Resolução Normativa nº 116, de 29 de Novembro de 2004, bem como — página do DOU de 06/04/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 3950/2011-826.751/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 3951/2011-826.752/2010-TEODORO DURAU ( F.I.) 3952/2011-826.758/2010-E.B. PERES & CIA LTDA 3953/2011-826.759/2010-REDI AGROINDUSTRIAL LT- DA 3954/2011-826.763/2010-PEDREIRA PÉROLA LTDA ME 3955/2011-826.764/2010-PEDREIRA PÉROLA LTDA ME 3956/2011-826.766/2010-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER JUNIOR 3957/2011-826.775/2010-CERÂMICA CURIUVA LTDA. EPP 3958/2011-826.779/2010-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME 3959/2011-826.783/2010-LUCIO IRAJÁ FURTADO 3960/2011-826.785/2010-MARIA BERNADETE NODARI 3961/2011-826.796/2010-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LT D A . 3962/2011-826.797/2010-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LT D A . 3963/2011-826.798/2010-MAURICIO DE LARA PODO- LAN 3964/2011-826.799/2010-MINERAÇÃO KENNEDY ONASSIS DE MINÉRIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 3965/2011-826.800/2010-HOBI & CIA.LTDA. 3966/2011-826.811/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA. 3967/2011-826.004/2011-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A 3968/2011-826.021/2011-CERÂMICA PALERMO LTDA. 3969/2011-826.033/2011-LUIZ CARLOS PAWELAK RELAÇÃO N o- 67/2011 - SEDE Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1551) Incorporadora:UNIMIN DO BRASIL LTDA - CNPJ56.139.066/0001-11- Direitos incorporados:864.046/2004- UNIMIN INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES S.A.- Alvará n°4.151/2003 RELAÇÃO N o- 71/2011 - SEDE REFERENTE: Processo nº 48400.001.263/2010 INTERESSADO: CONSTRUTORA VIBRAL LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH Saudade. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, com a redação conferida pela Resolução Normativa nº 116, de 29 de Novembro de 2004, bem como ma Portaria Nº 963, de 24 de Junho de 2008, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995, nos arts. 3º, 3º-A, 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e no Decreto nº 4.932, de 23 de Dezembro de 2003, para implantar e explorar a PCH Saudade, localizada no municipio de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na área da PCH Saudade, no municipio de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, conforme memorial descritivo constante no processo 48400.001263/2010. REFERENTE: Processo nº 48413.926.471/2010 INTERESSADO: CHOPIM ENERGIA S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da UHE Cachoeirinha. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com base na Resolução Autorizativa nº 1.248, de 12 de Fevereiro de 2008, que autorizou a empresa Enterpa Energia S.A., a transferir para a empresa Chopim Energia S.A, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de Janeiro de 2004, para implantar e explorar a UHE Cachoeirinha, localizadas no rio Chopim, nos municipios de Honório Serpa e Clevelândia, Estado do Paraná, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na área da UHE Cachoeirinha, nos municipios de Honório Serpa e Clevelândia, Estado do Paraná, conforme memorial descritivo constante no processo 48413.926471/2010. REFERENTE: Processo nº 48413.926.472/2010 INTERESSADO: CHOPIM ENERGIA S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da UHE São João. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JÁ, e com base na Resolução Autorizativa nº 1.248, de 12 de Fevereiro de 2008, que autorizou a empresa Enterpa Energia S.A., a transferir para a empresa Chopim Energia S.A, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de Janeiro de 2004, para implantar e explorar a UHE São João, localizadas no rio Chopim, nos municipios de Honório Serpa e Clevelândia, Estado do Paraná, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na área da UHE São João, nos municipios de Honório Serpa e Clevelândia, Estado do Paraná, conforme memorial descritivo constante no processo 48413.926472/2010. REFERENTE: Processo nº 001.258/2010 INTERESSADO: ERTE - EMPRESA REGIONAL DE TRASMIS- SÃO DE ENERGIA ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Subestação de Energia Castanhal De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base na Resolução Autorizativa nº 2.028, de 04 de Agosto de 2009, na qual autorizou a ERTE - Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A a implantar reforços nas instalações de trasmissão sob sua responsabilidade, bem como estebelece valores de parcelas da Receita Anual Permitida, a Subestação Castanhal, nova, localizada no municipio de Castanhal, estado do Pará, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referida área, abrangida por um poligono de 5.069,95 m2 (cinco mil e sessenta e nove metros quadrados e 95 centimetros), localizada no Município de Castanhal, no Estado do Pará, conforme memorial descritivo constante no processo 48400.001.258/2010. REFERENTE: Processo nº 48401.910.698/2010 INTERESSADO: USINA EÓLICA CERRO CHATO S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da LT kV Coxilha Negra - Livramento De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base nas Portarias n 746, 747 e 748 de 24 de Agosto de 2010, que autorizou as Empresas Eólica Cerro Chato I S.A, Eólica Cerro Chato II S.A, Eólica Cerro Chato III S.A, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração das Centrais Geradoras Eólicas denominadas EOL Coxilha Negra V, EOL Coxilha Negra VI e EOL Coxilha Negra VII, localizadas no Municipio de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referida área, abrangida por um poligono de 2.553,65 ha (dois mil quinhentos e cinquenta e tres hectares, sessenta e cinco ares) para a implantação da Área de Servidão da LT 230 Kv coxilha Negra - Livramento 2, localizada no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo constante no processo 48401.910698/2010. REFERENTE: Processo nº 48401.910.699/2010 INTERESSADO: USINA EÓLICA CERRO CHATO S.A ASSUNTO: Bloqueio de área de Servidão para a implantação do Parque-eólico Cerro Chato I, II e III. