Página do DOU de 22/05/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 19 de maio de 2017 Nº 503 - O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP nº 01, de 14 de janeiro de 2015 e na Resolução ANP n.º 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.000946/2016-90, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a área do polígono da Autorização ANP nº 0139/2016, publicada no DOU, em 17/03/2016 e modificada pelo Despacho n.º 1.194, de 11 de outubro de 2016, publicado no DOU no dia 13/10/2016, outorgada à empresa PGS INVESTIGAÇÃO PE- TROLÍFERA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.877.954/0001-87, autorizando o reprocessamento de dados de sísmica de reflexão, versão PSDM, de natureza mista, em base não exclusiva e com fins comerciais, na Bacia de Santos. Art. 2º A área do reprocessamento será acrescida dos programas confidenciais 0268_SANTOS-SW-I, 0268_SAN- TOS_SW_II_BS_1_SOUTH, 0268_BS_400, 0268_BM-S-4NW, 0268_BM_S_31 e 0268_BM-S-42 e dos programas públicos 0276_BS1 e 0276_BS500 e o produto resultante terá a nomenclatura Art. 3º Somente os programas listados neste despacho e nos atos relacionados poderão ser utilizados no reprocessamento. Art. 4º A presente autorização fica prorrogada por mais um período de 18 meses e estará vigente até a data de 17 de setembro de 2019. Art. 5° Permanecem inalterados os demais termos e condições elencadas na Autorização ANP n° 139/2016 e despacho n.º 1.194/2016. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR 4000/2017-873.063/2016-TUPIM MINERAÇÃO LTDA.- 4001/2017-873.073/2016-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERA- ÇÃO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4002/2017-873.074/2015-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP- 4003/2017-873.078/2015-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP- 4004/2017-870.625/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA- 4005/2017-870.649/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 4006/2017-870.794/2016-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT D A - 4007/2017-870.795/2016-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT D A - 4008/2017-870.796/2016-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT D A - 4009/2017-870.797/2016-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT D A - 4010/2017-870.798/2016-HÉRCULES MINERAÇÃO DA BAHIA LT D A - 4011/2017-872.035/2016-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- 4012/2017-872.036/2016-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- 4013/2017-872.467/2016-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- 4014/2017-872.536/2016-TOLEDO MINERAÇÃO LTDA- 4015/2017-872.577/2016-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP- 4016/2017-872.619/2016-B4F NEFELINA DA BAHIA LTDA- 4017/2017-872.620/2016-B4F NEFELINA DA BAHIA LTDA- 4018/2017-872.657/2016-GUIMARÃES & SOUZA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME- 4019/2017-872.946/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4020/2017-872.965/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4021/2017-873.038/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4022/2017-873.039/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4023/2017-873.040/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4024/2017-873.041/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4025/2017-873.044/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4026/2017-873.045/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4027/2017-873.046/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4028/2017-873.047/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4029/2017-873.048/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4030/2017-873.049/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4031/2017-873.050/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4032/2017-873.052/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4033/2017-873.053/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4034/2017-873.054/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4035/2017-873.055/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4036/2017-873.061/2016-TERRA DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA.- 4037/2017-873.062/2016-TERRA DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA.- 4038/2017-870.084/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4039/2017-870.085/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4040/2017-870.086/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4041/2017-870.090/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4042/2017-870.099/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4043/2017-870.100/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4044/2017-870.101/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4045/2017-870.102/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4046/2017-870.103/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 4047/2017-870.104/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- RELAÇÃO N o- 32/2017-PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4147/2017-826.589/2016-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA- 4148/2017-826.643/2016-INDUSPAVER INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA- 4149/2017-826.704/2016-AREAL QUATRO HAGÁ LTDA- 4150/2017-826.731/2016-ITAJARA MINÉRIOS LTDA- 4151/2017-826.732/2016-RIO DA VÁRZEA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA ME- 4152/2017-826.751/2016-PEDREIRA ITATIBA LTDA- 4153/2017-826.756/2016-USINA DE ACUCAR SANTA TEREZI- NHA LTDA- 4154/2017-826.763/2016-PEDREIRA ITATIBA LTDA- 4155/2017-826.766/2016-FERNANDO RIBEIRO PINHEIRO ME- 4156/2017-826.768/2016-PEDREIRA ITATIBA LTDA- 4157/2017-826.769/2016-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS LTDA- 4158/2017-826.784/2016-MARTINS & PORTES LTDA- 4159/2017-826.787/2016-VALDEMAR CARLETTO- 4160/2017-826.792/2016-PEDREIRA LERROVILLE LTDA ME.