Página do DOU de 16/05/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.4 -LINHAS DE INTERLIGAÇÃO As linhas de interligação do novo tanque serão construídas em duas etapas. Na primeira etapa, o diesel S10 será recebido no TENIT por meio de barcaças provenientes do terminal de Rio Grande e será transportado à REFAP. Para isto será instalada uma linha no píer do TENIT que será, então, interligada à entrada do novo tanque. Para transferir o diesel S10 do novo tanque à REFAP será instalada uma linha interligando a saída do novo tanque até o ORNIT através de um sistema de bombeio no sentido TENIT / REFAP. Na segunda etapa, o diesel S10 proveniente da REFAP será transportado ao TENIT por meio do Oleoduto ORNIT e de lá ao Terminal de Rio Grande por meio de barcaças. Para isso, a saída do oleoduto será interligada à entrada do novo tanque e sua saída será interligada ao píer através de um novo sistema de bombeio para o carregamento das barcaças. Além das interligações supramencionadas, serão instaladas outras linhas para a transferência interna e demais flexibilidades operacionais. Todas as linhas existentes serão reaproveitadas na medida do possível, procedendo-se novas instalações apenas quando necessário para atender a novos alinhamentos ou necessidades de processo. 2.5 - SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO O terminal está atualmente equipado com duas bombas de combate a incêndio (B-1107 e 1113) e uma bomba jóquei B-1117, que captam água no Rio Gravataí. A rede de água de combate a incêndio está equipada com hidrantes, canhões fixos e canhões portáteis. O sistema de combate a incêndio está sendo reestruturado para atendimento aos requisitos das normas mais recentes, abrangendo: •Um tanque de armazenamento da água de combate a incêndio com capacidade de 1.500 m³; •Uma nova CBCI com duas bombas de combate a incêndio e a bomba jockey para a pressurização da rede; •Rede de água com topologia tipo anel ao redor dos diques com diâmetro de 6". O projeto do sistema de combate a incêndio do TQ-1107 prevê o seu resfriamento por meio de canhões portáteis auto-oscilatórios à semelhança dos demais tanques do terminal. Além disso, o tanque será dotado de 2 (duas) câmaras de espuma. 3-MEIO AMBIENTE A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luis Henrique Roessler, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, concedeu ao empreendimento, em 28/12/2011, a Licença de Instalação LI N° 1554/2011-DL, com validade até 31/03/2013. 4- NORMAS Deverão ser obedecidas as normas brasileiras, normas regulamentadoras e normas Internacionais que ditam as exigências de engenharia para projetos e construção de tubulações e instalações operacionais, além das Normas Petrobrás que usualmente excedem as especificações Internacionais. As principais normas observadas são: -NBR 17505; -Normas de Projeto API-650 11ª ed. Add. 2; -Norma Petrobras N-270 Rev. E; -Norma Petrobras N-1203. DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 15 de maio de 2012 N o- 654 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.005397/2012-16, considerando: - as informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO à ANP, referentes à construção de um tanque para armazenamento de Diesel S-10 no Terminal de Niterói, localizado no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul; - a solicitação feita pela empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, por intermédio da correspondência N° TRANS/DTO/CL/COM-3.145/12, de 02 de maio de 2012, para a obtenção de Autorização para a construção de um tanque para armazenamento de Diesel S-10 no Terminal de Niterói, localizado no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, resolve: 1. Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentado pela empresa Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho; 2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho; 3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transportes S/A -TRANSPETRO, continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP. JOSÉ CESÁRIO CECCHI ANEXO 1-SUMÁRIO DO PROJETO Consta do Processo Administrativo n° 48610.005397/2012- 16 da Petrobras Transportes S/A - TRANSPETRO a solicitação de Autorização para a construção de um tanque para armazenamento de Diesel S-10 no Terminal de Niterói, localizado no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP n° 170, de 2- DESCRIÇÃO DO SISTEMA As novas instalações a serem implementadas consistem de um novo tanque de aproximadamente 5.000 m³ de capacidade nominal para operação do Diesel Baixo Teor de Enxofre (Diesel S-10) o tanque TQ-1107. 