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base nas Portarias n 746, 747 e 748 de 24 de Agosto de 2010, que autorizou as Empresas Eólica Cerro Chato I S.A, Eólica Cerro Chato II S.A, Eólica Cerro Chato III S.A, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração das Centrais Geradoras Eólicas denominadas EOL Coxilha Negra V, EOL Coxilha Negra VI e EOL Coxilha Negra VII, localizadas no Municipio de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras porvidências, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referida área, abrangida por um poligono de 4.484,33 ha (quatro mil quatrocentos e oitenta e quatro hectares, trinta e três ares) para a implantação da UEE Cerro Chato, localizada no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme memorial descritivo constante no processo 48401.910699/2010. REFERENTE: Processo 961.974/2009 INTERESSADO: SANEAMENTO DE GOIÁS S.A - SANEAGO ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação do Reservatório Bandeirinha De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base no Decreto Municipal n 092/08, de 12 de Junho de 2008, no qual declarou de utilidade pública, para efeito de desapropriação, em favor do SA- NEAMENTO DE GOIÁS S.A, SANEAGO a área de Inundação e Preservação do Reservatório Bandeirinha, no municipio de Formosa - GO, DETERMINO, com fucro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários na referida área, abrangida por um poligono de 227,98 ha (duzentos e vinte e sete hectares, noventa e oito ares) para a implantação do Reservatório Bandeirinha, localizada no Município de Formosa, no Estado de Goiás, conforme memorial descritivo constante no processo 961.974/2009. RELAÇÃO N o- 178/2011 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 3647/2011-834.674/2010-VIDALCY VIEIRA DE MATOS JUNIOR 3648/2011-834.675/2010-ALOYSIO MIANA CID 3649/2011-834.698/2010-MARCEL PIMENTA GARRIDO 3650/2011-834.706/2010-EVERALDO CAMPOS TEIXEI- RA 3651/2011-834.714/2010-EURO BAHIA EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA 3652/2011-834.801/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3653/2011-834.803/2010-KELLY GONÇALVES DA SILVA 3654/2011-834.806/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3655/2011-834.815/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3656/2011-834.817/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3657/2011-834.818/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3658/2011-834.822/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3659/2011-834.835/2010-RENAN TÚLIO SILVA DIAS FI 3660/2011-834.838/2010-JOSÉ DE FREITAS FILHO 3661/2011-834.839/2010-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT- DA. 3662/2011-834.842/2010-RICARDO RIBEIRO DE CAR- VA L H O 3663/2011-834.848/2010-LOCAMEX LOCAÇÃO DE MÁ- QUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 3664/2011-834.854/2010-ELIOZIR MARQUES DE OLI- VEIRA 3665/2011-834.855/2010-STONE GOLD CHOCOLATE ESTRAÇÃO DE GRANITO LTDA 3666/2011-834.872/2010-BRAMATEX GRANITOS LTDA- ME 3667/2011-834.873/2010-BRAMATEX GRANITOS LTDA- ME 3668/2011-834.877/2010-CLÁUDIO MURILO DE SOUZA GOMES 3669/2011-834.896/2010-MARCELO MANHÃES 3670/2011-834.965/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 3671/2011-832.898/2005-MINERAÇÃO MINAS BAHIA S.A 3672/2011-832.591/2010-MATILDE DE BRITO GONTIJO 3673/2011-832.772/2010-MATILDE DE BRITO GONTIJO 3674/2011-832.868/2010-CENTER TELHAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 3675/2011-834.544/2010-MINASOL IND.E COM. DE PRODUTOS MINERAIS LTDA 3676/2011-834.578/2010-INTERNATIONAL CORP CO- MÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 3677/2011-834.579/2010-INTERNATIONAL CORP CO- MÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 3678/2011-834.580/2010-INTERNATIONAL CORP CO- MÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 3679/2011-834.583/2010-INTERNATIONAL CORP CO- MÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 3680/2011-834.584/2010-INTERNATIONAL CORP CO- MÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 3681/2011-834.649/2010-ROOSEVELT RIBEIRO DE CASTRO 3682/2011-834.697/2010-MANOEL DE MATOS JUNIOR 3683/2011-834.703/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRA- ÇÃO E COMERCIO LTDA 3684/2011-834.708/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRA- ÇÃO E COMERCIO LTDA 3685/2011-834.709/2010-AREIA BARRA AZUL EXTRA- ÇÃO E COMERCIO LTDA 3686/2011-834.715/2010-JOSÉ GARCIA DA SILVA 3687/2011-834.719/2010-OURIVALDO LIMA 3688/2011-834.730/2010-CERÂMICA ARAÚJO RIBEIRO MINDURI LTDA 3689/2011-834.804/2010-MASTER NIQUEL EXPLORA- ÇÃO E LAVRA DE JAZIDAS MINERAIS LTDA 3690/2011-834.807/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3691/2011-834.808/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3692/2011-834.810/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3693/2011-834.813/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3694/2011-834.826/2010-INTERNATIONAL CORP CO- MÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 3695/2011-834.827/2010-INTERNATIONAL CORP CO- MÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 3696/2011-834.828/2010-INTERNATIONAL CORP CO- MÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 3697/2011-834.885/2010-BRN MINERAÇÃO LTDA 3698/2011-834.894/2010-FAUSTO BATISTA DE LIMA 3699/2011-834.962/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3700/2011-834.963/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3701/2011-834.964/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3702/2011-834.966/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3703/2011-834.969/2010-KELLY GONÇALVES DA SIL- VA 3704/2011-834.974/2010-FAUSTO BATISTA DE LIMA 3705/2011-834.979/2010-V.P. AVILA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ME 3706/2011-830.403/2011-GIL FIORAVANTE FRADE