requerimento de Lavra — página do DOU de 16/12/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 831.844/2012-TRANS LENIR LTDA- n° 316/2013 - Cessionário: AREAL CÁSSIO LTDA ME- CNPJ 71.395.057/0001-85 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 834.886/2011-ARMANDO FÁBIO ABREU NASCIMENTO FILHO ME- Cessionário:CERÂMICA ABREU & BORGES LTDA- CNPJ 17.296.822/0001-64- Registro de Licença n°4120/2013- Vencimento da Licença: Indeterminado 830.370/2012-EDSON JOAQUIM DONIZETE DA SILVA- Cessionário:FLÁVIO DEL VALE SILVA ME- CNPJ 19.553.462/0001-64- Registro de Licença n°3982/2013- Vencimento da Licença: Indeterminado RELAÇÃO N o- 768/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.727/2011-SANDRA MARIA QUEIROZ ROSA- Alvará n°11092/2011 - Cessionario:831.297/2014-AXSSEL PEREIRA CAI- XETA ME- CPF ou CNPJ 14.833.451/0001-14 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 832.307/2011-BENEDITO GUIMARÃES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.135/2001-RICARDO NORBERTO RIBEIRO- Cessionário:LEÃO DE FERRO NEGÓCIOS DE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 20.061.132/0001-30- Alvará n°3956/2002 832.676/2006-GLAUCINEI VIANA FERNANDES- Cessionário:JOSÉ PEDRA JUNIOR- CPF ou CNPJ 811.288.606-78- Alvará n°100/2008 832.776/2006-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:CENTAURUS PESQUISA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 15.233.712/0001-28- Alvará n°12932/2011 833.185/2006-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:CENTAURUS PESQUISA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 15.233.712/0001-28- Alvará n°3474/2013 833.624/2006-INGO GUSTAV WENDER- Cessionário:CENTAURUS PESQUISA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 15.233.712/0001-28- Alvará n°3475/2013 832.516/2007-GUSTAVO DA COSTA E SILVA- Cessionário:NATÁLIA CAROLINE PEREIRA- CPF ou CNPJ 054.917.246- 70- Alvará n°2302/2014 831.730/2008-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A- Cessionário:MINERAÇÃO BACUPARI S.A- CPF ou CNPJ 16.749.268/0001-60- Alvará n°10530/2009 831.836/2008-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A- Cessionário:MINERAÇÃO BACUPARI S.A- CPF ou CNPJ 16.749.268/0001-60- Alvará n°14866/2009 833.881/2010-LAUDILINO JOSÉ DOS SANTOS- Cessionário:LAUDELINO JOSÉ DOS SANTOS ME- CPF ou CNPJ 17.774.377/0001-09- Alvará n°1066/2011 832.902/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:CENTAURUS PESQUISA MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 15.233.712/0001-28- Alvará n°8395/2014 833.330/2012-WILSON ALVES LIMA- Cessionário:CON- SÓRCIO GRUPO ISOLUX CORSAN ENGEVIX- CPF ou CNPJ 19.029.590/0001-03- Alvará n°3647/2013 831.208/2013-GRANITOS CALABREZ LTDA- Cessionário:SERVICORPE EXTRAÇÃO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 04.217.314/0001-00- Alvará n°12417/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.822/1999-DUCAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- OF. N°124/2014-CESD e Mineração Ducal Indústria e Comércio Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 830.542/2001-BHP BILLITON BRASIL LTDA- n° 5809/2001 - Cessionário: VALE SA- CNPJ 33.592.510/0001-54 831.324/2001-RICARDO NORBERTO RIBEIRO- n° 10426/2001 - Cessionário: LEÃO DE FERRO NEGÓCIOS DE MI- NERAÇÃO LTDA- CNPJ 20.061.132/0001-30 831.611/2001-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- n° 9608/2001 - Cessionário: GLOBAL STONE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP- CNPJ 18.704.799/0001-62 831.504/2007-RNW MINERAÇÃO LTDA - ME- n° 76/2008 - Cessionário: LEÃO DE FERRO NEGÓCIOS DE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 20.061.132/0001-30 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 832.693/2001-MINERAÇÃO OURENSE LTDA-OF. N°127/2014-CESD e Mineração Sul Mineira Ltda ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 831.524/2003-ELCIDIMAR DELGADO REIS ME- Cessionário:PRÓSPERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME- CNPJ 10.509.845/0001-60- Registro de Licença n°2283/2003- Vencimento da Licença: 28/10/2018 RELAÇÃO N o- 769/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 830.279/1983-ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA- AI N° 2077 e 2078/2014-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.279/1983-ANDRADE MINAS GRANITOS LTDA-OF. N°2853/2014-FISC Fase de Autorização de Pesquisa Declara a caducidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)(650) 831.219/2013-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 833.467/2011-JOSE GOMES DE OLVEIRA E CIA LTDA ME-Registro de Licença N°4335/2014 de 24/11/2014-Vencimento