2.1 - DESCRIÇÃO DO TANQUE O novo tanque terá diâmetro 22,913m, altura 14,734m e capacidade nominal de 6.075 m3 e capacidade máxima operacional de 5.000 m3, devendo ser construído de forma a atender às normas API- 650 e Petrobras- N-270. O novo tanque terá teto fixo cônico suportado, com selo flutuante interno em alumínio, fundo com caimento para o centro, dois bocais (recebimento e expedição) e sistema agitador mecânico no costado, pintura externa e interna, sistema de medição automática de nível tipo Enraf, sensor fixo de nível alto-alto e 2 (duas) câmaras de espuma. O sistema de medição automática de nível e temperatura permitirá o acompanhamento permanente do nível do tanque através do sistema supervisório e possuirá alarme de nível alto além de um sensor fixo para alarme de muito alto. 2.2 -BACIA DE CONTENÇÃO Será construído um dique de concreto para separar o Tanque TQ-1107 (novo) dos tanques TQ-1105 e TQ-1106, que operam com óleo combustível. Desta forma, o novo tanque será construído na mesma bacia dos tanques TQ-401, TQ-402, TQ-403 e TQ-404. A área da bacia do TQ-1107 entre os diques intermediários será concretada. O tanque TQ-401 encontra-se fora de operação e o tanque TQ-404 será desmontado após a entrada em operação do novo tanque. 2.3 -SISTEMA DE DRENAGEM E EFLUENTES Será construída uma caixa de concreto para a drenagem pluvial da bacia de contenção, que será interligada à rede de drenagem do Terminal. A drenagem oleosa será segregada e destinada a um "sump" de concreto com capacidade aproximada de 6 m3. O produto contido nesta caixa será retirado por meio de caminhão vácuo e transportado à REFAP. 5-CRONOGRAMA Item Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Julho /2011 Setembro /2011 Aquisição de Materiais Setembro /2011 Julho /2012 Licenciamento e Autorizações Junho/2012 Contratação dos serviços Janeiro/2012 Julho /2012 Construção e montagem Julho/2012 Agosto/2012 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 55/2012 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 816.933/1973-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA- Portaria de lavra nº 175/2008- Cessionário:BRASIL MINERAÇÃO E TRANSPORTES S/A- CNPJ 14.877.413/0001-63 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 4 / 2 0 1 2 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 870.426/2011-JOSÉ ANTONIO GOMES DOS SANTOS- OF. N°188/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 871.008/1988-RIO DO COBRE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°192/2012 871.482/2003-MINÉRIOS METALÚRGICOS DO NOR- DESTE S A-OF. N°180/2012 871.583/2010-HEMYLY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°189/2012 870.120/2011-HEMYLY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°189/2012 870.804/2011-HEMYLY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°189/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.088/2002-INTERGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA-OF. N°179/2012 872.031/2004-ZANOTTI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°178/2012 870.350/2009-FERTIMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°197/2012 870.351/2009-FERTIMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°193/2012 870.352/2009-FERTIMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°194/2012 870.353/2009-FERTIMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°195/2012 870.354/2009-FERTIMAR MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°196/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 873.035/2006-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LTDA.-OF. N°176/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.902/2010-COOPERATIVA REGIONAL DE MINERA- ÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO-OF. N°118/2012 RELAÇÃO N o- 11 7 / 2 0 1 2 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 873.725/2007-AMBIENTAR MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°221.44.012/2012 874.085/2007-SERRA DO SONO MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°221.44.024/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 871.526/1997-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA-OF. N°221.44.014/2012 870.433/2005-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.009/2012 870.521/2005-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.009/2012 870.521/2005-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.009/2012 873.225/2005-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA-OF. N°221.44.003/2012 873.225/2005-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA-OF. N°221.44.003/2012 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 871.526/1997-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA-OF. N°221.44.024/2012 871.199/2000-BR MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNA- MENTAIS LTDA-OF. N°221.44.036/2012 871.347/2002-CALBAHIA CALCARIO DA BAHIA MI- NERAÇÃO LTDA-OF. N°59/2012 870.433/2005-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.019/2012 870.521/2005-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA-OF. N°221.44.019/2012 873.225/2005-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA-OF. N°221.44.011/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.589/1937-CORIOLANO DOS SANTOS FILHO - FIR- MA INDIVIDUAL-OF. N°61/2012 003.409/1957-ÁGUA MINERAL DIAS D'ÁVILA S/A-OF. N°221.44.007/2012 006.053/1963-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. 006.055/1963-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. 007.528/1965-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.002/2012 803.631/1970-CIEMIL-COMÉRCIO INDÚSTRIA E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°221.44.002/2012 807.589/1971-MINERAL MINERAÇÃO LTDA ME-OF.