DESPACHO Nº 1.551, DE 30 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 31/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023053100230 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho n° 1.483, de 25 de maio de 2023, publicado em resumo no D.O. de 29.05.2023, seção 1, p. 65, v. 161, n. 101., onde se lê: "UG1 e UG2, de 13.715,50 kW cada, totalizando 27.431,00 kW", leia-se: "UG1 e UG2, de 13.717,50 kW cada, totalizando 27.435,00 kW". SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.551, DE 30 DE MAIO DE 2023 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de abril de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.531, DE 29 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e no Leilão nº 1/2019-ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003734/2021-79, resolve (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia no Sistema Isolado - CCESI (CCESI n° 06/2019) celebrado entre a Roraima Energia S.A., CNPJ 02.341.470/0001-44, e a Bonfim Geração e Comércio de Energia SPE S/A, CNPJ 34.714.313/0001-23, em decorrência do resultado do Leilão nº 1/2019; e (ii) estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste ato, para a apresentação de instrumento contratual que adeque a Subcláusula 6.2 do CCESI. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.547, DE 30 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.000442/2011-11, resolve: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCES U P (denominado pelas partes Contrato de Compra e Venda de Energia - CCE) e os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Termos Aditivos ao contrato, celebrados entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis - CERAL (suprida), CNPJ nº 75.826.404./0001-38, e a Cooperativa de Eletrificação de Braço Norte - CERBRANORTE (supridora), CNPJ nº 86.433.042/0001-31, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nas condições detalhadas na tabela 1; e (ii) determinar que CERAL e CERBRANORTE celebrem, até 15 de outubro de 2023, nos termos do Submódulo 11.1 do PRORET, novo contrato de suprimento (CCESUP), já fixando os montantes para o período 2024 a 2028. Tabela 1 . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . . Janeiro 1.320.457 15.098.108 15.551.051 16.017.582 16.498.109 1.188.430 . Março 1.299.880 . Abril 1.191.997 . Maio 1.167.445 . Junho 1.256.061 . Julho 1.238.004 . Agosto 1.249.875 . Setembro 1.201.352 . Outubro 1.175.200 . Novembro 1.167.091 . Dezembro 1.202.566 . Total 14.658.358 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 38/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4765/2023-844.087/2022-ATAPUZ BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA- FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 234/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.648/2021-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ATLANTICA MINAS MINERAÇÃO NORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 46.736.017/0001-02- Alvará n°5562/2021 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 830.647/2017-RAFAEL TIMBO MOURAO Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.647/2017-RAFAEL TIMBO MOURAO- AI N°715/2023/DIFIP-MG/ANM - ( Processo Referência: 48054.930968/2023-68 ? ) 831.491/2017-MICAELA KATIUSSIA BARBOSA ANASTACIO- AI N°716/2023/DIFIP- MG/ANM -(Processo Referência nº: 48054.930970/2023-37 ) 832.642/2016-AREAL BOM JARDIM LTDA ME- AI N°717 e 718/2023/DIFIP- MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930973/2023-71 e 48054.930974/2023-15 ) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.491/2017-MICAELA KATIUSSIA BARBOSA ANASTACIO 830.434/2019-LEON DENIS CAMPOS 832.917/2014-TOLEDO & FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.908/2016-MINERACAO PEDRA NEGRA ESPERA FELIZ LTDA-OF. N°18020/2023/DIFIP-MG/ANM 832.642/2016-AREAL BOM JARDIM LTDA ME-OF. N°18029/2023/DIFIP- MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.908/2016-MINERACAO PEDRA NEGRA ESPERA FELIZ LTDA-CAPARAÓ/MG, ESPERA FELIZ/MG - Guia n° 257/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano- GRANITO (uso: Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) 830.685/2021-ANGRABLOCKS - ANGRAMAR BLOCOS LTDA-MONTE AZUL/MG, SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/MG - Guia n° 259/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-QUARTZITO (uso: Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.517/2014-JOPASI - LUSO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- Área de 870,96 hectares para 632,51 hectares-GRANITO (uso: Revestimento).-CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/CONGONHAS DO NORTE/MG 831.080/2017-GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Área de 716,97 ?ha para 422,70 ha-QUARTZITO (uso: Rocha de Revestimento).-CRISTÁLIA/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 833.862/2007-FERRARIA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-BRUMADINHO/ IBIRITÉ/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 835.620/1995-GRANWHITE MINERACAO LTDA-OF. N°17872/2023/DIFIL- MG/ANM 830.328/1982-RIMA INDUSTRIAL S/A-OF. N°17871/2023/DIFIL-MG/ANM 008.102/1961-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA.-OF. N°17770/2023/DIFIL- MG/ANM 000.323/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°17339/2023/DIFIL-MG/ANM 930.157/1999-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°16301/2023/DIFIL-MG/ANM 000.325/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-OF. N°17270/2023/DIFIL-MG/ANM Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(441) 433.093/1956-HG MINERACAO S/A- Início:29/11/2022-Término:29/11/2023 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 930.157/1999-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°16300/2023/DIFIL-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.166/2003-BELA VISTA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA-OF. N°17930/2023/DIFIP-MG/ANM 833.113/2015-EXPLORER MINERACAO LTDA-OF. N°18112/2023/DIOUT- MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.445/2022-EXTRACAO DE MINERIO FAMILIA LIMA LTDA-BERILO/MG, VIRGEM DA LAPA/MG - Guia n° 258/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-12.000 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 235/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 4725/2023-831.121/2023-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4728/2023-830.234/2023-IMPERIO MINERACAO JOAO PINHEIRO LTDA- 4764/2023-831.129/2023-MINAS RIO MINERADORA LTDA- 4763/2023-831.118/2023-LUCIANA DE ANDRADE FREITAS- 4762/2023-831.098/2023-FORTGRAN MINERAÇÃO LTDA ME- 4761/2023-831.093/2023-IMPERIUM MINERACAO LTDA- 4757/2023-831.063/2023-D.A. RODRIGUES MINERAÇÃO E PESQUISA MINERAL- 4756/2023-831.058/2023-MINAS MAIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- 4755/2023-830.707/2023-RONALDO JOSE DE ALMEIDA- 4741/2023-830.586/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4742/2023-830.589/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4743/2023-830.590/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4744/2023-830.591/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4745/2023-830.592/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4746/2023-830.593/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4747/2023-830.594/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4748/2023-830.595/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4749/2023-830.596/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4750/2023-830.597/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4751/2023-830.598/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4752/2023-830.599/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4753/2023-830.600/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4754/2023-830.601/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 4729/2023-830.369/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 4730/2023-830.371/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA-