e Exportação de Pedrtas Preciosas Ltdame - 886356/09

• 886.026/2003

  o- 155/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Manoel Gomes Dos Santos - 886026/03 - Not.587/2010 - R$ 4.690,81 Ossimídio de Souza Martins - 886226/03 - Not.589/2010 - R$ 14.727,86

• 886.226/2003

  o- 155/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Manoel Gomes Dos Santos - 886026/03 - Not.587/2010 - R$ 4.690,81 Ossimídio de Souza Martins - 886226/03 - Not.589/2010 - R$ 14.727,86

• 886.463/2008

  o- 156/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Furtado da Silva - 886463/08 - Not.577/2010 - R$ 239,51 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886491/07 - Not.584/2010 - R$ 103,36 Edson Lourenço Sichinel - 886027/07 - Not.582/2010 - R$ 3.158,56 Eulógio Alencar Barroso -

• 886.491/2007

  o- 156/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Furtado da Silva - 886463/08 - Not.577/2010 - R$ 239,51 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886491/07 - Not.584/2010 - R$ 103,36 Edson Lourenço Sichinel - 886027/07 - Not.582/2010 - R$ 3.158,56 Eulógio Alencar Barroso - 886035/08 - Not.585/2010 - R$ 102,32 Lauri Pedro Pettenon - 886442/04 -

• 886.027/2007

  o- 156/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Furtado da Silva - 886463/08 - Not.577/2010 - R$ 239,51 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886491/07 - Not.584/2010 - R$ 103,36 Edson Lourenço Sichinel - 886027/07 - Not.582/2010 - R$ 3.158,56 Eulógio Alencar Barroso - 886035/08 - Not.585/2010 - R$ 102,32 Lauri Pedro Pettenon - 886442/04 - Not.586/2010 - R$ 13.715,58 Lorena Dos Santos me - 886043/02 -

• 886.035/2008

  o- 156/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Furtado da Silva - 886463/08 - Not.577/2010 - R$ 239,51 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886491/07 - Not.584/2010 - R$ 103,36 Edson Lourenço Sichinel - 886027/07 - Not.582/2010 - R$ 3.158,56 Eulógio Alencar Barroso - 886035/08 - Not.585/2010 - R$ 102,32 Lauri Pedro Pettenon - 886442/04 - Not.586/2010 - R$ 13.715,58 Lorena Dos Santos me - 886043/02 - Not.579/2010 - R$ 241,83 Lucidio José Cella - 886621/08 - Not.578/2010 - R

• 886.442/2004

  o- 156/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Furtado da Silva - 886463/08 - Not.577/2010 - R$ 239,51 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886491/07 - Not.584/2010 - R$ 103,36 Edson Lourenço Sichinel - 886027/07 - Not.582/2010 - R$ 3.158,56 Eulógio Alencar Barroso - 886035/08 - Not.585/2010 - R$ 102,32 Lauri Pedro Pettenon - 886442/04 - Not.586/2010 - R$ 13.715,58 Lorena Dos Santos me - 886043/02 - Not.579/2010 - R$ 241,83 Lucidio José Cella - 886621/08 - Not.578/2010 - R$ 239,51 Manoel Gomes Dos Santos - 886026/03 - Not.588/2010

• 886.043/2002

  o- 156/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Furtado da Silva - 886463/08 - Not.577/2010 - R$ 239,51 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886491/07 - Not.584/2010 - R$ 103,36 Edson Lourenço Sichinel - 886027/07 - Not.582/2010 - R$ 3.158,56 Eulógio Alencar Barroso - 886035/08 - Not.585/2010 - R$ 102,32 Lauri Pedro Pettenon - 886442/04 - Not.586/2010 - R$ 13.715,58 Lorena Dos Santos me - 886043/02 - Not.579/2010 - R$ 241,83 Lucidio José Cella - 886621/08 - Not.578/2010 - R$ 239,51 Manoel Gomes Dos Santos - 886026/03 - Not.588/2010 - R$ 4.424,64 Mineração Comemoração Ltda - 886102/06 -

• 886.621/2008

  o- 156/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Furtado da Silva - 886463/08 - Not.577/2010 - R$ 239,51 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886491/07 - Not.584/2010 - R$ 103,36 Edson Lourenço Sichinel - 886027/07 - Not.582/2010 - R$ 3.158,56 Eulógio Alencar Barroso - 886035/08 - Not.585/2010 - R$ 102,32 Lauri Pedro Pettenon - 886442/04 - Not.586/2010 - R$ 13.715,58 Lorena Dos Santos me - 886043/02 - Not.579/2010 - R$ 241,83 Lucidio José Cella - 886621/08 - Not.578/2010 - R$ 239,51 Manoel Gomes Dos Santos - 886026/03 - Not.588/2010 - R$ 4.424,64 Mineração Comemoração Ltda - 886102/06 - Not.581/2010 - R$ 22.621,32 Mineração Tarauaca Industria e

• 886.102/2006

  Alexandre Furtado da Silva - 886463/08 - Not.577/2010 - R$ 239,51 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886491/07 - Not.584/2010 - R$ 103,36 Edson Lourenço Sichinel - 886027/07 - Not.582/2010 - R$ 3.158,56 Eulógio Alencar Barroso - 886035/08 - Not.585/2010 - R$ 102,32 Lauri Pedro Pettenon - 886442/04 - Not.586/2010 - R$ 13.715,58 Lorena Dos Santos me - 886043/02 - Not.579/2010 - R$ 241,83 Lucidio José Cella - 886621/08 - Not.578/2010 - R$ 239,51 Manoel Gomes Dos Santos - 886026/03 - Not.588/2010 - R$ 4.424,64 Mineração Comemoração Ltda - 886102/06 - Not.581/2010 - R$ 22.621,32 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886103/01 - Not.580/2010 - R$ 234,14 Ossimídio de Souza Martins - 886226/03 - Not.590/2010 - R$ 5.063,28 Rebouças & Marques

• 886.103/2001

  R$ 239,51 Bamcos Corporation Mineração Ltda - 886491/07 - Not.584/2010 - R$ 103,36 Edson Lourenço Sichinel - 886027/07 - Not.582/2010 - R$ 3.158,56 Eulógio Alencar Barroso - 886035/08 - Not.585/2010 - R$ 102,32 Lauri Pedro Pettenon - 886442/04 - Not.586/2010 - R$ 13.715,58 Lorena Dos Santos me - 886043/02 - Not.579/2010 - R$ 241,83 Lucidio José Cella - 886621/08 - Not.578/2010 - R$ 239,51 Manoel Gomes Dos Santos - 886026/03 - Not.588/2010 - R$ 4.424,64 Mineração Comemoração Ltda - 886102/06 - Not.581/2010 - R$ 22.621,32 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886103/01 - Not.580/2010 - R$ 234,14 Ossimídio de Souza Martins - 886226/03 - Not.590/2010 - R$ 5.063,28 Rebouças & Marques Ltda - 886261/07 - Not.583/2010 - R$ 100,78

• 886.261/2007

  3.158,56 Eulógio Alencar Barroso - 886035/08 - Not.585/2010 - R$ 102,32 Lauri Pedro Pettenon - 886442/04 - Not.586/2010 - R$ 13.715,58 Lorena Dos Santos me - 886043/02 - Not.579/2010 - R$ 241,83 Lucidio José Cella - 886621/08 - Not.578/2010 - R$ 239,51 Manoel Gomes Dos Santos - 886026/03 - Not.588/2010 - R$ 4.424,64 Mineração Comemoração Ltda - 886102/06 - Not.581/2010 - R$ 22.621,32 Mineração Tarauaca Industria e Comercio s a - 886103/01 - Not.580/2010 - R$ 234,14 Ossimídio de Souza Martins - 886226/03 - Not.590/2010 - R$ 5.063,28 Rebouças & Marques Ltda - 886261/07 - Not.583/2010 - R$ 100,78

• 896.027/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10

• 896.764/2003

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446

• 896.005/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 -

• 896.636/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04

• 896.080/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04

• 896.081/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04

• 896.082/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04

• 896.083/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04

• 896.084/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04

• 896.085/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10

• 896.086/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras

• 896.087/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I

• 896.088/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da

• 896.089/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 -

• 896.090/2004

  Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José

• 896.092/2004

  Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 -

• 896.093/2004

  Antônio José Simiqueli Dias - 896027/05 - A.I. 465/10 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de

• 896.447/2003

  Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896764/03 - A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10

• 896.237/2005

  A.I. 443/10 Braspedra Ltda - 896005/05 - A.I. 474/10 Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel

• 896.216/2005

  Camar Capixaba Mármores e Granitos LTDA. - ME. - 896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10

• 896.405/2003

  896636/04 - A.I. 464/10 Cimento Rio Branco S.A. - 896080/04 - A.I. 445/10, 896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA.

