Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . — página do DOU de 09/11/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 4 de novembro de 2015 N o- 3.636 - Processo nº 48500.003148/2015-86. Interessadas: Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A. - ETEE, Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A. - ETIM, Itumbiara Transmissora de Energia S.A. - ITE, Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. - PPTE, Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - SMTE, Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A. - SPTE. Decisão: anuir ao Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado entre as Interessadas e sua parte relacionada, Nari Brasil Holding Ltda. - NARI, no montante global de R$ 6.400.200,00 (seis milhões, quatrocentos mil e duzentos reais) com validade de 30 (trinta) meses. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . N o- 3.637 - Processo nº 48500.006755/2014-17. Interessadas: SPE Cristina Energia S.A., Geração Hidroelétrica Rio Grande S.A. e Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A. Decisão: considerar atendida, pelas Interessadas, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pela Resolução Autorizativa nº 5.062, de 10 de fevereiro de 2015. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 6 de novembro de 2015 N o- 3.651 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 798, de 20 de novembro de 2007, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005873/2014-16, decide: I - atestar a conclusão das manutenções evolutivas nos artefatos computacionais de que trata a Carta ONS 0155/300/2015, de 20/05/2015, para uso da versão 6 do programa computacional PRE- VIVAZ, aprovada mediante o Despacho nº. 2.407, de 28 de julho de 2015, a partir do Programa Mensal da Operação - PMO de dezembro de 2015. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 1.042, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALI- ZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVA- DOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.003359/2008-42, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Transporte S/A - TRANS- PETRO, CNPJ 02.709.449/0010-40, autorizada a pré-operar, para fins de testes, parte do sistema de refrigeração de GLP (compressores, sistema de secagem e regeneração) do Terminal Aquaviário da Ilha Comprida (TAIC), localizado na Baía de Guanabara, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não sejam mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A empresa Petrobras Transporte S/A - TRANSPE- TRO deverá realizar os testes até o dia 31/08/2016. Art. 4º Esta Autorização revoga a Autorização nº 703, de 13/07/2015, publicada em 14/07/2015, no Diário Oficial da União - DOU N° 132, Seção1, página 59. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 1.041, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 322, de 05 de novembro de 2012, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.007984/2015-92 torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. CNPJ 11.253.257/0001-71, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados e gás natural, no projeto, instituição e respectivo valor, conforme anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no plano de trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valor total estimado. Art. 4ºAs receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado junto a Instituições credenciadas devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP. Parágrafo único: Em caso de não utilização, as receitas devem ser devolvidas, devendo ser contabilizadas como saldo a ser investido, como parte da obrigação de investimentos do Concessionário. Art. 5ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes ao valor contratado e a execução efetiva do projeto até a data de referência do Relatório Demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados no respectivo plano de trabalho, objeto da presente autorização. Art. 6ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 7ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 8ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO ANEXO Nº do Projeto Título Instituição / Unidade de Pesquisa Valor (R$) Item de Enquadramento QG-05 Desenvolvimento de Metodologia para o Entendimento dos Processos Costeiros e Definição da Vulnerabilidade de Manguezais das Bacias do Pará-Maranhão e Foz do Amazonas - Projeto Costa Norte. UFPA / Laboratório de Pesquisa em Monitoramento Ambiental Marinho - LPMAM;UFRJ / Laboratório de Métodos 1.590.279,85 8.2.3 Computacionais em Engenharia; UERJ / Núcleo de Estudos em Geoquímica e Ecologia Marinha e Costeira DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 195/2015 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 844.000/2006-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 870.471/2000-PETTRUS MINERAÇÃO E COMERCIO LT D A 848.057/2001-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A. 848.112/2005-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A. 840.130/2009-VMB MINERAÇÃO LTDA EPP Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 815.113/1995-ILDO BALESTRIN- Substância Aprovad a : Q U A RT Z O Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 815.113/1995- Recurso interposto por G.S EXTRAÇÃO DE COMÉRCIO DE AREIA LTDA Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 815.113/1995-INFRASUL INFRAESTRUTURA E EM- PREENDIMENTOS LTDA, GEO CASTRO CONSULTORIA LT- DA, G.S EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA E OR- LANDO ROSELINDO - ME - EDITAL N° 10/2011 - Publicado DOU de 28/11/2011 Não conhece o recurso interposto(1837) 815.113/1995-Interposto porCARLOS ROBERTO DE SOUZA Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 826.491/1996- LAIDE BATISTA DOS SANTOS (F.IND.) Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.062/1992-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-MORRO GRANDE/SC, MELEIRO/SC - Guia n° 64/2015- 124.000TONELADAS-SEIXOS ROLADOS- Validade:21/12/2016 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 807.665/1975-HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA.- Prazo:A contar de 05/07/1988 com termino em 20/09/1989 830.306/1978-HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA.- Prazo:A contar de 19/10/1988 com termino em 29/09/1989 815.154/1991-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Prazo:A contar de 06/12/2007 com termino em 17/10/2016 815.232/1992-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Prazo:A contar de 17/05/2011 com termino em 17/05/2016 815.035/2007-ALEGRANZA MINERAÇÃO S A- Prazo:A contar de 01/09/2015 com termino em 01/09/2017 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 821.416/2000-IRMÃOS GLERIANO LTDA M.E 896.408/2002-GRANITOS FLOR DO NORTE LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IM- PERATRIZ-ÁGUA MINERAL 815.378/1993-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA 821.416/2000-IRMÃOS GLERIANO LTDA M.E-ÁGUA MINERAL 896.408/2002-GRANITOS FLOR DO NORTE LTDA- Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443) 820.152/1984-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA- Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 804.039/1970-MINERAÇÃO TUBARÃO LTDA- Portaria N°288- DOU de 19/03/1986 805.303/1976-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERA- ÇÃO S A- Portaria N°483- DOU de 02/04/1982 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 860.282/2004-MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME-CASCALHO RELAÇÃO N o- 196/2015 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 810.312/1974-EMPRESA DE MINEAÇÃO SANTANA DE SERRA NEGRA LTDA- Arrendatário:INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA BIOVIDA LTDA- CNPJ 16.628.821/0001-07 - Termino do arrendamento: 09/10/2024 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 006.535/1949-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME- PORTARIA DE LAVRA Nº 1.422/1984- Cessionário:ADHER MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 10.176.677/0001-39 009.210/1967-COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME- PORTARIA DE LAVRA Nº 1.179/1982- Cessionário:ADHER MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 10.176.677/0001-39 820.214/1980-SERVIÇO GEOLÓGICO DO PARANÁ MI- NEROPAR- PORTARIA DE LAVRA Nº 286/1991- Cessionário:IN- FEBRAS - INDÚSTRIA DE FELDSPATO BRASILEIRA LTDA- CNPJ 03.722.062/0001-03