- 4161/2017-826.793/2016-PEDREIRA LERROVILLE LTDA ME.- 4162/2017-826.796/2016-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LT- DA- 4163/2017-826.798/2016-CASTILHO ENGENHARIA E EMPRE- ENDIMENTOS S A- 4164/2017-826.799/2016-CASTILHO ENGENHARIA E EMPRE- ENDIMENTOS S A- 4165/2017-826.800/2016-CASTILHO ENGENHARIA E EMPRE- ENDIMENTOS S A- 4166/2017-826.801/2016-CASTILHO ENGENHARIA E EMPRE- ENDIMENTOS S A- 4167/2017-826.802/2016-CASTILHO ENGENHARIA E EMPRE- ENDIMENTOS S A- 4168/2017-826.810/2016-EVERTON PEREIRA ASSIS- 4169/2017-826.816/2016-DANIELLE MACEDO RIBAS- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4170/2017-826.368/2016-CLEUDETE DOS SANTOS- 4171/2017-826.403/2016-MAURI BOZZA EIRELI EPP- 4172/2017-826.404/2016-MAURI BOZZA EIRELI EPP- 4173/2017-826.435/2016-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA- 4174/2017-826.562/2016-ODAIR FREITAS DE CAMPOS- 4175/2017-826.631/2016-GREENFISH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- 4176/2017-826.728/2016-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- 4177/2017-826.729/2016-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- 4178/2017-826.730/2016-ROBERTO WAGIH ABDALLA- 4179/2017-826.733/2016-GILMAR JARENTCHUK- 4180/2017-826.736/2016-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA- 4181/2017-826.737/2016-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA- 4182/2017-826.738/2016-PEDREIRA ITAIPU INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE BRITAS E ASFALTO LTDA - EPP- 4183/2017-826.739/2016-RS3 COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- 4184/2017-826.743/2016-AJX TRANSPORTES LTDA.- 4185/2017-826.744/2016-CUNHAMAIS TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES EIRELI ME- 4186/2017-826.745/2016-MRX MINERAÇÃO E REFLORESTA- MENTO LTDA.- 4187/2017-826.746/2016-MRX MINERAÇÃO E REFLORESTA- MENTO LTDA.- 4188/2017-826.749/2016-AREIAL DO VALE LTDA- 4189/2017-826.750/2016-CONSTRUTORA CASA VALOR LTDA ME- 4190/2017-826.752/2016-INDUSPAVER INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA- 4191/2017-826.755/2016-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA- 4192/2017-826.758/2016-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR - EPP- 4193/2017-826.759/2016-TERRA PURA INDUSTRIA E COMER- CIO DE CERÂMICA LTDA.- 4194/2017-826.760/2016-AREIAL DO VALE LTDA- 4195/2017-826.764/2016-ELIAS FARAH NETO- 4196/2017-826.775/2016-ARAUCO FOREST BRASIL S.A.- 4197/2017-826.776/2016-O A MARQUES LOCAÇÃO DE MA- QUINAS ME- 4198/2017-826.777/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.- 4199/2017-826.778/2016-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA- 4200/2017-826.785/2016-GIUSEPPE NAPPA- 4201/2017-826.794/2016-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA- 4202/2017-826.795/2016-MAURI ALVES FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME- 4203/2017-826.797/2016-JOSÉ AUGUSTO GOMES LEAL FILHO- 4204/2017-826.805/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA N. S. APARE- CIDA LTDA. ME- 4205/2017-826.813/2016-R. MINAS LTDA.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4206/2017-826.781/2016-MOCELLIN & CIA LTDA- RELAÇÃO N o- 37/2017-RN Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4207/2017-848.067/2017-RODRIGO GALVÃO DINIZ ME- 4208/2017-848.084/2017-RODRIGO GALVÃO DINIZ ME- 4209/2017-848.090/2017-FRANCISCO DE QUEIROZ PORTO FI- LHO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4210/2017-848.009/2017-P J DE CARVALHO POLI- 4211/2017-848.010/2017-P J DE CARVALHO POLI- 4212/2017-848.058/2017-AROLDO SORAGGI DE CARVALHO- 4213/2017-848.073/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- 4214/2017-848.074/2017-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- 4215/2017-848.078/2017-NE MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- 4216/2017-848.086/2017-EXOTIC STONE GRANITOS LTDA- 4217/2017-848.089/2017-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LT- DA.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4218/2017-848.375/2012-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.- DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR GERAL RELAÇÃO N o- 7/2017-PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 4229/2017-846.231/2016-JOSÉ HÉLIO DE SOUSA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4230/2017-846.041/2017-CAULINIA MINERIOS LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4231/2017-846.032/2017-KL COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME- 4232/2017-846.034/2017-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 4233/2017-846.035/2017-PETER GEORG HLUCHAN- 4234/2017-846.038/2017-LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA ME- RELAÇÃO N o- 14/2017-BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 3988/2017-870.281/2016-TRAPICHE MINERAÇÃO LTDA- 3989/2017-870.432/2016-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3990/2017-871.669/2016-LEVINGSTONE MARCOS TEIXEIRA- 3991/2017-871.737/2016-ROBSON DALTO DE AMORIM ME- 3992/2017-872.143/2016-CRIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDI- MENTOS LTDA ME- 3993/2017-872.356/2016-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- 3994/2017-872.357/2016-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- 3995/2017-872.358/2016-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- 3996/2017-872.359/2016-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- 3997/2017-872.361/2016-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA- 3998/2017-872.402/2016-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LT- DA.- 3999/2017-872.866/2016-HERALD NEY DE OLIVEIRA ANDRADE-