• 896.301/2003

  896081/04 - A.I. 446/10, 896082/04 - A.I. 447/10, 896083/04 - A.I. 448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo

• 896.430/2003

  448/10, 896084/04 - A.I. 449/10, 896085/04 - A.I. 450/10, 896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey

• 896.472/2004

  896086/04 - A.I. 451/10, 896087/04 - A.I. 452/10, 896088/04 - A.I. 453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos

• 896.368/2003

  453/10, 896089/04 - A.I. 454/10, 896090/04 - A.I. 455/10, 896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte

• 896.358/2006

  896092/04 - A.I. 456/10, 896093/04 - A.I. 457/10 Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana -

• 896.602/2002

  Continental Stones Pedras Ornamentais S.A. - 896447/03 - A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda -

• 896.103/2005

  A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e

• 896.159/2005

  A.I. 442/10 Cristiano da Silva Furtado - 896237/05 - A.I. 468/10 Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic

• 896.108/2004

  Dalcimar José Fioroti - 896216/05 - A.I. 476/10 Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I

• 896.212/2006

  Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - 896405/03 - A.I. 440/10 Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração

• 896.076/2007

  Enoque da Silva Agum - 896301/03 - A.I. 438/10 Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre -

• 896.374/2004

  Gabriel Almeida Cerqueira - 896430/03 - A.I. 441/10 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 -

• 896.130/2004

  Granabra Granitos Abranches LTDA. - 896472/04 - A.I. 463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I

• 896.068/2004

  463/10 Granitos Colodetti LTDA. EPP. - 896368/03 - A.I. 439/10 Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I.

• 896.278/2005

  Gustavo Pellegrinelli Rizzi - 896358/06 - A.I. 478/10 Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I. 437/10 Stoner Mineração LTDA. - 890022/92

• 896.025/2005

  Itagrey Mineração e Exploração LTDA. ME. - 896602/02 - A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I. 437/10 Stoner Mineração LTDA. - 890022/92 - A.I. 434/10 Tania Regina Buge - 896441/04 - A.I.

• 896.195/2003

  A.I. 435/10 Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I. 437/10 Stoner Mineração LTDA. - 890022/92 - A.I. 434/10 Tania Regina Buge - 896441/04 - A.I. 462/10 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda -

• 896.295/2003

  Joel Dos Santos - 896103/05 - A.I. 466/10 José Antônio Monte Belo - 896159/05 - A.I. 467/10 Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I. 437/10 Stoner Mineração LTDA. - 890022/92 - A.I. 434/10 Tania Regina Buge - 896441/04 - A.I. 462/10 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896244/05 - A.I. 469/10 Tomazeli Comércio de

• 890.022/1992

  Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I. 437/10 Stoner Mineração LTDA. - 890022/92 - A.I. 434/10 Tania Regina Buge - 896441/04 - A.I. 462/10 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896244/05 - A.I. 469/10 Tomazeli Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda - 896433/04 -

• 896.441/2004

  Jose Elias Viana - 896108/04 - A.I. 458/10 Madreperola Rochas Ornamentais do Brasil Ltda - 896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I. 437/10 Stoner Mineração LTDA. - 890022/92 - A.I. 434/10 Tania Regina Buge - 896441/04 - A.I. 462/10 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896244/05 - A.I. 469/10 Tomazeli Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda - 896433/04 - A.I. 461/10 Vanderlei Junior Bica - 896193/04

• 896.244/2005

  896212/06 - A.I. 479/10 Maq Stone Pedras e Máquinas Ltda - 896076/07 - A.I. 477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I. 437/10 Stoner Mineração LTDA. - 890022/92 - A.I. 434/10 Tania Regina Buge - 896441/04 - A.I. 462/10 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896244/05 - A.I. 469/10 Tomazeli Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda - 896433/04 - A.I. 461/10 Vanderlei Junior Bica - 896193/04 - A.I. 460/10 Vera Maria Vervloet me - 896510/04 - A.I. 473/10

• 896.433/2004

  477/10 Mic Mineração Irmãos Conceição LTDA. - 896374/04 - A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I. 437/10 Stoner Mineração LTDA. - 890022/92 - A.I. 434/10 Tania Regina Buge - 896441/04 - A.I. 462/10 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896244/05 - A.I. 469/10 Tomazeli Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda - 896433/04 - A.I. 461/10 Vanderlei Junior Bica - 896193/04 - A.I. 460/10 Vera Maria Vervloet me - 896510/04 - A.I. 473/10 Xuap Industria e Comércio Ltda - 896041/04 - A.I. 444/10