em 25/02/2021 831.138/2012-JOSÉ ROBERTO ROCHA-Registro de Licença N°4334/2014 de 09/12/2014-Vencimento em Indeterminado 833.530/2012-PEDRO FELIX DOS REIS-Registro de Licença N°4333/2014 de 09/12/2014-Vencimento em 10/09/2017 830.496/2013-LEONARDO DE SOUZA REZENDE ME- Registro de Licença N°4337/2014 de 09/12/2014-Vencimento em 07/02/2023 832.909/2013-CERAMICA MINAS BRASIL LTDA-Registro de Licença N°4338/2014 de 25/11/2014-Vencimento em 18/07/2015 830.700/2014-MIKAELLE GALVÃO AMORIM 12074580665-Registro de Licença N°4336/2014 de 09/12/2014-Vencimento em 20/03/2019 831.368/2014-MACUCO CONSTRUTORA LTDA EPP-Registro de Licença N°4330/2014 de 17/11/2014-Vencimento em Indeterminado Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 835.987/1995-MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA- Registro de Licença N°:3505/2010 - Vencimento em 25/07/2016 830.921/2013-JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°:4203/2014 - Vencimento em 08/08/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 831.611/2014-MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO- Registro de Extração N°10/2014 de 09/12/2014 RELAÇÃO N o- 772/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.036/2013-ÁGUA MINERAL FORMIGA LTDA-Água Mineral RELAÇÃO N o- 773/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 832.126/2013-ALDO MESSIAS PINTO- AI N°894/2014- MG Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 832.770/2003-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Publicado DOU de 14/09/2009 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 96/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho de indeferimento(575) 886.177/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA- Publicado DOU de 10/03/2014 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 886.270/2014-LEANDRO BRASILEIRO DE QUEIROZ- Registro de Licença N°38/2014-Onde se Lêr : "Vencimento em 36/06/2015" Lêia-se " Vencimento em 26/06/2015" Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 886.234/2011-AREIA BRANCA IND. E COM. LTDA- DOU de 15/10/2014 886.300/2014-M.C.F. PEIXOTO- DOU de 13/10/2014 DEOLINDO DE CARVALHO NETO SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 884.066/2014-MIGUEL DA SILVA NOLETO CARVALHO Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 884.034/2014-JOSÉ HAROLDO FIGUEIREDO CAMPOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.146/2014-HERMES DEEKE-OF. N°181/2014 EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 102/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.008/2014-MINERAÇÃO SÃO JORGE-OF. N°731/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.108/2014-JOSÉ MENDONÇA DE JESUS LOCAÇÃO DE MAQUINAS E TRANSPORTE ME-Registro de Licença N°55/2014 de 25/11/2014-Vencimento em 03/06/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.034/2014-DANIELA SANTOS MELO ME-OF. N°726/2014 JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 12 de dezembro de 2014 Processo DNPM nº 826.042/2003. Interessada: Areal João do Valle Lemos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto com suporte no artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face da Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 08 de outubro de 2014, que indeferiu o requerimento de lavra apresentado pela empresa interessada. Despacho: Nos termos do despacho de fl. 288, exarado pelo Departamento de Geologia e Produção Mineral, o qual adoto como fundamento desta decisão, não conheço do pedido de reconsideração interposto, tendo em vista a sua intempestividade, mantendo a decisão ora atacada. Após publicação, nos termos do artigo 56, §1º da Lei 9.784/99, remetam-se os autos à Consultoria Jurídica, visando subsidiar a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia. Fase de Requerimento de Concessão de Lavra Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 831.060/2000 - Mineração Portobello Ltda 815.296/2002 - Cubatão Dragagens Ltda 826.175/2005 - João Batista de Oliveira - Pedreira 820.133/1991 - Eduardo Angarten 826.043/2003 - Areal João do Valle Lemos Ltda CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004588/2014-70, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Assuruá VI, de titularidade da empresa Parque Eólico Assuruá VI S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 19.969.167/0001-93, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 283, de 18 de junho de 2014, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de agosto de 2014 e são de exclusiva responsabilidade da Parque Eólico Assuruá VI S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.