Processo minerário
807.589/1971
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 16/05/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 02/01/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 30/12/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 21/08/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 21/06/2016 — Seção 1
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Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 2019, desde a — página do DOU de 05/08/2022
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DESPACHO Nº 1.003, DE 12 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 17/04/2023
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