• 896.193/2004

  A.I. 472/10 Mineração Guidoni LTDA. - 896130/04 - A.I. 459/10 Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I. 437/10 Stoner Mineração LTDA. - 890022/92 - A.I. 434/10 Tania Regina Buge - 896441/04 - A.I. 462/10 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896244/05 - A.I. 469/10 Tomazeli Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda - 896433/04 - A.I. 461/10 Vanderlei Junior Bica - 896193/04 - A.I. 460/10 Vera Maria Vervloet me - 896510/04 - A.I. 473/10 Xuap Industria e Comércio Ltda - 896041/04 - A.I. 444/10

• 896.510/2004

  Mineração Lagoa Preta LTDA. - 896068/04 - A.I. 471/10 Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I. 437/10 Stoner Mineração LTDA. - 890022/92 - A.I. 434/10 Tania Regina Buge - 896441/04 - A.I. 462/10 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896244/05 - A.I. 469/10 Tomazeli Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda - 896433/04 - A.I. 461/10 Vanderlei Junior Bica - 896193/04 - A.I. 460/10 Vera Maria Vervloet me - 896510/04 - A.I. 473/10 Xuap Industria e Comércio Ltda - 896041/04 - A.I. 444/10

• 896.041/2004

  Moisés Covre - 896278/05 - A.I. 470/10 Odilon Jacy Milagres Fontes - 896025/05 - A.I. 475/10 Ordê Dias de Andrade - 896195/03 - A.I. 436/10 Ricamar Mineração LTDA. - 896295/03 - A.I. 437/10 Stoner Mineração LTDA. - 890022/92 - A.I. 434/10 Tania Regina Buge - 896441/04 - A.I. 462/10 Tercol-teraplenagem e Construções Ltda - 896244/05 - A.I. 469/10 Tomazeli Comércio de Material de Construção e Serviços Ltda - 896433/04 - A.I. 461/10 Vanderlei Junior Bica - 896193/04 - A.I. 460/10 Vera Maria Vervloet me - 896510/04 - A.I. 473/10 Xuap Industria e Comércio Ltda - 896041/04 - A.I. 444/10

• 868.241/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emanuel Francisco Ribeiro - 868241/09, 868455/09 Gian Paulo Azevedo Rios - 868339/07 Ronaldo Diniz de Almeida - 868372/07, 868253/08, 868258/08, 868602/08, 868605/08

• 868.455/2009

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emanuel Francisco Ribeiro - 868241/09, 868455/09 Gian Paulo Azevedo Rios - 868339/07 Ronaldo Diniz de Almeida - 868372/07, 868253/08, 868258/08, 868602/08, 868605/08

• 868.339/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emanuel Francisco Ribeiro - 868241/09, 868455/09 Gian Paulo Azevedo Rios - 868339/07 Ronaldo Diniz de Almeida - 868372/07, 868253/08, 868258/08, 868602/08, 868605/08

• 868.372/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emanuel Francisco Ribeiro - 868241/09, 868455/09 Gian Paulo Azevedo Rios - 868339/07 Ronaldo Diniz de Almeida - 868372/07, 868253/08, 868258/08, 868602/08, 868605/08

• 868.253/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emanuel Francisco Ribeiro - 868241/09, 868455/09 Gian Paulo Azevedo Rios - 868339/07 Ronaldo Diniz de Almeida - 868372/07, 868253/08, 868258/08, 868602/08, 868605/08

• 868.258/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emanuel Francisco Ribeiro - 868241/09, 868455/09 Gian Paulo Azevedo Rios - 868339/07 Ronaldo Diniz de Almeida - 868372/07, 868253/08, 868258/08, 868602/08, 868605/08

• 868.602/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emanuel Francisco Ribeiro - 868241/09, 868455/09 Gian Paulo Azevedo Rios - 868339/07 Ronaldo Diniz de Almeida - 868372/07, 868253/08, 868258/08, 868602/08, 868605/08

• 868.605/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emanuel Francisco Ribeiro - 868241/09, 868455/09 Gian Paulo Azevedo Rios - 868339/07 Ronaldo Diniz de Almeida - 868372/07, 868253/08, 868258/08, 868602/08, 868605/08